Atribuições do procurador-geral de justiça do trabalho
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ... enquanto no desempenho de suas atribuições", deverá residir ... Comentários à Consolida\xC3" ... ória idoneidade, designada pelo Procurador-Geral da Justiça do Trabalho ou procuradores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá ... ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos ... do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do ... e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, no âmbito do respectivo Poder, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... Seção IV ... Das Atribuições" das Comissões de Salário Mínimo ... Da Fixa\xC3" ... a sustentação oral pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Conselho Federal da Ordem dos ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... 3. do Procurador-Geral da República; ... 4. do Defensor Público-Geral ... encontrar-se no exercício de suas atribuições em localidade diversa de sua lotação original; ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX – à doação de recursos ... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... 3. do Procurador-Geral da República; ... 4. do Defensor Público-Geral ... encontrar-se no exercício de suas atribuições em localidade diversa de sua lotação original; ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral nomeado na ... á exigida a anuência prévia do Procurador-Geral ou do Presidente do Instituto Nacional do Seguro ... § 2º As atribuições do Ouvidor-Geral da Previdência Social serão ...
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Artigos 736 a 762
... Trabalho no TRT-RS ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... públicos, na esfera de suas atribuições ... Parágrafo único – Para o exercício de ... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ... são subordinadas diretamente ao procurador-geral ... Art. 742 – A Procuradoria-Geral é ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas ... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... e) do Procurador-Geral da República; ... f) dos Comandantes da ... para cumprimento dos dispositivos e atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 101, de ...
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Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... Parágrafo único. As atribuições dos cargos de que trata esta Lei, as áreas de ... § 3º O Procurador-Geral da República regulamentará a movimentação de ... CAPÍTULO VI ... DA JORNADA DE TRABALHO ... Art. 19. O servidor cumprirá jornada de ... , Procuradores Regionais, Procuradores de Justiça e Procuradores da Justiça Militar; ... II - a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... Seção IV ... DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DE SALÁRIO MÍNIMO ... Arts ... ória idoneidade, designada pelo procurador-geral da Justiça do Trabalho ou procuradores ...
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Do ministério público do trabalho
... públicos, na esfera de suas atribuições ... Parágrafo único. Para o exercício de suas ... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ... Não estão sujeitos a ponto o Procurador-Geral e os Procuradores ... CLT COMENTADA - Artigo ...
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Do Ministério Público do Trabalho
... públicos, na esfera de suas atribuições ... 8 TST: Súm. ns. 100, VI, 407, OJ SDI-1 ... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ... são subordinadas diretamente ao procurador-geral" ... Art. 742 A Procuradoria-Geral é constitu\xC3" ...
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Do Ministério Público do Trabalho
... públicos, na esfera de suas atribuições ... 8 TST: Súm. ns. 100, VI, 407, OJ SDI-1 ... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ... são subordinadas diretamente ao procurador-geral" ... Art. 742 A Procuradoria-Geral é constitu\xC3" ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e ... órgão é do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública ... Exposição de ... que criar comissão, comitê, grupo de trabalho ou outra forma de colegiado indicará: ... I - ... dos Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República ou do Defensor-Geral da União? ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... ao empregador comprovar, perante a Justiça do Trabalho, acordo extrajudicial de ... IV do § 1º será indicado pelo Procurador-Geral do Trabalho ... § 5º O membro a que se refere ... do Trabalho poderá exercer as atribuições do seu cargo sem exibir a carteira de identidade ...
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Do ministério público do trabalho
... públicos, na esfera de suas atribuições ... Parágrafo único. Para o exercício de ... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procura-doria da Previdência ... são subordinadas diretamente ao procurador-geral ... Art. 742. A Procuradoria-Geral é ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... da Fazenda ou pelo Ministro de Estado da Justiça, conforme o caso, para cada situação ... CC-6 ou superior no Gabinete do Procurador-Geral da República; ... IV - cessões para o ... em relação ao cargo e às atribuições desenvolvidas pelos seus titulares. ... § ...
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Artigos 736 a 762
@TÍTULO IX. Do ministério público do trabalho ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art ... públicos, na esfera de suas atribuições ... Parágrafo único - Para o exercício de ... T rabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ... são subordinadas diretamente ao procurador-geral ... Art. 742 - A Procuradoria-Geral é ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... 8º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas ... ória idoneidade, designado pelo Procurador-Geral da Justiça do Trabalho ou Procuradores ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Fazenda, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, no prazo de noventa dias, ... Social, sucedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, posteriormente ... Secretário-Executivo, pelo Procurador-Geral ou pelos dirigentes dos órgãos do Ministério; ... Federal, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Tribunal ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... § 1º As atribuições de cada carreira serão definidas em Regulamento ... I – o Ministro da Justiça e Negócios Interiores, aos dirigentes dos ... ao Presidente da República, ao Procurador Geral da República, ao Consultor Geral da República, ... III – o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao Procurador Geral da ...
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Do Ministério Público do Trabalho
... públicos, na esfera de suas atribuições ... Parágrafo único ... Para o exercício de ... úblico da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da ... e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; ... V - dois advogados, indicados pelo Conselho ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... O Diretor de Secretaria, dirige-a fiscalizando as atribuições dos escreventes nos preparos de despachos para o Juiz Presidente ... 5.5.8.3. Das atribuições do Procurador Geral ... Reza o artigo 748 da CLT, regulamentado pelo Decreto-Lei nº ...
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Artigos 736 a 762
... TRABALHO ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... públicos, na esfera de suas atribuições ... Parágrafo único. Para o exercício de ... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ... são subordinadas diretamente ao procurador-geral ... Art. 742. A Procuradoria-Geral é ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... I - da Justiça; ... II - da Marinha; ... III - do Exército; ... X - do Trabalho e da Previdência Social; ... XI - da ... da República no desempenho de suas atribuições; ... II - coordenar a ação administrativa do ... , Fazenda e Planejamento, ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional, prestar assistência direta ...