clt abandono posto trabalho
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Competência da Justiça do Trabalho
... ou de que resultou acabada (ato jurídico unilateral, como abandono; negócio jurídico unilateral, como a doação; ou bilateral, como o ... 114, inciso I da CF, posto que a expressão ‘ações oriundas da relação de trabalho’ tem ...
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Coordenadores e autores
... e engenheiro civil, desempenha trabalho voluntário na ONG Transparência, cujo principal ... e a montadora inexiste relação jurídica, posto que a aquisição dos veículos se deu na ... disposição ainda em vida, pois o abandono pelos descendentes é causa legal de exclusão da ...
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Da Prescrição na Execução
... Este continua intacto e estático, posto que sem a possibilidade de tornar-se realidade ... Todos os que militam na Justiça do Trabalho, advogados, procuradores e juizes sabem de sobejo ... A renúncia da prescrição se dava pelo abandono voluntário, desde que capaz o agente, de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 49-95.2018.5.09.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . ABANDONO DE EMPREGO - NÃO CONFIGURAÇÃO - MATÉRIA FÁTICA. MULTA DO ART. 477 DA CLT - NÃO QUITAÇÃO NO PRAZO LEGAL - SÚMULA 126 DO TST. 13º SALÁRIO - SÚMULA 126 DO TST .
... ABANDONO DE EMPREGO – NÃO CONFIGURAÇÃO – MATÉRIA FÁTICA. MULTA DO ART. 477 ... são devidos desde a dispensa, posto que compete ao empregador acautelar-se quanto à ... -
Da improbidade e suas congêneres
... Trabalho (CLT) estabelece que a punição reservada ao ... bebida alcoólica durante o serviço; - Abandono do emprego: falta injustificada ao serviço por ... , Territórios ou Municípios, será este posto à disposição do Governo Federal pelo ...
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O dano moral
... Florindo em O dano moral no direito do trabalho , que afirma que “o termo dano, em sentido ... com a recondução do empregado negro a seu posto de trabalho, empregado portador do vírus HIV, a ... pelo dano moral, tendo ocorrido o abandono da tese inicial de que a responsabilidade seria ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... venha a ter alguma inaptidão para o trabalho, não terá sua nomeação tornada sem efeito, ... , redistribuição, requisição, cessão ou posto em exercício provisório, terá, no mínimo, 10 ... contra a administração pública; b) abandono de cargo (segundo o art. 138, “configura ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 15 — ACIDENTE DO TRABALHO — COMPETÊNCIA: JUSTIÇA COMUM ... Compete à ... Estrada e nessa situação ter sido posto à sua disposição, nele obtendo modificações ... ABANDONO DE EMPREGO ... Configuração — 32 (NR) — ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ou de que resultou acabada (ato jurídico unilateral, como abandono; negócio jurídico unilateral, como a doação; ou bilateral, como o ... 114, inciso I da CF, posto que a expressão ‘ações oriundas da relação de trabalho’ tem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000386-10.2019.5.06.0313), 10-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477. DEVIDAS. Compulsando os autos, verifica-se a ausência de prova cabal que comprove a tese de abandono de emprego, alegada em defesa pelo reclamado, razão pela qual reputo cabível a aplicação da multa prevista no art. 477, da CLT, uma vez que não restou evidenciado, nos autos, que a mora no pagamento das verbas rescisórias...
... , verifica-se a ausência de prova cabal que comprove a tese de abandono de emprego, alegada em defesa pelo reclamado, razão pela qual reputo ... nos fins de semana e se possuía intervalo intrajornada, etc, posto que trabalhava em local diverso do obreiro. Por conseguinte, seu ... -
Artigos 487 a 491
Luciano Ricardo Cembranel ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestrando em ciências jurídicas, ... é o entendimento que acaba por prevalecer, posto que, mesmo o TRT da 4ª Região, em consonância ... ção a essa regra é a justa causa do abandono de emprego, autorizada pela Súmula n. 73 do TST ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ou de que resultou acabada (ato jurídico unilateral, como abandono; negócio jurídico unilateral, como a doação; ou bilateral, como o ... 114, inciso I da CF, posto que a expressão 'ações oriundas da relação de trabalho' tem caráter ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000821-19.2019.5.06.0172), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. I. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo trabalhador, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais: um objetivo, aferido pela ausência continuada por 30 (trinta) dias ao serviço; e um subjetivo, consistente na intenção do funcionário
... FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. I ... O abandono de emprego constitui uma ... é consenso doutrinário que deve haver ausência do empregado em seu posto por no mínimo 30 dias, além de caber à empregadora a prova quanto ao ... -
Direito do Trabalho
... a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo ... (D) a CTPS será emitida pelas ... (C) A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso-prévio dado pelo empregador, ...
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Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 Comentada artigo por artigo
... Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou ... , isso significou transparecer o real abandono dessa incômoda tese da prescindibili-dade da ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 22. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações ... de serviço perigoso o empregado de posto de revenda de combustível líquido ... 213 ... (RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970) ... 32. Abandono de emprego. Nova redação ... Presume-se o ...
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Ônus da Prova
... ão incide supletivamente no processo do trabalho, como se tem suposto, e conforme pretenderemos ... que não o despediu (mas não alega abandono de emprego). Não provando o empregado o ... Ordenações Filipinas dispunham, já: "posto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001002-12.2018.5.02.0087)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. RESCISÃO INDIRETA - ABANDONO DE EMPREGO. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA . A reclamante insurge-se contra o reconhecimento do abandono de emprego e dispensa por justa causa. Alega não se verificar o elemento subjetivo do...
... ÉGIDE DA LEI 13.467/17. RESCISÃO INDIRETA – ABANDONO DE EMPREGO. PREJUDICADO O EXAME DOS ... CRITÉRIOS DE ... créditos capazes de suportar a despesa ... ISTO POSTO ... ACORDAM ... os Ministros da Sexta Turma do ... -
O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... O abandono de uma posição holística, que privilegia o indivíduo isolado em ... E isto se agrava quando, no posto de agressor, encontra-se a parte mais forte: aquela que impor-lhe-á os ...
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Da remuneração
... exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da remuneração: ... Retornando ao posto efetivo, perde o empregado o direito a essa ... , já decidiu que, mesmo nos casos de abandono espontâneo do serviço, tem o empregado direito ...
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Acordão nº 20090172404 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Mayo de 2009
I- ABANDONO DE EMPREGO. NECESSIDADE DE PROVA CABAL. O emprego é a fonte essencial de subsistência do trabalhador de sorte que a continuidade do contrato de trabalho é presunção que milita sempre em favor do empregado. Já o abandono contraria a ordem natural do sistema de relações do trabalho, e assim, deve ser muito bem provado. Com efeito, em condições normais, não é razoável que o empregado,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000611-52.2013.5.07.0009), 2017-10-31
... 1013, §3º, I, do CPC/2015 ... ABANDONO DE EMPREGO. COMPROVAÇÃO ... A dispensa por justa causa é medida ... de trabalho na forma pretendida pela Reconvinte, sem justa causa", posto que foi comprovada sua incapacidade total e definitiva para o labor ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10452-84.2021.5.03.0047)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA 1- O despacho denegou seguimento ao recurso de revista ao concluir que a parte não transcreveu os trechos do acórdão regional que
... renovada no agravo de instrumento ... ABANDONO DE EMPREGO ... SUMARÍSSIMO. VIOLAÇÃO REFLEXA ... ISTO POSTO ... ACORDAM ... os Ministros da Sexta Turma do ...