atribuições do assistente social
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Acordao N° 1368338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Recurso inominado. Direito administrativo e constitucional. Acumulação de cargos públicos. Profissional de saúde. Assistente social. Atuação em atividade privativa da área de saúde. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão anulatória de ato administrativo que exigiu a opção de um dos cargos de assistente social...
... PROFISSIONAL DE SAÚDE. ASSISTENTE SOCIAL ... ATUAÇÃO EM ATIVIDADE PRIVATIVA DA ... informa que a autora que desempenha atribuições ... relacionadas à implementação de ações ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030955-36.2016.8.19.0038 (Criminal), 21-06-2021
Apelação nº 0030955-36.2016.8.19.0038 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: ALESSANDRA SOARES GOMES RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação (fls.303/309) interposto pelo Ministério Público contra sentença (fls.299/301v) que julgou improcedente a pretensão punitiva do Estado para absolver a ora recorrida da infração tipificada no art.319 do CP, com fulcro no art.386,...
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DECRETO Nº 11.824, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... e) Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade; f) Secretaria-Executiva: 1 ... do Poder Executivo federal com atribuições de representação, supervisão e coordenação ... de Assessoria Especial FCE 1.15 1 Assistente FCE 2.07 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente ... enquanto no desempenho de suas atribuições", deverá residir ... Comentários à Consolida\xC3" ...
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LEI Nº 17.796, DE 17 DE MAIO DE 2022. Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que Instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de alterar o art. 277, acrescentando o §...
... O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 ... ASSISTENTE EM SAÚDE / ASSISTENTE TÉCNICO DE ... ANALISTA EM SAÚDE / ASSISTENTE SOCIAL / PLANTONISTA ... Classificação Nome Pessoa com ...
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DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... ência nacional, no âmbito das atribuições da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação ... FCE 1.09 Divisão 1 Chefe FCE 1.09 1 Assistente CCE 2.08 Divisão 2 Chefe FCE 1.08 1 Assessor ... FCE 4.03 ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria CCE 1.14 1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116852820174058300), 01-02-2022
Ementa Administrativo e Processual Civil. Recurso de apelação do autor em face da r. sentença que lhe foi desfavorável, apresentando a síntese da demanda, na necessidade do ser acompanhado por diversos médicos, face sofrer de Transtorno de Espectro Autista, encarregando-se a ré de efetuar o pagamento integral das despesas com tais profissionais, a fim do apelante alcançar a reabilitação devida....
... tratamento prescrito pelo médico assistente quando se trata de doença coberta pelo contrato, ... , em terapia ocoupacional, em serviços social, com escola especializada ou includente, ... ípio, não estando, entre suas atribuições, a de tutelar a vida, a saúde e a dignidade da ... -
LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... Assistente Técnico em Gestão Universitária 2891 ... O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do ... Social, Criança e Juventude para o Quadro de Cargos ...
- Designação, BOLETIM 079/2021 O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e tendo em vista
- Designação, BOLETIM 144/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe con
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Acórdão nº 1.0433.13.044558-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL - CADIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - PREVISTAS NO EDITAL - EXPECTATIVA DE DIREITO - AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO - DESIGNAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.O Mandado de Segurança é...
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Versão original
Decreto nº 9.589 de 29/11/2018. Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
... DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e ... Art. 5º O liquidante utilizará a razão social da companhia seguida da expressão "em ... nas quais a empresa seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada e dos processos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081937-66.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CIRURGIA E TRATAMENTO ONCOLÓGICOS. Decisão deferiu a tutela de urgência para obrigar os réus a providenciarem, no prazo de 5 dias, consulta com médico especialista em cirurgia torácica (oncológica) e posterior tratamento oncológico em hospital da rede pública e,
... sejam indicados pelo médico assistente, sob ... pena de multa diária no valor de ... A saúde é direito ... social assegurado constitucionalmente, ligado à ... atribuições exclusivas ou excludentes. Trata-se de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052491-52.2018.8.19.0000 (Criminal), 23-01-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela de urgência. Decisão agravada que condena o Município de Miracema e o Estado do Rio de Janeiro ao fornecimento dos medicamentos Alprazolam - 2 mg, Paroxetina - 20 mg e Venlaxin - 75 mg, no prazo de 5 dias, sob pena de multa e responsabilidade pessoal do agente público. Irresignação da Municipalidade. A prestação da saúde, direito social constitucionalmente assegurado,
... A prestação da ... saúde, direito social constitucionalmente ... assegurado, compete a os os entes federados, ... sem atribuições excludentes. Município agravante ... que não ... Enunciado n. 241, TJ-RJ. Médico assistente da ... agravada que autorizou a utilização de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... habilitou-se e foi admitida como assistente de acusação em 17/11/2016 (evento 230). No ... 59 do CP, como personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e consequências do ... limites da impessoalidade e de suas atribuições institucionais. Frases de efeito, para o ...
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Acórdão Nº 0302465-25.2017.8.24.0015 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
... Isto porque, a autora exerce cargo de assistente social e realizou sua capacitação em ... esta que não possui identidade de atribuições ao cargo exercido pela servidora. Descabida, ...
- Acórdão Nº 5010082-18.2021.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... por setor da OM e fixação das atribuições dos respectivos encarregados; ... b) ... Parágrafo único - Ao Assistente e Ajudante-de-Ordens poderão ser atribuídas, em ... na sua representação funcional e social; ... d) organizar a documentação histórica da ...
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Recursos humanos, BOLETIM 121/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... LUIZ BENVENUTTI POLITA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, padrão ... CCE-5, RL 01 0801 3 005 0368, em vaga livre, no Gabinete ... o Diretor-Presidente da Fundação Gaucha do Trabalho e Ação Social - FGTAS, a ... admitir JOÃO ANTONIO REGO COSTA, para exercer o emprego em ...
- Acórdão Nº 5000650-55.2020.8.24.0021 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
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Acórdão Nº 5299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... em uma mesma carreira cargos com atribuições e ... requisitos de ingresso distintos ... Receita Estadual, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual e Fiscal da ... Documento ... social (art. 27, Lei nº 9.868/1999), convém modular a ...
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Papel do assistente social na análise biopsicossocial
... @6. Atribuições" legais ... Segundo o art. 4º da Lei n. 8.662/93 constituem competências do assistente social: ... I - elaborar, implementar, executar e avaliar pol\xC3" ...
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Direito processual civil
... federal na condição de autora, ré, assistente ou opoente (art. 109, I, CF/88). 1 Vejamos: ... Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER é da Justiça estadual. Data: ... última palavra, de acordo com suas atribuições, compreende-se que o interesse do recorrente ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - A direção dos órgãos de serviço social caberá a assistente social diplomado; ... VII - O INPS despenderá com a prestação do ... Art. 251. Ao DNPS, além de outras atribuições previstas neste Regulamento, compete: ... I - Planejar, orientar e ...
- Boletim 186-2021, BOLETIM 186/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos