atos unilaterais direito civil
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Lição 27 - Da locação de imóveis urbanos
...Purgar a mora – 9. Direito de retenção – 10. Direito de preferência ...Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais: a) as locações: 1. de ...
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Lição 11 - Do contrato de compra e venda
... sujeita à prova; 11.3 Preempção ou direito de preferência; 11.4 Venda com reserva de ... . 92 . LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 3 • Nehemias DomiNgos De melo . de ...
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Prefácio
... necessárias ao profissional do Direito para solucionar questões ligadas ao tema. ...ão que abrangesse todos os temas de Direito Civil, e que instigasse o aluno ao estudo de tão nobre ...PREFÁCIO. As lições de contratos e atos unilaterais, em particular, tratam de todo o ...
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Abreviaturas
...AC – Apelação Cível. ACP – Ação Civil Pública ADCT – Ato das Disposições ...XX. LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 3 • Nehemias DomiNgos De melo. ...
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Nota do autor
... de aulas nos Cursos de Graduação em Direito na Universidade Paulista (UNIP) e, durante algum ... de artigos de Lei, especialmente do Código Civil, o leitor encontrará em notas de rodapé o texto ...Livro III – Dos Contratos e dos Atostos e dos Atos Unilaterais...
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Agradecimentos
... e alargaram a minha visão de mundo e do direito. Alejandro Perotti. Cecilia Grosman Eber ...
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Lição 30 - Do contrato de franquia (franchising)
...ém originalmente proibido de praticar certos atos. Daí o termo franchisage, correspondente ao ...Juridicamente significa um direito concedido a alguém. De maneira bem objetiva, ...1. Direito civil, p. 698. 280. LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – ...
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Lição 3 - Interpretação dos contratos
... de caráter objetivo adotadas pelo Código Civil. 1. PROBLEMÁTICA DA INTERPRETAÇÃO. Os ...32. LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 3 • Nehemias DomiNgos De melo. ...
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Lição 25 - Da transação e do compromisso
... anular a transação, excluído o erro de direito (CC, art. 849, parágrafo único).21. CC, Art. ...232. LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 3 • Nehemias DomiNgos De melo. ...850).53. CPC, art. 966. Omissis § 4º Os atos de disposição de direitos, praticados pelas ...
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Lição 29 - Contrato de leasing (arrendamento mercantil)
...274. LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 3 • Nehemias DomiNgos De melo. ... do arrendante que tenha controle sobre os atos praticados pelo arrendatário. 9. CONCLUSÃO. Em ...
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Lição 21 - Do contrato de transporte
... nos é fornecido pelo próprio Código Civil, que no seu art. 730 expressamente diz: “pelo ...249. 198. LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 3 • Nehemias DomiNgos De melo. ... dos usuários, abstendo-se de quaisquer atos que causem incômodo ou prejuízo aos ...
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Lição 28 - Da alienação fiduciária em garantia
...Sumário: 1. Conceito – 2. Direito real de garantia – 3. Legislação especial – ...268. LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 3 • Nehemias DomiNgos De melo. ...
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Lição 24 - Da fiança
...224. LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 3 • Nehemias DomiNgos De melo. ...
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Lição 5 - Estipulação em favor de terceiro e promessa de fato de terceiro
...46. LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 3 • Nehemias DomiNgos De melo. ...
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Lição 9 - Contrato com pessoa a declarar
... um dos contratantes pode se reservar o direito de indicar outra pessoa, posteriormente e no ...76. LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 3 • Nehemias DomiNgos De melo. De ... como forma de reduzir as despesas com os atos translativos (escritura e registro) e taxação ...
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Lição 31 - Os contratos bancários e o cdc
...286. LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 3 • Nehemias DomiNgos De melo. ...
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Bibliografia
... o tema de obrigações e responsabilidade civil,recomendamos as seguintes obras e autores:. ...CHAVES, Antonio. Tratado de direito civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982, ...Direito civil – contratos e atos unilaterais, 10ª ed. São Paulo: . Saraiva, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
..., ainda que tenha ocorrido a violação do direito. ARTIGO 5. Se, no curso do processo, se tornar ... digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles;. #Redação dada pela Lei ... partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente ...
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Lição 12 - Da troca ou permuta
...110. LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 3 • Nehemias DomiNgos De melo. ...
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Dedicatória
... anos em salas de aulas da graduação em direito na Universidade Paulista (UNIP) e também, por ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
..., ou qualquer outro órgão ou entidade de direito público que possua competências próprias de ..., bem como a responsabilização civil no caso de contaminação de água das redes ...SUBSEÇÃO IV. Da publicidade dos atos de regulação. ARTIGO 33. Deverá ser assegurada ...ção e a rescisão administrativas unilaterais;. IX - as penalidades a que estão sujeitas as ...
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Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: 1. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CIVIL. CONTRATO DE PLANO OU SEGURO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PRETENSÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE REAJUSTE. ALEGADO CARÁTER ABUSIVO. CUMULAÇÃO COM PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. EFEITO FINANCEIRO DO PROVIMENTO JUDICIAL. AÇÃO...
...CIVIL". CONTRATO DE . PLANO OU SEGURO DE\xC2"...de direito...8. Tanto os atos... -
Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: 1. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CIVIL. CONTRATO DE PLANO OU SEGURO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PRETENSÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE REAJUSTE. ALEGADO CARÁTER ABUSIVO. CUMULAÇÃO COM PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. EFEITO FINANCEIRO DO PROVIMENTO JUDICIAL. AÇÃO...
...CIVIL". CONTRATO DE . PLANO OU SEGURO DE\xC2"...de direito...8. Tanto os atos... -
Acórdão Nº 5002948-71.2020.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. COBRANÇA DE DIVERSAS RUBRICAS SUPOSTAMENTE NÃO PACTUADAS. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA CONSUMIDORA. PEDIDO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. CASO DOS AUTOS EM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTOU O PACTO DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE RECORRENTE E DEMONSTROU A LISURA NA...
...-71.2020.8.24.0004/SC RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: TAIS ...DIREITO CIVIL BRASILEIRO: CONTRATOS E ATOS UNILATERAIS, SÃO ...