código do trabalho de portugal
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O Trabalho Parassubordinado e os Novos Campos de Presença do Trabalho Próximo ao Subordinado
... Código"deProcesso Civil Italiano, investindo o juiz do trabalho de compet\xC3" ... Casos há em Portugal de empregados que deixaram de laborar enquanto taispassando ...
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Prevenção empresarial em ambiente virtual
... os efeitos danosos que as relações do trabalho podem sofrer em ambiente virtual, em especial, ... , regulados de maneira não-exaustiva pelo Código Civil, são expressões da cláusula geral de ... A Constituição da República de Portugal , por meio de seu art. 35º, relativo à ...
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A exigência da vacinação da Covid-19 para a contratação de empregado
Figueiredo e Wolkoff: A vacinação e a contratação de empregado
... a privilegiar a vida e o ambiente de trabalho saudável, em detrimento de direitos fundamentais ... ção, também é possível aferir no Código do Trabalho em Portugal, vide artigo 19º, item ... -
Direito de imagem
... ramos do direito, inclusive o Direito do Trabalho ... Várias categorias tiveram sua relação ... aos direitos da personalidade, e o novo Código Civil, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, ... constituições da Espanha 175 e de Portugal 176 ... Na grande maioria dos países, a ...
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A reforma trabalhista e o novo regime jurídico do teletrabalho no Brasil
... às relações laborais e ao processo do trabalho, estabeleceu de forma inédita no Brasil as bases ... 165 do Código do Trabalho português que, em disposição muito ... 165 a 171 do Código do Trabalho de Portugal ... 202 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E ...
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Artigos 856 a 875
... a solução de conflitos cole-tivos de trabalho, por meio do estabelecimento de comandos ... 129 e 187 do Código Civil. Também em caso de recusa de ... ém destaca-se o Código do Trabalho de Portugal com ampla regulação sobre o tema, nos seus ...
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Critérios Formais Proeminentes do Comitê de Representantes de Trabalhadores da Empresa
... proteção na relação entre capital e trabalho. A doutrina preocupa-se em dar efetiva proteção ... 58 do Código Civil (BRASIL, 2002) ... A expressão "filiados" ... Em Portugal, cuja legislação é semelhante à do Brasil, os ...
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Dispensa coletiva. Autorização sindical
... sindical de trabalhadores, como no Código do Trabalho de Portugal, de 2009. O mesmo caminho ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título.’ ... 186 do Código Civil Brasileiro – CCB classifica como ato ... de trabalho intermitente já existe em Portugal, em seu Código do Trabalho, quando trata do ...
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A Reserva da Intimidade como Direito da Personalidade
... Para tanto, inseriu-a no art. 80, I, do Código Civil Português e no art. 21 do Código Civil ... Por tais fundamentos, o Código de Trabalho português, em seu art. 16, 1 prescreve: "O ... , segundo já decidido pelos Tribunais em Portugal: "Não ofende o direito constitucional à reserva ...
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Trabalho a Distância e sua Relação com o Sobreaviso Decorrente do Uso de Instrumentos Telemáticos pelo Empregado
... O Código do Trabalho de Portugal, de 2009, no art. 165º, dispõe que teletrabalho ...
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Direito Internacional
... aplicação de normas internacionais do trabalho a exemplo de Convenções e Recomendações ... O Código de Trabalho Português define, em seu art. 165, o ... de comunicação (Código do Trabalho de Portugal, Lei ...
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Catedrático de Lisboa, Pedro Romano Martinez discute ativismo judiciário
Catedrático de Lisboa, Pedro Martinez discute ativismo judiciário
... Direito dos Seguros, além do Direito do Trabalho. Essa formação multifacetada segue uma ... ções que essa matéria sofreu em Portugal nos últimos anos, graças às alterações ... de sua execução: principais aspectos do Código do Trabalho, de Portugal” ... Em dezembro de ... -
Ativismo judicial e a justiça do trabalho
... 186, 187 e 927 do Código Civil. O art. 404, parágrafo único, do Código Civil, dá guarida ao ... vigente - última reforma foi publicada no DOF de 17/01/2006) e Portugal (Código do Trabalho), legislação que crie procedimentos de ...
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Referências
... BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho ... Disponível em: ... Acesso em: 15 dez. 2020 ... Institui o Código Civil. Disponível em: ... Acesso em: 22 nov ... Acesso em: 18 out. 2020 ... OCP PORTUGAL. Compliance ... Disponível em: ... Acesso em: 18 ...
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Facultatividade da Contribuição Sindical. Representação dos Empregados na Empresa
... à sua existência, como ocorreu no Código Penal francês de 1810. (2) ... de 1927, na Espanha, com o Código do Trabalho de 1926, em Portugal, com o Estatuto do Trabalho ...
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Origem do sindicalismo
... O Direito Coletivo do trabalho também sempre teve como base a cooperação e a ... ão e, posteriormente, na edição do código industrial prussiano de 1869 que previa o mesmo ... como na Espanha, França, Itália, Portugal, além da maioria dos países ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... 403 do Código Civil 110 , evidencia que o lucro cessante deve ... ção de tal teoria no ramo do direito do trabalho pode ocorrer em caso de empregado que tenha ... Em Portugal, o Código do Trabalho contém capítulo que ...
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Trabalho intermitente: fleximodernização ou precarização do trabalho?
... Portugal" 3.2. Itália 3.3. Espanha 3.4. Alemanha 3.5. Fran\xC3" ... Ele é previsto e deinido nos arts. 157 o a 160 o do Código do Trabalho. É destinado para empresas que exerçam atividades com ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... Os novos contornos das relações de trabalho" e de emprego. Direito do trabalho e a nova compet\xC3" ... autônomo economicamente dependente em Portugal: ... A tarefa do aplicador do Direito seria ... -se primariamente com base em um mesmo código binário, concernente à diferença entre lícito ...
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A Natureza Jurídica do Acordo Celebrado Diretamente pelo Comitê de Representantes de Trabalhadores da Empresa
... brasileiro, no sistema jurídico de Portugal há igual estipulação para que a negociação ... 76-77) é o anteprojeto do Código do Trabalho Português de 2004 (PORTUGAL, 2004), ...
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Art. 75-E
... a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho ... Parágrafo único. O empregado deverá ... 421 do Código Civil.3 Além disso, o art. 7º, inc. XXII, da ... p. 332 ... PORTUGAL. Lei n. 7/2009 (Código do Trabalho de ...
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Art. 75-C
... expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão ... No Direito Comparado, o Código do Trabalho Português orientou-se em sentido ... São Paulo: LTr, 1978. p. 221 ... PORTUGAL. Lei n. 7/2009 (Código do Trabalho de Portugal) ...
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ART. 75-C
... expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão ... No Direito Comparado, o Código do Trabalho Português orientou-se em sentido ... 468 da CLT ... 4. PORTUGAL. Lei n. 7/2009 (Código do Trabalho de Portugal) ...
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Direito e tecnologia
... Conselho Superior da Magistratura de Portugal e cofinanciado pela União Europeia por meio do ... O Código Eleitoral de 1932 já previa a possibilidade do ... resistência à mudança no processo de trabalho imposto pela adoção do PJe. Essa resistência ...