Código de Direito Canônico
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Acórdão nº 2014/0219441-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AFASTAMENTO DE MEMBRO DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA (IGREJA CATÓLICA) DE SEU MISTER RELIGIOSO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. PRETENSÃO FULCRADA EXCLUSIVAMENTE NO CÓDIGO DE...
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE TUPA - SP ... ÃO FULCRADA EXCLUSIVAMENTE NO CÓDIGO DE ... Direito Canônico e no Código Civil ... -
Acórdão nº 2014/0121085-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ao procedimento, que o Código de ... lenamente o direito de defesa e os princípios da ...
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Acórdão nº 2011/0124395-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... (inteligência do art. 112 do Código" Civil de 2002) ... 2. \"A Mitra Diocesana \xC3"é, em face do Direito Canônico, a representante legal de ...
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A contribuição do Direito Canônico na construção de um processo racional e secularizado de busca da verdade
... Código de Justiniano pelos ... glosadores ... Os institutos de direito romano foram recebidos pelos glosadores proveniente do Código de ...
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Acórdão Nº 0712778-61.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-10-2020
... : Direito Civil ... DIREITO CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE ITO CANÔNICO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA ...
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Teorias sobre a pessoa jurídica
... Advogada. mestre e doutora em direito canônico pela pontifícia universidade ... 2.3 Alguns cânones que tratam, dentro do código de direito canônico, dos bens temporais da ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... Código Civil – Lei 3.071, de 01.01.1916 – ... O matrimônio e a família no Código de Direito Canônico de 1917 – 8 ... O casamento religioso ...
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Acórdãos nº 1011639-48.2017.8.26.0019 de 35ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... sua atividade lucrativa, é inaplicável o Código de Defesa do Consumidor à espécie. Os contratos devem ser mpridos, regra consolidada no direito canônico sobre o brocardo pacta sunt servanda, hodiernamente ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Las Repúblicas contratantes aceptan y ponen en vigor el Código de Derecho Internacional Privado anexo al presente Convenio ... Artículo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ... Parágrafo único. O procedimento ... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... Canônico) ... O juiz da causa pode, pois, solicitar ...
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Acórdãos nº 1002683-56.2015.8.26.0587 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... devem ser cumpridos, regra consolidada no direito canônico com o brocardo pacta sunt servanda , hodiernamente pida no art. 422 do atual Código Civil. Não evidenciada a prévia notificação do ...
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Acórdão Nº 1130016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código CA94-9286-2D0D-2C59 e senha 52A6-6E05-FCEC-7F7C ... ‘Alegação de cerceamento do direito de defesa. Tema ... relativo à suposta ... (Código de Direito Canônico e Decreto nº 7.107/2010), o que torna ...
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Imunidade das instituições religiosas
... essa necessidade culminou com o atual código de direito canônico, promulgado pelo sumo ...
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Decisões Monocráticas nº 1130016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... ementada: Alegação de cerceamento do direito de defesa ... Tema relativo à suposta ... em legislação infraconstitucional (Código de Direito Canônico e Decreto nº 7.107/2010), o ...
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Decisão da Presidência nº 1130016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... ementada: Alegação de cerceamento do direito de defesa ... Tema relativo à suposta ... em legislação infraconstitucional (Código de Direito Canônico e Decreto nº 7.107/2010), o ...
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Liberdade de expressão, religião e o papel do Estado-juiz
Liberdade de expressão, religião e o papel do Estado-juiz
... (20/10/2020) decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ... além de ferir notoriamente o Direito Canônico, se traduziria em "inegável desserviço à ... 187 do Código Civil, incorreu em "flagrante ilicitude e abuso ... -
A família no Direito Canônico
... Reflexões sobre a Vida, p. 42) ... INTRODUÇÃO ... Embasamento geral ... Convém, preliminarmente, esclarecer que o código de direito canônico ou, simplesmente, o código canônico rege a vida de mais de 1 bilhão de católicos no mundo. Nenhum código civil, neste ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... demais para nós dois esse amor sem preconceito sem saber o que é direito faz as suas próprias leis ... ” (Composição: Roberto Carlos/ Erasmo ... O Código Canônico atual, de 1983, estabelece, em seu cânone 1.093, o impedimento de ...
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Teoria Geral dos Princípios
... positivismo jurídico, os princípios do direito ganharam o status de efetivas e eficazes normas ... Este dado depõe contra os “juristas de código”, ou fetichismo legal. Em consequência, impõe ... Canônico (1917), tantos outros do século XIX e do século ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 20 713 , 122 715 , 606 716 , 1.125 717 e 2.035 718 do Código Civil compreendida dentro desse aspecto nacional da ordem pública, ... interpretação dos dispositivos tinha de ser conforme o Direito canônico vigente, mais precisamente o Codex Iuris Canonici Pii X Pontificis ...
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As imunidades de impostos das instituições religiosas
... o código tributário dispõe, no art. 16, o seguinte ... da regulação interna pelo código de direito canônico, poucos sabem que a santa sé é um ...
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O Direito e a família
... 1. Advogada. Mestre e Doutora em Direito Canônico pela Faculdade Lateranense de Roma. Advogada e Juíza de Primeira ... O cânon 1055 do Código de Direito Canônico qualifica o ato como “aliança” (foedus) ou ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... Os alimentos no período anterior ao Código Civil de 2002; 2. Os alimentos no período de ... de Justiça (CNJ), as ações envolvendo Direito de Família e alimentos foram o quinto tema mais ... (i) no Direito Romano; (ii) no Direito Canônico; (iii) na era pré-codificação no Brasil; (iv) ...
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Acórdão Nº 0030019-19.2011.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS ¿ AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA -PROCURAÇÃO FORNECIDA POR PESSOA SEM PODERES PARA O ATO ¿ CANCELAMENTO DE TRANSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA ¿ PRELIMINARES DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL NÃO RECONHECIDAS ¿ ALIENAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DA DIOCESE NECESSITAM DE AUTORIZAÇÃO DE BISPO DIOCESANO CONFORME DETERMINADO NO CÓDIGO CANÔNICO CÂN. 1292 ¿ § 1 CÂN.
... DETERMINADO NO CÓDIGO CANÔNICO CÂN. 1292 - § 1 CÂN. 1291 CÂN. 638 § 3 - INTELIGÊNCIA AOS ... -
A Formação do Direito Civil Brasileiro
... Código, ou até que as mesmas fossem especialmente alteradas ... Este ato foi ... do romano, visigótico (Código das Sete Partidas, Fuero Juzgo), canônico – transplantado além-mar”. 12 1.2 A formação do Direito Civil ...