cid 680 9
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...(..) 9. Assim, inevitável que esse mosaico de valores, princípios, ... (STJ; EDcl-AgRg-RE-AgRg-EAREsp 680.850; Proc. 2015/0060886-5; RJ; Corte Especial; Rel. Min. Humberto Martins; ...
-
Acordão da , 16-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUPOSTA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. AFASTAMENTO A PARTIR DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÃTICOS. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REFORMA DO JULGADO. REEXAME DA PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DISSÃDIO INTERPRETATIVO....
...Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de. 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015. (relativos a ...(e-STJ, fls. 680"/682). [..]. Em arremate, ressalte-se que, devidamente oportunizada pelo Ju\xC3"... -
Governo - Gabinete do SECRETÁRIO
...CPA/. M-3. 4ª Seccional -. Norte. 9º BPM/M Capital - Norte/9 Norte Norte. 1ª Cia do 9º. BPM/M. 013 DP - Casa Verde. CAPITAL CPC ...- 16. CPC - CPA/M 5 -. 16.BPM/M - 4.CIA. 75º D.P. JARDIM. ARPOADOR 680 685 746. CAPITAL. Capital - Oeste. - 23. CPC - CPA/M 5 -. 23.BPM/M - 1.CIA ...
-
Leis
... (A redação das alíneas "a" e "b" foi alterada pela Lei n. 7.415, de 9.12.1985, DOU 10.12.1985);. c ) para os que trabalham por tarefa ou peça, ...93.481, de 29 de outubro de 1986, 914, de 6 de setembro de 1993, 1.680, de 18 de outubro de 1995, 3.030, de 20 de abril de 1999, o § 2º do art. ...
-
Artigos 611-A e 611-B
... à autonomia privada coletiva, que consiste na não colisão com a lei 9 . Nesses termos, seguindo a classificação do mesmo autor, normas de ...O Programa Seguro-Emprego nasceu com a Medida Provisória n. 680"/2015, posteriormente convertida na Lei n. 13.189/2015. Objetiva preservaç\xC3"...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020925-50.2018.4.04.0000), 01-06-2018
...680 MG EV a cada 2 meses, durante 2 anos. A parte autora atualmente possui .... 9") Uma vez que há tratamentos que podem ser disponibilizados pela ré atrav\xC3"...
-
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
.... 345 4.2.9. Referências extrapenais: análise qualitativa dos PLs quanto à ...680 . 678 Cf. . -juste-de-tarifas/>. Acesso em 21 de julho de 2015. . ...
-
Legislação Complementar
...95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto n. 9.191, de 1º de novembro de 2017. . CAPÍTULO II . DAS CONVENÇÕES E ...15 teve a sua redação alterada pela Medida Provisória n. 680, de 6.7.15, DOU 7.7.15, conforme o seguinte teor: “ Art. 15. Para os ...
-
Acórdão Nº 0300468-31.2014.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
"EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLL). VALOR APURADO SEGUNDO O NÚMERO DE EMPREGADOS DA EMPRESA. PROCESSO EXTINTO DE OFÍCIO. INCONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA, NA SENTENÇA, AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. DESNECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO TEMA AO ÓRGÃO ESPECIAL ANTE A EXISTÊNCIA DE DECISÃO DO STF. FALTA DE ELEMENTOS QUE LEVEM A...
...89, Anexo II da Lei 680/1977.Por consequência, DECLARO NULA e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com ...Artigo 6º da Lei nº 9.670/83. Inconstitucionalidade. Jurisprudência pacífica da Corte. "1. A ... -
Acórdão Nº 0002645-75.2013.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
"EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLL). VALOR APURADO SEGUNDO O NÚMERO DE EMPREGADOS DA EMPRESA. PROCESSO EXTINTO DE OFÍCIO. INCONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA, NA SENTENÇA, AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. DESNECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO TEMA AO ÓRGÃO ESPECIAL ANTE A EXISTÊNCIA DE DECISÃO DO STF. FALTA DE ELEMENTOS QUE LEVEM A...
...89, Anexo II da Lei n° 680/1977, utilizando o número de empregados como base de cálculo.Ocorre que ... para aferir o efetivo Poder de Polícia. Artigo 6º da Lei nº 9.670/83. Inconstitucionalidade. Jurisprudência pacífica da Corte."1. A ... -
Acórdão Nº 0001957-50.2012.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
"EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLL). VALOR APURADO SEGUNDO O NÚMERO DE EMPREGADOS DA EMPRESA. PROCESSO EXTINTO DE OFÍCIO. INCONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA, NA SENTENÇA, AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. DESNECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO TEMA AO ÓRGÃO ESPECIAL ANTE A EXISTÊNCIA DE DECISÃO DO STF. FALTA DE ELEMENTOS QUE LEVEM A...
...89, Anexo II da Lei 680/1977.Por consequência, DECLARO NULA e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com ... para aferir o efetivo Poder de Polícia. Artigo 6º da Lei nº 9.670/83. Inconstitucionalidade. Jurisprudência pacífica da Corte."1. A ... -
Decisão Nº 08136216720218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-12-2021
..., em suas razões, que portador de Paralisia Cerebral (CID 10:680), Transtornos Específicos Mistos de Desenvolvimento (CID 10: F83), ... . . . . 9. Consoante disposto no art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, o ...
-
Acórdão Nº 0002949-16.2009.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
"EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLL). VALOR APURADO SEGUNDO O NÚMERO DE EMPREGADOS DA EMPRESA. PROCESSO EXTINTO DE OFÍCIO. INCONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA, NA SENTENÇA, AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. DESNECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO TEMA AO ÓRGÃO ESPECIAL ANTE A EXISTÊNCIA DE DECISÃO DO STF. FALTA DE ELEMENTOS QUE LEVEM A...
...680/1977 há referência ao cálculo do tributo tomando por base o número de ...Artigo 6º da Lei nº 9.670/83. Inconstitucionalidade. Jurisprudência pacífica da Corte. . ... -
Acórdão Nº 0300409-43.2014.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLL). VALOR APURADO SEGUNDO O NÚMERO DE EMPREGADOS DA EMPRESA. PROCESSO EXTINTO DE OFÍCIO. INCONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA, NA SENTENÇA, AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. DESNECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO TEMA AO ÓRGÃO ESPECIAL ANTE A EXISTÊNCIA DE DECISÃO DO STF. FALTA DE ELEMENTOS QUE LEVEM A...
..., cuja base de cálculo foi fixada pelo artigo 89, Anexo II da Lei n° 680/1977, utilizando o número de empregados como base de cálculo.Ocorre que ...Artigo 6º da Lei nº 9.670/83. Inconstitucionalidade. Jurisprudência pacífica da Corte."1. A ... -
Acórdão Nº 0301269-73.2016.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLL). VALOR APURADO SEGUNDO O NÚMERO DE EMPREGADOS DA EMPRESA. PROCESSO EXTINTO DE OFÍCIO. INCONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA, NA SENTENÇA, AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. DESNECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO TEMA AO ÓRGÃO ESPECIAL ANTE A EXISTÊNCIA DE DECISÃO DO STF. FALTA DE ELEMENTOS QUE LEVEM A...
..., cuja base de cálculo foi fixada pelo artigo 89, Anexo II da Lei n° 680/1977, utilizando o número de empregados como base de cálculo.Ocorre que ...Artigo 6º da Lei nº 9.670/83. Inconstitucionalidade. Jurisprudência pacífica da Corte."1. A ... -
Acórdão Nº 0001961-87.2012.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLL). VALOR APURADO SEGUNDO O NÚMERO DE EMPREGADOS DA EMPRESA. PROCESSO EXTINTO DE OFÍCIO. INCONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA, NA SENTENÇA, AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. DESNECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO TEMA AO ÓRGÃO ESPECIAL ANTE A EXISTÊNCIA DE DECISÃO DO STF. FALTA DE ELEMENTOS QUE LEVEM A...
..., cuja base de cálculo foi fixada pelo artigo 89, Anexo II da Lei n° 680/1977, utilizando o número de empregados como base de cálculo.Ocorre que ...Artigo 6º da Lei nº 9.670/83. Inconstitucionalidade. Jurisprudência pacífica da Corte."1. A ... -
Acórdão Nº 0301294-23.2015.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLL). VALOR APURADO SEGUNDO O NÚMERO DE EMPREGADOS DA EMPRESA. PROCESSO EXTINTO DE OFÍCIO. INCONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA, NA SENTENÇA, AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. DESNECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO TEMA AO ÓRGÃO ESPECIAL ANTE A EXISTÊNCIA DE DECISÃO DO STF. FALTA DE ELEMENTOS QUE LEVEM A...
..., cuja base de cálculo foi fixada pelo artigo 89, Anexo II da Lei n° 680/1977, utilizando o número de empregados como base de cálculo.Ocorre que ...Artigo 6º da Lei nº 9.670/83. Inconstitucionalidade. Jurisprudência pacífica da Corte."1. A ... -
Acórdão Nº 0301026-66.2015.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLL). VALOR APURADO SEGUNDO O NÚMERO DE EMPREGADOS DA EMPRESA. PROCESSO EXTINTO DE OFÍCIO. INCONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA, NA SENTENÇA, AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. DESNECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO TEMA AO ÓRGÃO ESPECIAL ANTE A EXISTÊNCIA DE DECISÃO DO STF. FALTA DE ELEMENTOS QUE LEVEM A...
...89, Anexo II da Lei n° 680/1977, utilizando o número de empregados como base de cálculo.Ocorre que ...Artigo 6º da Lei nº 9.670/83. Inconstitucionalidade. Jurisprudência pacífica da Corte."1. A ... -
Acórdão Nº 0003011-56.2009.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLL). VALOR APURADO SEGUNDO O NÚMERO DE EMPREGADOS DA EMPRESA. PROCESSO EXTINTO DE OFÍCIO. INCONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA, NA SENTENÇA, AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. DESNECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO TEMA AO ÓRGÃO ESPECIAL ANTE A EXISTÊNCIA DE DECISÃO DO STF. FALTA DE ELEMENTOS QUE LEVEM A...
..., cuja base de cálculo foi fixada pelo artigo 89, Anexo II da Lei n° 680/1977, utilizando o número de empregados como base de cálculo.Ocorre que ...Artigo 6º da Lei nº 9.670/83. Inconstitucionalidade. Jurisprudência pacífica da Corte."1. A ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... foram conferidas pelo inciso I, do art. 12, da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito ...93.481, de 29 de outubro de 1986, 914, de 6 de setembro de 1993, 1.680, de 18 de outubro de 1995, 3.030, de 20 de abril de 1999, o § 2º do ...
-
Alienação parental inversa
...9 Mas ela pode ser realizada também por outros personagens, sendo possível ...Rio de Janeiro: Forense, 2015, Cap. 84/680, ebook, sem numeração. . 58. Mas, tudo indica que o rol previsto neste ...