cheque devolução alinea 35
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Processo nº 0017545-52.2009.8.19.0038 de Segunda Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. ... devolução ... Transcrevem-se os arts. 35 e 36 da lei do Cheque, in verbis: ... Ocorre que a alínea ...
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Acordao N° 1353928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Processo civil. Empresarial. Apelação. Ação monitória. Cheques. Devolução alínea 22. Divergência de assinatura. Termo de confissão de dívida. Pluralidade de litisconsortes. Réu revel. Citação por edital. Curadoria de ausentes. Embargos monitórios. Efeitos da revelia afastados. Conjunto probatório insuficiente. Sentença mantida. 1. A identidade em relação à exposição parcial dos fatos - devolução...
... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES ... DEVOLUÇÃO ALÍNEA 22. DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA. TERMO DE ... ção parcial dos fatos – devolução do cheque por divergência de ... assinatura - e dos ... 35".000,00 (trinta e cinco mil reais). O emitente est\xC3" ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... procedimentos de apreensão, guarda e devolução de materiais, livros, papeis, arquivos, ... 35 — TST — prazo decadencial — só se inicia ... 102 — inciso I, alínea j — procuração outorgada com poderes ... complementação e aposentadoria — ADI e cheque"-rancho — não integração — OJ-SDI-1 Transit\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600157-16.2020.6.18.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 17-05-2023
... do Fundo Partidário, determinando a devolução de R$ 323.069,24 ao Tesouro Nacional, acrescidos ... ”, bem como cópia do respectivo cheque é suficiente para demonstrar a realização da ... 21 e 21765583, pág. 35); 15. Com relação ao cheque nº 851605, ... artigo 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... a que se vincula o juízo excepcionado (alínea “c” da S. 214 do TST). A bem da verdade, ... 35/2012 do TST). Sobre o tema traremos maiores ... RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRT (inserida em 20.09.2000) ... ambas as instituições financeiras ou em cheque somente no Banco do Brasil (§ 2º). Por outro ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... em espécie, com depositante identificado, cheque ou transferência bancária – e a realizar ... para utilização na campanha e devolução oportuna. Não sendo doação, mas mera cessão, ... do condutor do veículo a que se refere a alínea a deste parágrafo; c) alimentação e ... B. 35% divididos entre os partidos que tenham pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001254-18.2016.5.07.0037), 2018-05-13
... de reescalonamento enquanto houver cheque para devolução ... Assegura que a segunda ... dos dados não se recorda o depoente nos seus 35 anos de banco, se o cliente é avisado; que ... decorrente das faltas graves dispostas na alínea "a" e "h" do art. 482 Consolidado, declarando ...
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Acórdão Nº 5003515-20.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
... de inadimplentes pela r por registro de cheque sem fundo, todavia, a conta j havia sido ... , o autor interps recurso de apelao (evento 35), sustentando, em suma, que possua conta conjunta ...
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Acórdão Nº 0300075-07.2017.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS BANCÁRIOS. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DOS ENCARGOS FINANCEIROS COBRADOS, DETERMINANDO A SUA RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES, MAS AFASTOU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO CORRENTISTA. EMPRESAS ACIONADAS (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E ESTABELECIMENTO COMERCIAL) QUE NÃO LOGRARAM ÊXITO EM JUSTIFICAR A DEVOLUÇÃO...
... CIVIL. SERVIÇOS BANCÁRIOS. DEVOLUÇÃO ... INDEVIDA DE CHEQUE. SENTENÇA QUE DECLAROU A ... DEVOLUÇÃO DA CÁRTULA (ALÍNEA 33) OU ... ATRIBUIR A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.050552-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INTEMPESTIVIDADE DO 2º RECURSO - VERIFICAÇÃO - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE, COM BASE NO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - DESNECESSIDADE - 2º APELO INADMISSÍVEL - COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE DEVOLVIDO PELA ALÍNEA Nº 35 - DESCONTO DE NUMERÁRIO NA CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AUTORA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO REQUERIDO - CARACTERIZAÇÃO -...
... Primeiro Grau, ressaltando que, embora o cheque tenha sido indevidamente compensado, ao ser ... sido constatada a fraude no documento (alnea n 35), mas, no, por insuficincia de fundos, como ... -
Decisão monocrática Nº 0600441-24.2020.6.18.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... ( R$ 35.000,00 – trinta e cinco mil reais) e 5.1. (R$ ... ser efetuados por meio de: I – cheque nominal cruzado; II – transferência ... devolução de valores, ante a ausência de malversação de ... o recurso especial interposto com base na alínea b do inciso I do art. 276 do Código Eleitoral ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , no prazo de 15 dias, acerca da devolução negativa do mandado de ID: 395454971 ... Feira ... 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil) ... Ao ... os juros pactuados entre as partes, fixados em 35,52% a.a. e 2,57% a.m., embora superiores à taxa ... ção de cartão de crédito e limite de cheque especial ... Aduz que, em 08/04/2022, foi ...
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Acórdão nº 1.0024.11.261086-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - CONHECIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - RESCISÃO POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR - MULTA MORATÓRIA - PERCENTUAL - ABUSIVIDADE - INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - FRUIÇÃO DO BEM - OBRIGAÇÃO DEVIDA POR TODO O PERÍODO...
... , de R$25.000,00, R$30.000,00, R$35.000,00 e R$35.000,00. Relatou que, ... , do CPC), que dos valores repactuados, o cheque de R$40.840,00 no fora compensado, sendo o mesmo ... -
Acórdão nº 1.0024.11.261086-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - CONHECIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - RESCISÃO POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR - MULTA MORATÓRIA - PERCENTUAL - ABUSIVIDADE - INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - FRUIÇÃO DO BEM - OBRIGAÇÃO DEVIDA POR TODO O PERÍODO...
... , de R$25.000,00, R$30.000,00, R$35.000,00 e R$35.000,00. Relatou que, ... , do CPC), que dos valores repactuados, o cheque de R$40.840,00 no fora compensado, sendo o mesmo ... -
Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... (2013) ... súmula n. 35, TRT/RJ — Petrobras-Petros. Complementação de ... Requerimento de devolução do prazo. Agravo regimental. Ausência de ... A parcela denominada ‘cheque-rancho’, paga pelo Banrisul aos seus ... 195, inciso I, alínea “a”, da Constituição da República ...
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Decisão monocrática Nº 0600510-02.2020.6.05.0135 de Tribunal Superior Eleitoral
... VILIPÊNDIO AO ART. 53, I, ALÍNEA “G”, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.607/2019 ... Eleitoral, no julgamento do Respe 265–35/RO e 529–02/ES, fixou claramente cognição a ... doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal. § 2º O disposto no § ... Resolução quando impossibilitada a devolução ao doador; ( ... ) Com efeito, ...
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Direito Administrativo
... pois os atos discricionários não são um cheque em branco, devendo atender aos princípios e ... bens dominicais; B: correta, terras devolução são espécie do gênero terras públicas, assim ... 23, inciso II, alínea “a”, da Lei, feitas em regime de ... 38 da Lei 8.987/1995; C: incorreta, art. 35, VI da Lei 8.987/1995; D: incorreta, trata-se ...
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Acórdão Nº 5011932-23.2020.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
RECURSO INOMINADO. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TESES RELACIONADAS À DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS QUE NÃO DIALOGAM COM A PETIÇÃO INICIAL OU COM A SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO PONTO, DIANTE DO DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MÉRITO. CHEQUE DEVOLVIDO POR INDÍCIOS DE FRAUDE. INSTITUIÇÃO...
... recursal tem relao com a devoluo do cheque por insuficincia de fundos. No entanto, no caso oncreto, o cheque foi devolvido pela alnea 35 - cheque fraudado, emitido sem prvio controle ou ... -
Acórdãos nº 0180762-85.2012.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... CHEQUE Alegado desacordo comercial, consistente ... 35 e 36, da LF 7.357/85, sob alegação de ... cheque devolvido com fundamento na alínea 21, a orientação do julgado extraído do ... por desacordo comercial Devolução de cheques pelas alíneas 11 e 12, ...
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Decisao Nº 0538617-66.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... 35/170). Afirmou, a parte autora, na petição ... instituição financeira acionada; b) devolução equivocada do cheque nº. 000997, no valor de R$ ... é lícito ao STJ conhecer do recurso pela alínea c do permissivo constitucional e reduzir o valor ...
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Acórdão Nº 0019023-74.2014.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... na sua conta-corrente 6.030-5, um cheque emitido por ARN- Prestadora de Servio, contra a ... do cheque n 267, indevidamente, pelo motivo 35 (cheque fraudado), em 13/7/2011, no importe de R$ ...
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Decisao Nº 0357046-36.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 30-07-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO. MÁ PRESTAÇÃO. CHEQUE. DEVOLUÇÃO. FUNDOS. INSUFICIÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I - O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços é objetiva, devendo o mesmo responder pelos riscos de sua atividade independente de dolo ou culpa, o que não...
... SERVIÇO. MÁ PRESTAÇÃO. CHEQUE. DEVOLUÇÃO. FUNDOS. INSUFICIÊNCIA. EXERCÍCIO ... que o cheque foi devolvido pelo motivo de nº 35, código indicativo de fraude bem como houve o ... , sob suspeita de fraude de terceiro, "alínea 35". Assim, não houve débito em duplicidade ...