cassação do governador da paraíba
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Acórdão nº 63 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 22 de Febrero de 2016
... ALEGADA PRÁTICA DE ABUSO DE PODER POLÍTICO EM BENEFÍCIO DO GOVERNADOR-CANDIDATO À REELEIÇÃO CONSISTENTE NA EDIÇÃO DE TRÊS MEDIDAS ... IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA E DE INELEGIBILIDADE ... As severas sanções de ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0003095-38.2020.8.19.0000 (Cível), 31-01-2020
Mandado de Segurança. Impetração dirigida contra ato judicial. Hipótese na qual os impetrantes sustentam a ilegalidade de acórdão de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ao argumento de violação ao princípio da dialeticidade, de ausência de enfrentamento da alegação de decadência, de cálculo incorreto do prazo prescricional, de exclusão imotivada dos impetrantes dos...
... o seu curso retomado após a cassação da liminar, que o impedia de tramitar ... Quanto ... ATO DO GOVERNADOR ... QUE, CUMPRINDO DECISÃO JUDICIAL, DEMITIU O ... do Estado da Paraíba que, cumprindo decisão judicial, demitiu o ora ... -
Caso de deputado pode definir futuro de 11 governadores
Julgamento de deputado pode definir futuro de 11 governadores no TSE
... o instrumento usado para pedir a cassação do deputado, o RCED, não foi recepcionado pela ... Tocantins, Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão. Outros dois ... Governador ... Anchieta Junior ... André Puccinelli ... - Ações semelhantes à de dilma punem pouco
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Atos do Poder Executivo
... GOVERNADOR ... Cláudio Bomfim de Castro e Silva ... NOVA FRIBURGO ... NOVA IGUAÇU ... PARAÍBA DO SUL ... PATY DO ALFERES ... PETRÓPOLIS ... (cento e oitenta) dias, demissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade, na forma do ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2020
... GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... Governador João Doria ... Mensagem Anual à ... Assembleia ... vegetação do Vale do Paraíba. Os resultados das pesquisas motivaram os ... Contribuintes de IICMS-Cadesp foram: cassação de 38.800 Inscrições Estaduais de ... empresas ...
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Acórdão Nº 08000526720198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-03-2019
... DE JUSTIÇA Advogado(s) : RÉU : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ... vigência, não haveria razão para a cassação imediata de seus efeitos em sede de medida ... Informa que no Estado da Paraíba há previsão de uma taxa de prevenção contra ...
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Diário Oficial del 21-05-2021 - Poder Legislativo
... º 24/2021 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto ... do Estado de Pernambuco, para a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem ... da Silva, vindo da cidade de Sousa, na Paraíba, chegando, procurou ... a viúva Dona Maria ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.892 do Mato Grosso do Sul, 15-07-2022
... Governador ... ção da penalidade de suspensão/cassação/ ... cancelamento do direito de conduzir ... Data/hora/local: 03/09/2021 00:10:00 R PARAIBA 70 ... Código/Tipificação: 5169-1 Dirigir sob ...
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Relatório de julgamentos da 137ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 25 de outubro de 2011
... - Federação - Portaria 2472/2009-TJ - Cassação - Decisão Administrativa - Processo n.º ... Geral da Justiça do Estado da Paraíba-PB ... Hermano Gadelha de Sa - PB008463 ... 20ª Juizado Especial Cível-Ilha do Governador da Comarca do Rio de Janeiro-RJ ... Danilo Alves ...
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Diário Oficial del 09-03-2022 - Poder Legislativo
... Por outro lado, o pró- ... prio governador Paulo Câmara ... aglomerou em um casamento ... transferido para a Paraíba, onde se tornou chefe substituto do Núcleo de ... dos deputados estaduais que assinou a cassação do então governador Miguel Arrais. Com a ...
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Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
... Governador do Estado para preenchimento de vaga de membro ... ção Dois de Outubro - PAENGABA (Vale do Paraíba) ... - Associação dos Amigos do Teatro ... que é a cassação do mandato, não guarda a mínima proporcio- ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 02-02-2018
... Prazo: 12 MESES ... GOVERNADOR ... REINALDO AZAMBUJA SILVA ... Vice-Governadora ... Penalidade: CASSAÇÃO DA PERMISSÃO E CANCELAMENTO DA CNH ... Data/hora/local: 28/04/2017 23:40 RUA PARAIBA COM RUA JOSE FRAGELY - ... Tipificação: 7579-0 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.895 do Mato Grosso do Sul, 19-07-2022
... Governador ... suspensão/cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores, ... Data/hora/local: 25/11/2020 20:49:00 RUA PARAIBA 1355 ... Código/Tipificação: 7579 - Rec sub ...
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Acórdão nº 0325124-40.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Abril de 2019
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES (CP, ART. 121, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. ART. 413 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL. PROVA DA MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PLAUSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO DE DESPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ARGUIÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. ART. 25 DO DIPLOMA PENAL.
... do Governador, não sabendo declinar o ... nome, acreditando ... CASSAÇÃO DO VEREDITO POPULAR - SUBMISSÃO ... DO RÉU A ... improvido." (RE 521813 / PB - PARAÍBA, ... julgamento 03/03/2009) ... PENAL E ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Como Governador do Estado, é motivo de honra e orgulho ... recuperação da vegetação do Vale do Paraíba. Os resultados ... das pesquisas motivaram os ... , são elas de 7 repreensões e 1 cassação de aposentadoria ... Departamento de Gestão ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... Procedimento Administrativo de Cassação ... da Inscrição Estadual – PAC em caso de ... 35007801801 ... Endereço:RUA PARAIBA, 646 ... Bairro/CEP:JARDIM SANTA CATARINA / ... Endereço: RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO, 2436 – ... JARDIM DO PRADO - ...
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Diário Oficial del 20-08-2021 - Poder Legislativo
... Ela ... fez um apelo ao governador ... Paulo Câmara para que a ... sanção do ... da ANATEL nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, Ilustríssimo Senhor Fábio ... Reis, ... cassação do direito de dirigir ... Assim sendo, ...
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Acórdão nº 4574705 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 23-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA EXAMINADA E EXAURIDA NO ACÓRDÃO.VÍCIO FORMAL AUSENTE. ALTERAÇÃO FÁTICA IRRELEVANTE. FUNDAMENTAÇÃO E CONCLUSÃOINALTERADAS. OMISSÃO AUSENTE. ACÓRDÃO CONFIRMADO. Embargos de declaração conhecidos e nãoacolhidos. Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integrama Seção de Direito Público,...
... da liminar pela concessão da ordem de cassação do ato dito coator. Além disso, o ato apontado ... -se à disposição do Gabinete do Governador, ocupando o cargo de Ouvidor-Geral do Estado, ... ão em Saúde, na localidade de Além Paraíba/MG, a servidora foi removida, ex officio, sem a ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.421 do Mato Grosso do Sul, 01-03-2021
... Governador ... Art. 1º - Aplicar a pena de cassação da Habilitação à Empresa J. F. Vistoria ... Data/hora/local: 12/05/2019 06:33:00 RUA PARAIBA, 685 ... Código/Tipificação: 5169-1 Dirigir ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... Cassação da Eficácia de Inscrição Estadual - ... DIM PARAIBA - 12.327-673 - JACAREI/SP ... DATA DA ... Endereço: VENIDA GOVERNADOR" MARIO COVAS JUNIOR, ... 2000 - SALA 07 - PORTAO \xE2\x80" ...
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Diário Oficial del 17-08-2022 - Poder Legislativo
... Conforme explicou o ... governador na justificati- ... va anexada ao PLC 3566, ... cassação de autorização, permissão ou licença para ... divisa de Pernambuco com o estado da Paraíba ... Ao percorrer a extensão da via, constata-se ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-06-2023
... instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme a Res ... 723/2018 e Res. 168/2004 do ... ção de obras de Reforma no Hospital Governador Israel ... Pinheiro (HGIP) Unidade do Instituto ... Ee Barão São Geraldo Alem Paraiba ... Aditivo De Valor - Aquisição De Material De ...
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Acordao N° 1356971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Revisão criminal. Homicídio qualificado. Tribunal do júri. Autoria. Novas provas. Justificação criminal. Prova documental. Pedido julgado procedente. 1. O acolhimento da pretensão revisional, na seara criminal, ajuizada com fundamento no artigo 621, inc. Iii, do código de processo penal, ou seja, por descoberta de novas provas, é cabível quando "essa prova nova for idônea para fins de possível...
... -se na cidade de Piancó, no estado da Paraíba ... Por sua vez, o voto do eminente Relator, ... outubro na Paraíba; foi até de governador; durante este período ficava com ela; a gente ... O juízo de cassação da decisão ... do tribunal do júri, de ... -
Diário Oficial del 02-04-2021 - Poder Legislativo
... governador Paulo Câmara ... não tem medido esforços, ... 20.416, de 2020), Paraíba (Lei n. 11.832, ... 14 – Ano XCVIII • N0 ... em plenário, entrou com um pedido de cassação do ... parlamentar cujo processo culminou com a ...