cidadania portuguesa
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Naturalização, Nacionalidade e Cidadania: Um Estudo Comparado Brasil, Portugal e Itália
O presente artigo tem como objetivo analisar questões que envolvem nacionalidade, cidadania e naturalização, tratando não só dos direitos e deveres adquiridos por brasileiros, mas também as consequências jurídicas que este tema pode trazer para a vida das pessoas. Além de falar sobre a questão do Brasil especificamente, é feito um comparativo entre Brasil, Portugal e Itália no que se refere às...
... A Constituição da República Portuguesa, prevê apenas em seu artigo 4º sobre questões que envolvem cidadania. Este artigo limita-se a afirmar que são cidadãos portugueses aqueles que ... -
Decreto desvirtua autoridade central na cooperação internacional
Decreto desvirtua autoridade central na cooperação internacional
... entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, firmada em Cidade da Praia, em 23 de novembro de 2005”[1] ... de Língua Portuguesa - CPLP, é o Ministério da Justiça e da Cidadania, ressalvada a hipótese do parágrafo único ... Causa estranheza, ... -
Acórdão Nº 0301911-07.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA "LAR LEGAL". PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DIREITOS PRESTACIONAIS. CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. ATIVIDADE JUDICIAL DIALÓGICA. "PROJETO LAR LEGAL". PRINCÍPIOS METACONSTITUCIONAIS. DIREITOS HUMANOS. CIDADANIA. CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA. DEMOCRATIZAÇÃO DA DEMOCRACIA. NATUREZA ESTRUTURANTE: INVERSÃO
... ou parcelamentos passveis de regularizao, valorizando a cidadania e promovendo a justia social, com a consequente melhoria da qualidade de ... VIEIRA DE ANDRADE, "Os Direitos Fundamentais na Constituio Portuguesa de 1976", p. 207, item n. 05, 1987, Almedina, Coimbra), pois, nesse ... -
Acórdão Nº 1001395-50.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-09-2016
... fato de o paciente possuir dupla cidadania não se constituía em elementos suficientes para justificar ... a ... portuguesa e que Portugal não extradita compatriotas, é do conhecimento público ...
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Jorge luz e bruno luz são presos nos eua e chegam hoje a brasília
... Bruno Luz tem dupla cidadania, brasileira e portuguesa ... O relatrio anexo aos autos da operao mostrou ...
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Presos na Lava-Jato, Jorge e Bruno Luz serão levados a Curitiba nesta quinta-feira
... Bruno Luz tem dupla cidadania, brasileira e portuguesa ... Segundo o advogado Gustavo Teixeira, que os ...
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Lobistas do pmdb chegam ao brasil e ficam presos na pf
... Bruno Luz tem dupla cidadania, brasileira e portuguesa ... Segundo as investigaes, Jorge e Bruno esto ...
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Capital - Vara de registros públicos
... referidos documentos fizessem parte do processo de obtenção de cidadania" portuguesa pelo requerente, os registros não foram encontrados pelos cart\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301036-55.2017.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA "LAR LEGAL". PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DIREITOS PRESTACIONAIS. CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. ATIVIDADE JUDICIAL DIALÓGICA. "PROJETO LAR LEGAL". PRINCÍPIOS METACONSTITUCIONAIS. DIREITOS HUMANOS. CIDADANIA. CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA. DEMOCRATIZAÇÃO DA DEMOCRACIA. NATUREZA ESTRUTURANTE: INVERSÃO
... ou parcelamentos passveis de regularizao, valorizando a cidadania e promovendo a justia social, com a consequente melhoria da qualidade de ... VIEIRA DE ANDRADE, "Os Direitos Fundamentais na Constituio Portuguesa de 1976", p. 207, item n. 05, 1987, Almedina, Coimbra), pois, nesse ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... hesito em perfilhar entendimento similar ao da doutrina portuguesa e, entre nós, de Daniel Sarmento, para entender possa o T ... está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com parecer do Relator pela constitucionalidade. (12) In strução ...
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Ambientalização do direito e efetividade das políticas públicas ambientais
A crise socioambiental contemporânea surge como reflexo das tentativas frustradas de se chegar ao desenvolvimento sustentável. Seus fatores e consequências devem ser entendidos numa tentativa de mudança. Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas de livros, artigos, jornais, legislação, entre outros. Teve-se como objetivo refletir sobre a influência recíproca entre homem,
... I : OLIV I JÚNIO J ... ; ... L IT J ... Cidadania coletiva. óp : 27 1996 p. 103 104. 52 NOTILHO J. J ... ; O I V. Constituição da República Portuguesa anotada. 3 ... : ... 1993 p. 348. 53 JON H ... -
Belmonte - Vara cível
... ser descendente de portugueses (avô paterno), resolveu pleitear cidadania portuguesa, ocorre que, ao solicitar uma certidão de nascimento de ...
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Leis
... íceis e puder ser traduzido ou adaptado à prosódia da língua portuguesa ... § 1º O pedido de alteração de nome deverá ser instruído com a ... Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça todas as competências atribuídas neste ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Deus par a o exercício conscient e e crítico da cidadania e dignidade” (sme.mackenzie.br). A IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO ... “ A jurisprudência constitucional portuguesa diante das ameaças à liberdade religiosa”. In: Boletim da ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse trabalho tem o objetivo de ... correspondente ao consumo médio para até 10 dias (Lei portuguesa n. 30/2000, art. 2º), sendo o controle remetido a uma multa ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... que medida dito poder influencia na observância dos direitos de cidadania no vínculo empregatício ... Buscar a origem do poder decorrente da ... Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976 ... 4. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2007, p. 234. (96) ANDRADE, ...
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Lei Geral de Proteção de Dados no direito do trabalho: uma análise sob o prisma do diálogo das fontes
... Direitos laborais inespecíficos : os direitos gerais de cidadania na relação de trabalho. São Paulo: LTr, 2012. p. 40 ... 13. temente da legislação portuguesa que prevê a aplicação de direitos fundamentais na relação de ...
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A atenuação do movimento separatista escocês como paralelo à segregação entre Reino Unido e União Europeia: uma questão de cidadania ou nacionalismo?
O artigo analisa se os conflitos e os imbróglios existentes entre os países membros do Reino Unido e deste com os demais países da Europa refletem uma mera questão de nacionalismo, ou se constituem em uma luta real e constante por direitos de cidadania. O tema é delimitado e problematizado a partir da atenuação do fôlego que o Brexit conferiu ao movimento separatista inglês e sua necessária...
... analítico-dedutiva, por meio da obtenção e da análise de trabalhos cientíicos teóricos desenvolvidos principalmente nas línguas portuguesa e inglesa ... Palavras-chave: Brexit. Movimentos Sociais. Cidadania. Nacionalismo. Separatismo e Independência ... Abstract: The article ... -
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LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem como base a Convenção sobre os ... Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, da Constituição portuguesa afirma que “1. Os direitos fundamentais consagrados na ... A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos direitos fundamentais, ...
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Presos nos EUA, Jorge Luz e Bruno Luz chegam neste sábado a Brasília
... Bruno Luz tem dupla cidadania, brasileira e portuguesa ... O relatrio anexo aos autos da operao mostrou ...
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Operadores do PMDB são presos nos Estados Unidos
... Bruno Luz tem dupla cidadania, brasileira e portuguesa ... O relatrio anexado aos autos da operao ...
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Marcos paulo acerta com o atlético de madrid
... e reserva, e marcou oito gols em 42 jogos.Marcos Paulo tem dupla cidadania brasileira e portuguesa. O jovem atuou pelas categorias de base da seleo ...
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Lobista Jorge Luz e seu filho Bruno chegam ao Brasil no sábado, diz defesa
... Bruno Luz tem dupla cidadania, brasileira e portuguesa ... Copyright Grupo de Diarios Amrica-GDA/O ...