capacidade depor
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Acórdão Nº 0632498-29.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-09-2021
... condições físicas e mentais de depor em juízo. Ademais, a defesa do paciente solicitou que a ... vítima fosse ... técnico sobre sua capacidade de depor em juízo ... 9. Foi certificado em 9/2/2021 (pág. 220 da ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... de 24 (vinte e quatro) meses durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os ... Art. 157. As testemunhas serão intimadas a depor mediante mandado expedido pelo Presidente da comissão, devendo a segunda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001796-36.2015.5.06.0122), 28-09-2017
PROCESSO DO TRABALHO. NULIDADES. Nos processos sob apreciação da Justiça do Trabalho, as nulidades somente serão declaradas quando resultarem em manifesto prejuízo aos litigantes, consoante o princípio da transcendência ou lesividade disposto no art. 794 da CLT - hipótese inocorrente, in casu. Recurso patronal improvido, no aspecto.
... resistência e que não compareceriam espontaneamente para depor, circunstância que se revela insuperável para a capacidade probante da ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... 2) Ausência de capacidade postulatória. Recurso inexistente. A peça processual apócrifa tem o ... advocacia. Optando por não depor, merece respeito sua decisão. 3. Agravo regimental improvido. STJ, AgRg ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ATO DE OFÍCIO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AGENTE POLÍTICO. CAPACIDADE DE INDICAR OU MANTER SERVIDORES PÚBLICOS EM CARGOS DE ALTOS NÍVEIS NA ... 8. O corréu colaborador poderá depor em juízo, inclusive compromissado em dizer a verdade, seja pela expressa ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... COMENTÁRIOS ... Competência é a capacidade outorgada aos juízes para exercer o poder jurisdicional emanada da ... , assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação ...
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Acordão nº 20160434941 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... no momento que se alega ter pagado diretamente, não tem capacidade de depor sobre o fato. Ademais, a afirmação da testemunha que ela ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... , assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação ...
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Acórdão nº 50039136820198210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-05-2022
APELAÇÃO. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVOS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO (2X). PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA DAS PENAS. REDIMENSIONAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. O indigitar dos acusados como autores dos delitos resenhados na denúncia desponta certeiro da prisão em flagrante efetuada por policiais militares que...
... ção de policial não torna a testemunha impedida ou suspeita para o depor. Aliás, é o Estado quem lhes confere a autoridade e o dever de prender ... elementar do roubo vis compulsiva , ao objetivo de reduzir a capacidade de resistência dos lesados e de facilitar a detenção das coisas para ... -
Acórdão nº 50002433920218210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
... ção de policial não torna a testemunha impedida ou suspeita para o depor. Aliás, é o Estado quem lhes confere a autoridade e o dever de prender ... capacidade de resistência das vítimas, ainda que não consumado o intento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000958-83.2016.5.06.0017), 14-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IPCA-E. Os critérios de correção monetária das condenações trabalhistas devem seguir os índices previstos na legislação vigente em cada período de regência, respeitada a aplicação do IPCA-E, a partir de 25/03/2015, mesmo após o advento da Lei 13.467/2017. Recurso patronal parcialmente provido, no ponto.
... foi admitido, e que lhe exijam, qualitativamente, uma superior capacidade laborativa técnica ou pessoal ... Para depor, o reclamante trouxe sua ... -
DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... II - capacidade para até duzentos e oito presos; ... III - segurança externa e guaritas ... Art. 69. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, salvo no caso de proibição legal e de impedimento ... § 1o O ...
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Da advocacia
... petição não garante ao interessado peticionar em juízo sem capacidade postulatória" ( Constituição Federal Comentada , 2ª ed./2009, RT, p ... 3. Como estão proibidas de depor as pessoas que, em razão de profissão, devem guardar segredo, é ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0052493-82.2019.8.19.0001 (Cível), 06-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. JUNTADA DE PROVAS APÓS A OITIVA DA TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO. REABERTURA DA FASE PROBATÓRIA PELA ACUSAÇÃO. SURPRESA À DEFESA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. TESE DEFENSIVA BUSCANDO ATINGIR A HIGIDEZ DO INSTRUMENTO FLAGRANCIAL. INDEFERIMENTO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DO PROCESSO POR
... e afeta, significativamente, a capacidade defensiva de, no momento ... oportuno, refutar a acusação e produzir ... depor. Busca reconhecimento de cerceamento de defesa, ainda, pelo não integral ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001044-11.2016.5.06.0193), 06-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. O acúmulo de função, cujo ônus da prova recai sobre o trabalhador, por ser fato constitutivo do seu direito (art. 818, CLT c/c art. 373, I, do CPC/2015), somente enseja a necessidade de compensação salarial, com o pagamento de um plus, quando se verifica a ocorrência de alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual...
... foi admitido, e que lhe exijam, qualitativamente, uma superior capacidade laborativa técnica ou pessoal. In casu , a prova deponencial revelou que ... Para depor, o reclamante trouxe sua testemunha única (Jabson Vieira da Silva - ata ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ; • não realização de ação cumpridora do mandado; • capacidade concreta de ação ... b) Delito omissivo impróprio (também ... a questão da testemunha que, chamada a juízo, é obrigada a depor, não raro atingindo a honra de terceiro ao responder às perguntas que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001796-36.2015.5.06.0122), 07-12-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. Embargos de Declaração rejeitados porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A, da CLT, e 1022, do CPC/2015. Diante da constatação de que os pontos suscitados nos presentes embargos declaratórios encontram-se devidamente prequestionados, em conformidade com a Súmula 297, I, TST, reputa-se evidenciado...
... resistência e que não compareceriam espontaneamente para depor, circunstância que se revela insuperável para a capacidade probante da ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0071738-43.2023.8.19.0000 (Criminal), 26-09-2023
HABEAS CORPUS. CRIMES DE EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES E LAVAGEM DE DINHEIRO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELA PACIENTE EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA, DA OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM QUANTO À IMPUTAÇÃO DE EXTORSÃO EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0096153-24.2022.8.19.0001, E DA FALTA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE EM RELAÇÃO A
... capacidade econômica da paciente era incompatível com a renda lícita por ela ... pactuadas’ ao depor", da relação destas com a paciente ou corréus, ou de não ... comprovaç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051050-04.2016.8.19.0001 (Criminal), 03-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR A BEM DA DISCIPLINA. ALEGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NULO, EM VIRTUDE DE CERCEAMENTO DE DEFESA, E IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE SEUS PROVENTOS DE INATIVO, ANTE O DIREITO ADQUIRIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.
... Processo Administrativo Disciplinar, a fim de ... avaliar a capacidade de responder ao processo, ... tendo sido considerado apto ... 6. O ente, mesmo após a declaração de ... aptidão, foi convocado para depor pela quinta vez ... e novamente não compareceu, possibilitando o ... -
Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... sua teleologia e intencionalidades próprias, é, então, chamada a depor ... Nas páginas que se seguem, procuraremos, embora sem pretensões ... ção são crescentes: é crescente a sua autonomia, bem como a capacidade para aprenderem com base na experiência acumulada e para tomarem ...
- Condenação deixa o jogo zerado mais uma vez
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Dos Pressupostos Recursais
... 2.2.5. Capacidade das partes ... A doutrina costuma utilizar a expressão sujeitos do ... sessão, e o consequente arquivamento, não podendo o representante depor e confessar fato em desfavor do reclamante. Nesse sentido: ... O disposto ...
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Acórdão nº 1.0701.14.036903-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - FRUIÇÃO - LOTE VAGO - NÃO CABIMENTO - CLÁUSULA PENAL PREVISTA EM OCNTRATO - DEVIDA - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL- APÓS PAGAMENTO DA INDNEIZAÇÃO. Tratando-se de contrato de compra e venda de lote vago, não há o que se falar em pagamento de fruição. Existindo previsão expressa de cláusula penal moratória, em caso...
- Decisão Monocrática nº 3068 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2016
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído ... que havia tomado posse em 1º de ... reduzem consideravelmente a capacidade de orientar-se segundos ... padrões éticos, morais e sociais. A prática ...