autuar em apenso
-
Decisão Monocrática nº 2006/0274506-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Argumentava com a regra mandando autuar os embargos em apenso aos autos do processo de execução, ou a ...
-
Despacho com número 0139080-51.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 27-06-2023
Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:I ? juntar petições, procurações, ofícios, AR?s, laudos, mandados, precatórias, guias de recolhimento, fazendo conclusão, ou abrindo vista às partes,...
... 107, II, CPC); ... III – autuar ou concluir a autuação, certificando, antes de encaminhar para despacho ... de insanidade mental, que depois da apresentação do laudo será apenso ao ... processo principal ... V – fazer imediata juntada aos autos das ... -
Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... (eventos 24 e seguintes), devendo se autuar em apenso referidas peças, conforme determina o 914, § 1º do Código de ...
-
Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... Diante da petição de fls. 165, deve o cartório autuar, em apenso, os embargos de terceiro de fls. 118/132, com todos os ...
-
Acórdão nº 2007/0069078-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. JUÍZO DEPRECADO. JUÍZO DEPRECANTE. EXECUÇÃO. ARGUIÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 46/STJ. 1. A competência para declarar a ineficácia de arrematação dos bens que garantem o juízo por fraude à execução é do juízo deprecante. 2. É que a competência do juízo deprecante é sempre prevalente, ressalvada as hipóteses legais na forma do art. 747, do...
... Argumentava com a regra mandando autuar os embargos em apenso aos autos do processo de execução, ou a ... -
Cumprimento da Sentença - Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005
... ), ou, se preferir, poderá requerer o registro e autuação em apenso aos autos da ação principal, seja definitiva ou provisória sua ... suspensivo da parte impugnada, o juiz deve ainda assim mandar autuar em apenso toda impugnação – que não se revela passível de ser ...
-
Acórdão Nº 0700649-23.2019.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 04-05-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO NO PETICIONAMENTO DE MODO INCIDENTAL.ERRONEAMENTE JUNTADOS NO BOJO DA EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE NÃO VERIFICADA. ERRO SANÁVEL. PROCESSO QUE DEVE TER SEU CURSO, COM AUTUAÇÃO EM SEPARADO. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.1. O executado apresentou petição de Embargos à Execução, os quais foram protocolados nos próprios autos da Ação de
... observado pelos servidores do protocolo judicial a necessidade de autuar o incidente em ... apenso, não pode o agravante ser responsabilizado e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000514-49.2012.5.06.0192), 29-01-2014
... I e II - autos em apenso), cuja apreciação ocorrerá na mesma sessão de julgamento do presente ... o rito do presente recurso ordinário em sumaríssimo, bem como autuar o agravo de instrumento em separado, pois o mesmo estava tramitando em ...
-
Acórdãos nº 0004230-66.2009.8.26.0456 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Constituição do devedor em mora. Na alienação fiduciária, comprova-se a mora do devedor pelo protesto do título, se houver, ou pela notificação extrajudicial feita por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos, que é considerada válida se entregue no endereço do domicílio do devedor, ainda que não seja entregue...
... singular tumultuou o processo, quando deixou de autuar em apenso a reconvenção. No mérito, sustenta que a ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... A primeira medida, por parte do Juiz, será a de mandar autuar a denúncia, apensando-a ao inquérito policial, recebendo ou ... Esse recurso é protocolado e sobe em apenso nos próprios autos do requerimento indeferido pela autoridade policial ...
-
Paulo afonso - 2ª vara cível
... e fazenda pública de Paulo Afonso-BA, em razão de necessidade de autuar-se em apenso o incidente de suspeição com a presente demanda, em ...
-
Paulo afonso - 2� vara c�vel
... e fazenda pública de Paulo Afonso-BA, em razão de necessidade de autuar-se em apenso o incidente de suspeição com a presente demanda, em ...
-
Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... observado pelos servidores do protocolo judicial a necessidade de autuar o incidente em apenso, não pode o agravante ser responsabilizado e ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... do devedor caracterizam processo autônomo, devem ser autuados em apenso aos autos do processo principal, embora esse procedimento não venha sendo ... 9.9557/2000) ao autuar o recurso, fazer constar, quando for o caso, a observação: ...