censura musical
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... a) advertncia; ... b) censura; ... c) multa; ... d) suspenso do exerccio profissional at 30 ... desta lei, estiver, h mais de seis meses, sem exercer atividade musical, dever comprovar o exerccio anterior da profisso de msica, para poder ...
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Põe as mãos em mim
Marco da censura no Brasil, musical de Chico Buarque e Ruy Guerra impedido de estrear em ...
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Portaria, PORTARIA Nº 023/2022 PROA nº 20/0811-0000501-8 A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO , no uso de suas atribu
... Estúdio, InfoRec - Gravador de Censura - e MusicMaster Pro - Programação Musical ... Registra-se. Publique-se ...
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Censura disfarçada de ordem. O caso de pablo hasél, rapper espanhol, e os limites da liberdade de expressão na Espanha
A notícia recente da prisão de Pablo Hasél, rapper espanhol, desencadeou um crescente questionamento sobre os “limites” à liberdade de expressão e de conteúdos postados nas redes sociais na Espanha. No caso, os argumentos apresentados pelos mais diversos sítios foram a utilização indevida da rede e canção para acusar a coroa e governo, exaltar o terrorismo, além de incitar o ódio. A liberdade de...
... , musical? What effects can the rapper’s conviction have on understanding what is meant by freedom of expression in a democracy state? For this purpose, this ... -
'Calabar' 40 anos depois
Musical de Chico Buarque e Ruy Guerra, que a censura impediu de ser encenado em ...
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Funk proibidão: entre a expressão artística e cultural e a apologia ao crime
O trabalho aborda o tratamento que o Direito oferece ao funk carioca, gênero musical comum às periferias urbanas, mais especificamente ao seu subgênero conhecido como “proibidão”. A discussão abrange, de um lado, sua recepção como manifestação de liberdade de expressão artística, assim como movimento de uma cultura oprimida socialmente, merecendo e carecendo de devida proteção constitucional,...
... aborda o tratamento que o Direito oferece ao funk carioca, gênero musical comum às periferias urbanas, mais especificamente ao seu subgênero ... e carecendo de devida proteção constitucional, inclusive contra censura. Por outro viés, o artigo avalia letras de canções do gênero, que ... -
Intensities, exceptions and violence--the "modernizing" laws of education in Brazil in 1968/Intensidades, excepcionalidades e violencia--as leis "modernizadoras" da educacao no Brasil em 1968.
... , combinando um largo espectro de Atos Institucionais, leis de censura e controle da imprensa e das diversoes publicas, inumeros decretos-lei, ... NAPOLITANO, Marcos. A MPB sob suspeita: a censura musical vista pela otica dos servicos de vigilancia. Revista Brasileira de ...
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do ... Uma faixa musical ou um depoimento de um determinado agente formador de opinião, concitando ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , ARTÍSTICA E C ULTURAL, INDEPENDENTE DE CENSURA OU Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente ... expressões não verbais, como é o caso da expressão musical, da comunicação pelas art es plásticas, entr e outras. A ...
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Apresentação
... con- tar com a contribuição de Jean-Yves M ollier centrada na censura exercida por intelectuais católicos de direita (França, século XX); ... americano e global); de Mariana Barreto, centrada na crítica musical dos artistas populares; de Ana Paula Hey , Aline Chiaramonte e Roberto ...
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Decisões Monocráticas nº 165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Diciembre de 2019
... Ou seja, não pode o Poder Público estabelecer qual repertório musical deve ser apresentado no Réveillon de Copacabana, sob pena de censura ...
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Decisão da Presidência nº 165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Diciembre de 2019
... Ou seja, não pode o Poder Público estabelecer qual repertório musical deve ser apresentado no Réveillon de Copacabana, sob pena de censura ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... obra cinematográfica o autor do assunto ou argumento literário, musical ou litero-musical, o diretor e o produtor ... Parágrafo único ... Art. 118. A autoridade policial, encarregada da censura de espetáculos ou transmissões pelo rádio ou televisão, encaminhará, ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... tropicalismo, movimento musical que ocorria na mesma época. Sofreu ... grande censura por parte do regime ...
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Decisão monocrática Nº 0600150-54.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... , artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Na mesma toada é o art. 220, § 2º, no sentido de ... O evento musical –Lollapaloza', organizado pelas representadas, não possui caráter ...
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Acórdão, Processo nº 5000382-90.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... ência de inscrição junto à OMB para o exercício da atividade musical ... 2. De início, convém rejeitar as preliminares arguidas. O ... , artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" ... 4. A atividade artística, mormente a musical, não ...
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Acórdão, Processo nº 5000383-81.2017.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... exigncia de inscrio junto OMB para o exerccio da atividade musical ... 2. De incio, convm rejeitar as preliminares arguidas. O impetrante no ... , artstica, cientfica e de comunicao, independentemente de censura ou licena" ... 4. A atividade artstica, mormente a musical, no depende de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Contudo, no Brasil, a censura à imprensa foi vivenciada no período compreendido entre 1937 e 1945, o ... viés indutor ou extrafiscal: proteção do mercado cultural e musical nacional é um dos mecanismos para se combater a conhecida ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005477-44.2022.8.19.0061 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO. ECA (LEI 8.069/1990). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ATO INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS NO ART. 35, DA LEI DE DROGAS E ART. 14, DA LEI DE ARMAS. RECURSO MINISTERIAL QUE VISA REFORMAR A SENTENÇA PARA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇAO COM APLICAÇÃO DA MSE DE INTERNAÇÃO. O adolescente estava em cumprimento de MSE de semiliberdade na execução nº 0002373-44.2022.8.19.0061, originada do feito 000137
... imagens de armamento de grosso calibre, com fundo ... musical alusivo ao mundo da criminalidade, tudo postado ... na rede social do ... imputado na representação. Reformado o juízo de ... censura" tão somente quanto à prática de ato análogo ao ... delito de associaç\xC3" ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... §2°- É vedada toda e qualquer censura de natureza política e ideológica e artística ... contrário ... mais agudo, serve, frequentemente, como uma espécie de condutor musical das escolas de samba, anunciando "deixas" para o grupo. Ele é, também, ...
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Fomento
... "Amor mata", da Prodigo Films, com R$ 2,6 milhões, e "Cale-se - A censura musical", da Giros, com R$ 415.071,15 ... O Prêmio Multishow de Humor, ...
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Revolução sexual e sexualidades 'ex-cêntricas': análises das práticas discursivas sobre 'identidades sexuais' em revistas brasileiras (1969-1979)
Este artigo tem como objetivo analisar as práticas discursivas na mídia brasileira que instituíram no final da década de 1960 e no decorrer da década de 1970 uma Revolução Sexual. No bojo do debate sobre a Revolução Sexual, as revistas ELE ELA, NOVA, PLAYBOY e HOMEM:A REVISTA DO PLAYBOY construíram identidades sexuais, problematizando o(s) feminino(s) e o(s) masculino(s). Este trabalho é parte...
... órico e cultural marcado por uma modernização conservadora, pela censura política, pela presença de diversos discursos feministas e pela ... O Centro da Mulher Brasileira, por exemplo, realizou um evento musical cuja proposta era refletir sobre a maneira como a(s) mulher(es) eram ... -
Os arbítrios da censura aos palcos nos anos de chumbo
... "Marieta Severo está muito linda" diz a legenda da foto da atriz em cena ... Outro marco da censura no Brasil, "Calabar", musical de Chico Buarque e Ruy Guerra, também teve sua história documentada além dos palcos. Em 1º de novembro de 1973, o espetáculo sobre Domingos ...
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Para todos continuação da página 1
... A peça musical composta para balé por Chico e Edu Lobo foi inspirada num poema de Jorge ... , em 1973 - e só encenado em 1980, com uma montagem liberada pela censura -, o musical retorna ao Teatro João Caetano para dar a volta por cima na ...
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nº 2000.36.00.009669-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Diciembre de 2002
... Cleyton Lara de Barros, integrante do grupo musical denominado "Os Ciganos", impetrou Mandado de Segurança contra ato do Sr ... à livre expressão da atividade artística, independentemente de censura, nos termos do art. 5º, inciso IX, da Constituição Federal ... Houve ...