cadastro pessoas fisicas
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Acórdão nº 2015/0028649-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONFIGURA ... IRREGULARIDADE EM CADASTRO" FISCAL. INTELIGÊNCIA DO ... ART. 17,\xC2" ... se refere à relação de pessoas em situação de ... também o rol de pessoas físicas e jurídicas responsáveis ...
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Decreto nº 11.170 de 11/08/2022. Regulamenta o art. 6º-B da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre autorização de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Programa Auxílio Brasil.
... sob o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do beneficiário ...
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Medida Provisória nº 1.000 de 02/09/2020. Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... ória a inscrição do trabalhador no Cadastro" de Pessoas Físicas - CPF para o pagamento do aux\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000937720184058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800093-77.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PAULO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: Isac Pereira Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo...
... cancele a atual inscrição do autor no cadastro de pessoas físicas (CPF n. 030.600.934-07) e ... -
DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023
... ômico audiovisual, assim compreendidas as pessoas jurídicas comprovadamente atuantes no setor ... o recebimento dos recursos, por meio do cadastro dos respectivos planos de ação, no prazo de ... de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ...
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Medida Provisória nº 982 de 13/06/2020. Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.
... em seu nome, a partir de seu registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria Especial ...
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Decreto nº 11.429 de 03/03/2023. Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
... 6º O número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria Especial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000545020174058000), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0000054-50.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MPF. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 C/C 299, CP). CERTIDÃO DE NASCIMENTO FALSA E DOCUMENTOS DELA DECORRENTES. REENQUADRAMENTO TÍPICO. POSSIBILIDADE. CRIME DE NATUREZA INSTANTÂNEA. CONTINUIDADE DELITIVA. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO DO APELO. 1. Apelação criminal interposta...
... ó, conseguindo obter sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 700.104.334-65, ... -
Decisão Monocrática nº 50296292120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. PESSOA NATURAL. DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE INDICAM SITUAÇÃO DE ISENÇÃO QUANTO À APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PRESUNÇÃO DE RENDIMENTOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. REGULARIDADE NO CADASTRO DE...
... REGULARIDADE NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS. HIPOSSUFICIÊNCIA ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0040974-74.2023.8.19.0000 (Cível), 23-10-2023
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei n° 7.321/2022, do Município do Rio de Janeiro, de iniciativa parlamentar, a qual institui o Programa Municipal Escola Comunitária. Determinação de celebração de termo de cooperação entre as pessoas jurídicas e a direção da escola e o cadastro de pessoas físicas, mediante aprovação do colegiado escolar. Ingerência sobre o funcionamento e a organização da
... ção de termo de cooperação entre as pessoas ... jurídicas e a direção da escola e o ro de pessoas ... físicas, mediante aprovação do colegiado escolar ... jurídicas e a direção da escola e o cadastro de pessoas físicas, mediante ... aprovação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045246220154058000), 07-12-2021
PJE 0804524-62.2015.4.05.8000 EMENTA CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONSTRUTORA CONTRA A CEF. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE SEU NOME DO CONRES (CADASTRO RESTRITIVO DE EMPRESAS PROIBIDAS DE CONTRATAR COM A CAIXA E COM O BANCO DO BRASIL). REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO. APELAÇÃO DA CAIXA PROVIDA. 1. Apelação interposta pela CAIXA contra sentença que julgou procedente o pedido da empresa autora CONTRATO...
... de exclusão do seu nome do CONRES - Cadastro Informativo de Pessoas Físicas e Jurídicas com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003986020204058204), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800398-60.2020.4.05.8204 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CICERO ROMAO DA SILVA ADVOGADO: Alana Natasha Mendes Pereira Martins Vaz PARTE RÉ: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outro ADVOGADO: Debora Sammarco Milena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... União a proceder à regularização do Cadastro de Pessoa Física - CPF do autor, devendo ... DE NÚMERO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS. COMPOSIÇÃO DE QUADRO SOCIETÁRIO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120786820174058100), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0812078-68.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST. DE TRANSPORTES (DNIT) APELADO: DANILO GOMES VIANA ADVOGADO: Rodrigo Dias Saraiva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... a utilização fraudulenta do nome e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do apelado na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08213597720194058100), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0821359-77.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MONICA MOTA TASSIGNY ADVOGADO: Jose Diego Martins De Oliveira E Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS DA BASE DE...
... , endereço e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Geral de ... -
Acórdão nº 2015/0254879-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CADASTRO". VALOR REDUZIDO PELO TRIBUNAL DE \xC2" ... bancários prioritários para pessoas" físicas ficou ... limitada às hip\xC3" ...
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Processo nº 0051462-98.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2017
... DA SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... assistência social será concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins ... I - comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; ... II - ... número de profissionais e instalações físicas disponíveis, de atendimentos e serviços ...
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... , na sua totalidade, pertencerá sempre a pessoas físicas brasileiras; ... II - O quadro do ... IV - cópia do Certificado de Cadastro do INCRA, referente ao exercício em vigor ...
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Decisão Monocrática nº 52062864620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-11-2022
INVENTÁRIO. DILIGÊNCIA. INSCRIÇÃO NO CPF. DESCABIMENTO. A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS É DIREITO QUE DEVE SER POSTULADO JUNTO À RECEITA FEDERAL PELA PRÓPRIA PESSOA OU POR PROCURADOR COM PODERES ESPECÍFICOS PARA TANTO, NÃO CABENDO AO INVENTARIANTE POSTULAR A REFERIDA INSCRIÇÃO NEM AO MAGISTRADO DE ORIGEM AUTORIZAR A PRETENDIDA DILIGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
... descabimento. a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas é direito que deve ser ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0017129-13.2023.8.19.0000 (Cível), 22-06-2023
Agravo de instrumento. Execução de título judicial ajuizada por renomado tenista estrangeiro em face do Estado do Rio de Janeiro. Decisão que indeferiu pedido de expedição de precatório em nome dos patronos do exequente. Formalização da requisição de pagamento de determinada quantia, devida pela Fazenda Pública, assim como pelas suas autarquias e fundações, em razão de uma condenação judicial...
... Cadastro de Pessoas Físicas, como estrangeiro não ... -
Processo nº 0013775-55.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 13 de Julio de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Serviço Registral. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 5º Registro de Imóveis Da Capital. Negativa Do Registro de Escritura Pública de Compra e Venda e Formal de Partilha. Quebra Da Cadeia Sucessória Registral e Violação Dos Princípios Registrais Da Continuidade e Da Especialidade, Em Sua Modalidade Subjetiva. Necessidade de Prévio Assentamento Das Transmissões...
... CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS QUE SOMENTE ... -
Em vigor
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
... VII - manter cadastro atualizado dos procedimentos de ensino e pesquisa ... de segurana, desde que destinados a pessoas idneas ou entidades protetoras de animais ...
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Acórdão Nº 0303928-04.2016.8.24.0058 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... AO NÚMERO DO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF DA ... PARTE AUTORA ...
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Acórdão nº 0796646-28.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Câmara de Vereadores aprova projeto para regulamentar serviço de ferros-velhos no Rio
... , arames, peas, portes e tubos devem ter cadastro com dados de pessoas fsicas ou jurdicas. Alm ...