clt abandono posto trabalho
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Dinamarco 4 , a fungibilidade entre duas tutelas deve ser o canal posto pela lei à disposição do intérprete e do operador para a necessária ... § 3 o Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ...
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Extinção do contrato de trabalho
... Abandono de emprego ... Pressupõe a falta ao serviço a intenção do empregado ... 7º, II, da CF. A perda do posto de trabalho deve resultar em ato pelo qual o trabalhador não tenha ...
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Das penas
... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto ... de poupança, que será entregue quando posto o apenado em liberdade ... 2. O trabalho, o ... Exemplo deste último é o art. 244 (abandono material), que fixa a pena em salário-mínimo ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... princípios que norteiam o processo do trabalho constitui requisito indispensável para que o ... ções particulares que justificam o abandono dessa regra, ou seja, que permitem a elaboração ... isso, o princípio da concentração foi posto de lado e a sentença ficou mais distante da ...
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Citação e resposta do réu
... , inclusive, no terreno do processo do trabalho. Mais do que isso, ela é uma expressão dos ... — sendo sempre recomendável lembrar que, posto" de parte a convenção de arbitragem e a incompet\xC3" ... , por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, ...
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Acordão nº 00998-2005-002-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Mayo de 2009
... É o relatório ... ISTO POSTO: ... RECURSO DA 1ª RECLAMADA ... Por envolver matérias prejudiciais a ... defesa, bem compreendendo os pedidos, a recorrente contrapôs o abandono no emprego (tópico DA CONTRATUALIDADE - fl. 88). Portanto, não se ...
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Direito do Trabalho
... devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de ... do lapso temporal, não se configura a hipótese de abandono" de emprego, sendo vedada a dispensa com justa causa ... “B” é a op\xC3" ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... Não há lance vil no Processo do Trabalho, posto que a CLT dizer que o bem será vendido pelo maior lance e não prever ... c) arquivamento: o reclamante; ... d) desistência ou abandono: a parte que desistiu ou abandonou ... Nos termos do § 4 o do art. 789 ...
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... de reconhecimento jurídico da manifestação volitiva de abandono do direito)” (GAGLIANO e PAMPLONA FILHO, 2009, p. 146) ... Para ser ... ágrafo, que condicionava a validade da cláusula compromissória ao posto ocupado pelo trabalhador dentro da empresa, foi objeto de veto ...
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Rescisão Indireta e suas Peculiaridades - Art. 483 da CLT
... : Rescisão indireta do contrato de trabalho. Falta de registro da CTPS da reclamante. De ... o contrato por culpa do empregador, posto que não se pode permitir que a obreira guarde a ... procedimento visa obstar a alegação de abandono de emprego por parte do empregador, ...
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Demissão, DEMITE a contar de 01/02/2024, a empregada do Quadro Especial da FZB, nos termos do Decreto nº 54.26
... 54.268, de 10 de outubro de 2018, face o abandono de emprego desde 13/12/2023, previsto como justa causa para a resciso do contrato de trabalho (art. 482, inciso i, da CLT) exige afastamento ... de abandonar o emprego, deixando o posto de trabalho por vontade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1276-21.2011.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido...
... apresentou 'carta de dispensa do empregado por justa causa' (abandono de emprego - alínea 'i', do art. 482, da CLT - aplicada em 20/10/2010 - ... Sobre a alteração de posto de trabalho, extrai-se da avaliação funcional a fls. 73/73-v que a ... -
Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... J. Relações coletivas de trabalho. Trad. Edilson Alkmin Cunha. São Paulo: LTr, ... 475) a entende como o abandono temporário do trabalho em uma ou mais empresas, ... Vejamos: admitamos um posto de saúde, em uma cidade do interior, onde exista ...
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Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... pode desenvolver essa patologia com a finalidade de manter seu posto" de trabalho. Noutro viés, a necessidade do trabalhador de reconhecimento \xE2" ... estressoras no trabalho; tem suas bases na solidão afetiva, no abandono e na desolação provocados pela desestruturação dos coletivos de ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º ... érito contra o empregado que incorre em abandono de emprego é contado a parfir do momento em que ... dispensar o empregado para que se dirija ao posto de emissão mais próximo (arfigo 13, § 3º, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , os usos e os costumes do país estrangeiro onde esteja sediado o posto do Ministério das Relações Exteriores ... Tais condições aplicam-se, ... Ruptura do contrato de trabalho e abandono de campeonato pelo empregador. Ato ilícito ou antijurídico. Não ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ABANDONO DE EMPREGO ... Configuração — 32 (NR) — Falta grave. Indenização ... perceber gratificação igual ou superior a um terço do salário do posto efetivo, essa remunera apenas a maior responsabilidade do cargo e não as ...
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Artigos 372 a 401-B
... CAPÍTULO III ... DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER ... SEÇÃO I DA DURAÇÃO, ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Redação dada pela Lei n. 12.873, de 2013) ... diárias, não faz distinção de gênero, posto que imbuído do princípio da igualdade ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , os usos e os costumes do país estrangeiro onde esteja sediado o posto do Ministério das Relações Exteriores ... Tais condições ... Ruptura do contrato de trabalho e abandono de campeonato pelo empregador. Ato ilícito ou antijurídico. Não ...
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Introdução ao estudo do direito sindical
... versam sobre as relações coletivas de trabalho, é indispensável que, antes de tudo, sejam ... enunciada, posicionamo-nos pelo abandono da denominação Direito Coletivo do Trabalho em ... , afaste-se da mera análise do Direito posto ... De qualquer sorte, é sobre as fontes ...
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Ação Civil Pública em Face da União e do Ministro do Trabalho ? Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo
... “uma política de efetivação do programa constitucional posto” (itens 21 e 22, l. 3) ... Considerado pela Organização ... progressivamente e logo que possível a abolição completa ou o abandono das instituições e práticas seguintes, onde quer ainda subsistam, ...
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Artigos 372 a 401-B
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... na estática contratual (oferta do posto de trabalho e efetiva contratação), dinâmica ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Redação dada pela Lei n. 12.873, de 2013) ...
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O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços ... que envolvem a chegada desse empregado ao posto de trabalho e as dificuldades sociais – fora do ... , nesse período também se iniciou o abandono gradativo do caráter assistencialista do Estado ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ção, ferindo o princípio da legalidade e da segurança jurídica, posto" que consta de sua parte final uma inaceitável e inconstitucional delegaç\xC3" ... para retorno da reclamante ao emprego, com alegação de abandono de emprego, não caracteriza renúncia, tampouco elide o direito à ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... tipológica do contrato de trabalho desportivo implica em abandono do sistema de enquadramento único, porque dotado de assinaláveis ... 9.615/98, não eliminamos totalmente o problema, posto que a prática profissional, ou seja, a celebração de contrato de ...