cassação do governador de rondonia
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Decisão Monocrática nº 164202 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Septiembre de 2016
RECURSO ORDINRIO. ELEIES 2014. GOVERNADOR. VICE-GOVERNADOR. AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ...
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Estado Federal
... prévio, a modicação ou a cassação das concessões ou autorizações serão ... 27, 28 e 125, referindo-se ao Governador, Vice-Governador de Estado, número de Deputados ...
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A cidade interrompida: uma análise crítica da intervenção estadual provocada pelo Tribunal de Contas / The interrupted city: a critical analysis of the state intervention caused by the Court of Accounts
O estudo distingue a intervenção no ente federado no vigente modelo tridimensional da federação brasileira como fundamento para analisar a participação do Tribunal de Contas na instauração do processo de intervenção estadual no Município. A partir de um estudo qualitativo e dedutivo, são identificadas as Constituições estaduais que ampliaram as condições materiais ou formais para a intervenção...
... á-lo e, se for o caso, representar ao Governador do Estado pela efetivação da medida ... ícitos penais ou civis, ou em caso de cassação pela Câmara de Vereadores, medidas que possuem ... -
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... Hipótese 2: se a eleição for para governador, vice-governador, deputado estadual ... abuso de poder político, ensejando a cassação do registro do candidato. É que o fim da ...
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Recurso contra a expedição de diploma (RCED)
... cassado pela Justiça Eleitoral, essa cassação redundará na perda do mandato eletivo ... Governador sem diploma não é Governador perdendo o seu ...
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Decisão Monocrática nº 060117896 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Septiembre de 2018
... 0000-[Registro de Candidatura, Cargo - Governador]-RONDNIA-PORTO ... VELHO ...
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Decisão da Presidência nº 776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2017
... ônico entre o Ministro da Fazenda e o Governador do Estado de São Paulo acerca dos procedimentos ... cassação dos efeitos de pronunciamento jurisdicional ...
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Legislação Complementar
... público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma. (Redação dada pela ... verificar eleição para os cargos de Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados ...
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Decisão da Presidência nº 122146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2015
... Os impetrantes buscam, em síntese, a cassação dos efeitos do acórdão ora guerreado, a fim de ... Embte.(s) : Município de Governador Valadares ... adv.(a/S) : Bernardo Pessoa de ...
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Das Inelegibilidades
... não pode se candidatar ao cargo de Governador. EX: Chefe do Executivo por dois mandatos pode ... em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) ...
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A arquitetura de uma ação em três atos - Anencefalia No Stf
Este artigo descreve o percurso político e argumentativo que acompanhou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54/2004 no Supremo Tribunal Federal. Meu objetivo é demonstrar como o sucesso da ADPF resultou de ações políticas, jurídicas e acadêmicas coordenadas. Por meio de um relato documental e biográfico, reconstruo o percurso da ação em três atos históricos (murmúrio, anúncio e...
... No texto que resumia a cassação da liminar, o então presidente da corte, ... âmara Legislativa do Distrito Federal; Governador de Estado ou do Distrito Federal; ... -
Decisões Monocráticas nº 14056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2014
... No mérito, requer a cassação da decisão reclamada ... É o relatório ... QUE AUTORIZA A LIVRE ESCOLHA PELO GOVERNADOR NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE AUDITORES OU ...
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Decisão da Presidência nº 14056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2014
... No mérito, requer a cassação da decisão reclamada ... É o relatório ... QUE AUTORIZA A LIVRE ESCOLHA PELO GOVERNADOR NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE AUDITORES OU ...
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Decisão monocrática Nº 0601865-61.2018.6.22.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... CASO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA. CASSAÇÃO. REGISTRO. 2. Cabimento do recurso especial ... GOVERNADOR E VICE–GOVERNADOR DE ESTADO DO AMAZONAS ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Como Governador do Estado, é motivo de honra e orgulho ... , são elas de 7 repreensões e 1 cassação de aposentadoria ... Departamento de Gestão ...
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Especialistas comentam 'efeito cascata' do julgamento de Lula no TSE
Especialistas comentam "efeito cascata" do julgamento de Lula no TSE
... de Athony Garotinho ao cargo de Governador do Estado, afastou, como fez o TSE no caso de ... de registro e em outras, como cassação de registro ou diploma e realização de ... -
O impeachment como voto destituinte: o caso do Brasil de 2016
... e Vice-Presidente da República, de Governador e Vice-Governador, inclusive Distrital, de ... noticiado em declaração que “a cassação de mandato se tem exercido com grande e real ...
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Decisão monocrática Nº 0601535-37.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ELEIÇÕES 2018. DEPUTADO ESTADUAL. CASSAÇÃO DE CHAPA. DECISÃO DO TSE. APELO INCABÍVEL. ERRO ... ELEIÇÕES 2018. GOVERNADOR. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... verificar eleição para os cargos de Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados ... , quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que ...
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Decisões Monocráticas nº 876067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2015
... comercial, com a consequente cassação do alvará de licença para funcionamento, sem ... PODER DISCIPLINAR ... DELEGAÇÃO DO GOVERNADOR DE ESTADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO ...
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Decisão monocrática Nº 0601875-08.2018.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 26-02-2023
... do então candidato ao cargo de Governador Expedito Júnior e seu vice Maurício Carvalho ... ção em que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente ...
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Poder Judiciário
... , e o Procurador-Geral da Corte de Cassação. Os outros componen tes serão eleitos, em seus ... primeiros graus, com nomeação pelo Governador do Estado (art. 103, alínea a ). Contemplou ...
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Decisão monocrática Nº 0600293-63.2020.6.22.0012 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 03-02-2023
... 7927424) que determinou a cassação do seu diploma ao cargo de vereador, ... ELEIÇÕES 2014. GOVERNADOR. CANDIDATO À REELEIÇÃO. AÇÃO DE ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
... e senador), estaduais e distritais ( governador, vice-governador e deputados estaduais e ... à propaganda partidária, é a cassação do direito à transmissão a que o partido faria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6448, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Organização Politica e Administrativa Dos Municipios Dos Territorios Federais, e da Outras Providencias.
... mediante representação dirigida ao Governador do Território, assinada, no mínimo, por um ... cassação de mandato de Vereador; ... II - matéria ...