atuação do pedagogo
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Acórdão Nº 0303828-18.2015.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DE SALA AEE. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE FORMAÇÃO EM LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA - EDUCAÇÃO ESPECIAL. AUTORAS QUE COMPROVARAM FORMAÇÃO PEDAGÓGICA NÃO ESPECÍFICA MAS PÓS-GRADUAÇÃO DENTRO DA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N.º 001/2006 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. FORMAÇÃO PEDAGÓGICA AMPLA QUE DEVE SER
... 61, parágrafo único, houve previsão expressa quanto a atuação dos profissionais nas diferentes etapas e modalidades ... pedagogo habilitando-o para atuar nas várias fases e modalidades ... -
Acórdão nº 2138123 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 27-08-2019
... para provimento de cargo Técnico em Gestão Penitenciária – Pedagogo Especialista em Educação - Guamá, EDITAL Nº 001/2017 – ... 2. Estando a causa de pedir relacionada diretamente com a atuação da entidade contratada para executar as provas, exsurge a legitimidade ...
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Acórdão nº 1.0672.18.012281-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA:
... a condio psicolgica de seu filho, e que, quando descoberta, um pedagogo foi devidamente notificado para acompanh-lo, sem que obtivessem sucesso, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.044074-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - CRIANÇA PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - TRATAMENTO PELO MÉTODO ABA - NECESSIDADE E URGÊNCIA - COMPROVAÇÃO - ROL DA ANVISA - AUSÊNCIA DE TAXATIVIDADE - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - PRESENÇA. - É de se reformar a decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência postulada para
... por meios alternativos, se necessrio.4-Acompanhamento regular com PEDAGOGO(A) com no mnimo 03 sesses por semana, sendo que cada sesso deve ter pelo ... -
Acórdão Nº 08087040520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-12-2021
... tratamento do Agravado com especialidades além de sua área de atuação, tais como pedagogo, psicopedagogo e acompanhamento em sala de aula. Isso ...
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Acórdão Nº 08092789120228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
... tratamento do recorrido com especialidades além de sua área de atuação, tais como pedagogo, psicopedagogo e acompanhamento em sala de aula. Isso ...
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Acórdão Nº 08004908620198205111 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 22-09-2023
... do desenvolvimento funcional, identificado por área de atuação governamental e disposto em Grupo de Atividades na forma do Anexo 1 desta ... fiscal contador, bioquímico/farmacêutico, engenheiro civil, pedagogo e economista.” ... 14. Desse modo, a parte apelada ingressou no ...
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Acórdão Nº 08015026620188205113 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-08-2020
... público no Município de Jucurutu/RN para provimento do cargo de Pedagogo cujo Edital que rege o certame previa uma vaga, tendo o postulante sido ... direito subjetivo à nomeação deve passar a impor limites à atuação da Administração Pública e dela exigir o estrito cumprimento das normas ...
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Acórdão nº 1.0000.22.044074-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - CRIANÇA PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - TRATAMENTO PELO MÉTODO ABA - NECESSIDADE E URGÊNCIA - COMPROVAÇÃO - ROL DA ANVISA - AUSÊNCIA DE TAXATIVIDADE - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - PRESENÇA. - É de se reformar a decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência postulada para
... por meios alternativos, se necessrio.4-Acompanhamento regular com PEDAGOGO(A) com no mnimo 03 sesses por semana, sendo que cada sesso deve ter pelo ... -
Acordao Nº 162769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO INTERNO. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA NÃO CUMPRIDA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO. 1) Ausente comprovação, por meio dos documentos constantes dos autos, de ilegalidade na conduta da Administração, que desclassificou as impetrantes de processo seletivo interno ante a constatação de não cumprimento de requisito...
... poderiam ocupar as vagas destinadas ao componente curricular de PEDAGOGO, eis que eram professoras dos anos iniciais, conforme despacho juntado em ... -
Mediação cultural da informação para o reencantamento do mundo
Objetivo: O presente artigo propõe discutir a implementação de práticas de mediação cultural da informação no âmbito do ensino e da pesquisa acadêmica, destacando a contribuição de tais práticas para a ampliação dos horizontes epistemológicos do pensamento científico. Tais objetivos se apoiam no reconhecimento do método científico como a forma mais arrojada de sistematização do conhecimento...
... ção nos espaços informacionais ligados ao seu contexto de atuação. A partir de semelhante compreensão, a mediação da informação seria, ... 11). No entender do historiador e do pedagogo, “enquanto há diferentes formas de saber que nos falam acerca da ... -
Education policies for work and the knowledge socialization/Politicas de formacao para o trabalho e a socializacao do conhecimento.
... Atua como pedagogo na Faculdade de Educacao da Universidade Federal Fluminense (UFF) ...
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Coribe - Vara c�vel
... ção ou titulação, após conclusão de curso em sua área de atuação, sendo oportuno destacar que em nenhuma hipótese uma mesma ... especifica para as séries finais; 4) Nível II: Professor e Pedagogo com curso de Pós Graduação ou Especialista em Educação (Orientador, ...
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Cruz das almas - 2� vara c�vel
... ípio de Cruz das Almas para o provimento de vagas do cargo de pedagogo. Afirmam que se classificaram respectivamente em 6º, 7° e 8° lugares na ... no presente caso não há direito em discussão que reclame sua atuação ... É o relatório ... Passo ao exame da preliminar ... Verifico ...
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Decisão Monocrática Nº 0102505-68.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-05-2019
... CONCURSO PÚBLICO ... PROFESSOR PEDAGOGO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA ... PROVA. ALEGAÇÃO DE MAIS DE UMA RESPOSTA ... 3. A jurisprudência admite, de forma excepcional, a atuação do ... Poder Judiciário para a anulação de questões objetivas de prova ...
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EDITAL Nº 490, DE 29 DE ABRIL DE 2023 Concurso Público para provimento de vagas de cargos Técnico-Administrativos
... DOS CARGOS 2.1. Os cargos, as áreas de atuação de cada cargo e o município da vaga de cada cargo, o requisito e a ... ção (Geral, Clínica, Alimentação Coletiva e Saúde Pública), Pedagogo, Produtor Cultural, Psicólogo, todas as áreas de atuação (Clínica, ...
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Acórdão Nº 0001831-79.2020.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-08-2022
... crianças seria o “pedagogo” e, por conseguinte, extinguiu o cargo de educador infantil; ... - que ... atuação da Requerente como professora ... Ademais, apresentado na exordial, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 393-39.2018.5.09.0673)
... atuação à funções descritas como de tutor eletrônico, mas atuava, isto sim, ... laborou realizando atividades de professor/pedagogo em curso superior, ônus que lhe ... incumbia vez que ...
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Acórdão Nº 5025374-49.2022.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
... "Curso Normal Superior" possam usufruir da formao de "pedagogo(a)", precisam aditar sua formao com estudos complementares deno mnimo 400 ...
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Acórdão Nº 5001084-23.2020.8.24.0028 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR CANDITADA A COCURSO DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO (EDITAL N. 001/2020), ANTE A SUSPOSTA ILEGALIDADE, POIS NÃO TERIA SIDO CONSIDERADO SEU TEMPO DE EXERCÍCIO NA FUNÇÃO DE GESTORA DE ESCOLA COMO CRITÉRIO NA CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO. SENTENÇA DENEGATÓRIA. INSURGÊNCIA DA IMPETRANTE....
... no ms de fevereiro, da seguinte forma:I - 2020 - 04 vagas para pedagogo ensino fundamental I; 03 vagas para pedagogo da educao infantil; 06 vagas ... -
Acórdão nº 1.0000.20.505271-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO - PROGRESSÃO HORIZONTAL - LEI COMPLEMENTAR N.º 90/2010 - REGIME ESPECÍFICO - OPÇÃO EXPRESSA PELA PERMANÊNCIA NO REGIME ANTERIOR - INEXISTÊNCIA - LEI MUNICIPAL N.º 2.160/90 E DECRETO N.º 5.628/92 - INAPLICÁVEIS - SENTENÇA MANTIDA. - O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do...
... efetiva do Municpio de Contagem, tendo tomado posse no cargo de "Pedagogo Ped I", em 17/01/2003. Narra a requerente que o Municpio no vem ... -
Acórdão nº 1.0000.22.164836-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - SAÚDE SUPLEMENTAR: CRIANÇA - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS): ROL DE PROCIMENTOS - COBERTURA MÍNIMA - TERAPIAS NÃO LISTADAS: FORNECIMENTO: POSSIBILIDADE - CRIETÉIROS: ART. 13, §2º DA LEI Nº 9.656/1998 - NEUROPRICOPEDAGOGO: TERAPIA INCLUÍDA - SESSÕES: LIMITE: INEXISTÊNCIA - HIDROTERAPIA: TERAPIA NÃO INCLUÍDA - EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS E...
... por psiclogo"), que deve ser realizado por psiclogo, e no pedagogo; f) - no h cobertura para fisioterapia aqutica (fisioterapia), conforme ... -
Acórdão Nº 0200377-20.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-08-2019
... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO ... DO CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGO. PRETENSÃO DE ... ANULAÇÃO DAS QUESTÕES 01, 03, 04 E 08 DA PROVA DE ... pena de afrontar a atuação discricionária da Administração ... Pública, violando o princípio da ...
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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 724, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... e Audiodescrição e contexto social, ampliando e qualificando a atuação" da palhaçaria hospitalar local. Como medida de ampliação à democratiza\xC3" ... Com equipe multidisciplinar, arte educadores, pedagogo, artistas, assistente social e psicólogo. 238726 - Exposição Sacilotto ...
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Acordao N° 1439658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Direito administrativo, civil e processo civil. Ação de obrigação de não fazer c/c danos morais. Gratuidade de justiça. Pessoa física. Impugnação. Competência. Denunciação da lide e cerceamento de defesa. Concurso público. Edital. Apresentação de diploma válido. Descrendenciamento. Mec. Habilitação. Comprovação. Princípio da razoabilidade. Dano moral. Existência. Valor. 1. O novo...
... apesar da conduta desarrazoada do ente público, sua atuação foi no sentido de cumprir as normas do ... 9. Na fixação do valor dos ... para o cargo de Pedagogo – Orientador Educacional, tendo sido nomeada para o referido cargo ...