código do trabalho de portugal
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Conceito, critérios da subordinação e papel da jurisprudência
... No tocante ao Direito do Trabalho, a visão da subordinação se refere à ... para regê-las, citando-se como exemplo o Código" Civil francês, que tratava do contrato de presta\xC3" ... Em Portugal, a dependência se mostra pela própria redação ...
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Novos temas (velhos paradigmas) para o Direito do Trabalho brasileiro na inacabada década de 2010
... Sindical da OIT ( La liberté syndicale ) e disposições do Código do Trabalho de Portugal e do Código do Trabalho do Chile, como se vê, ...
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Férias Anuais Remuneradas
... e profícua vida dedicada ao Direito do Trabalho ... Era o último remanescente da comissão ... O Código do Trabalho de Portugal também atribui ...
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Aspectos do Teletrabalho Diante de um Novo Contexto Social
... As discussões que envolvem o Direito do Trabalho, em sua abstrata análise, historicamente ... 191, de 16 de junho de 1998) (4) , ou o Código do Trabalho de Portugal em 2003 (5) , gerando ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se associou a ... , em seguida e coerentemente, um novo Código Civil a prescrever, por meio de cláusulas ... Em Portugal", o art. 170 do Código do Trabalho regula a prote\xC3" ...
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Teletrabalho ? A Reforma Trabalhista Brasileira e a Experiência Estrangeira
... é sentido de forma sensível é o trabalho. A prestação de serviços foi fortemente ... Em Portugal, o artigo 165 do Código do Trabalho define o ...
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O teletrabalho na CLT Pós-Reforma Trabalhista
... a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dentre as principais alterações, ... tenha havido nítida inspiração no Código do Trabalho Português, o legislador preferiu ... (PORTUGAL, 2009, grifo nosso) ... No direito pátrio, ...
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Art. 75-E
... a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho ... Parágrafo único. O empregado deverá ... Em Portugal, preconiza a legislação que o empregador "deve ... 927, parágrafo único, do Código Civil ... 83 TELETRABALHO: CONTROLE DOS RISCOS ...
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Direito ao teletrabalho: reflexões sobre a imposição do teletrabalho ao empregador sob o prisma dos direitos fundamentais
O presente estudo se propõe à investigar se é possível a imposição do teletrabalho pelo empregado frente ao empregador e se haveriam fundamentos jurídicos para tanto. O tema é relevante diante do vazio legislativo e por gerar aparente inversão de forças na relação empregatícia. Tem-se como hipótese inicial que em algumas situações seria possível a depender do caso concreto e do embate de direitos
... Tecnologias, Processo e Relações de Trabalho ʹ PUCRS/CNPq. E-mail: dfincato1@gmail.com ** ... Neste sentido, oportuno registrar que em Portugal", desde setembro de 2015, pais com crianças de at\xC3" ... 166º do Código do Trabalho Português (PORTUGAL, 2009): ... -
Motoristas de aplicativos precisam de uma normatização específica
Barbosa Jr.: Normatização trabalhista dos aplicativos de transporte
... pode ser entendida como um mercado de trabalho que envolve, de um lado, trabalhadores com ... pertinente, pode-se citar o de Portugal, onde o artigo 10º do Código do Trabalho ... -
O teletrabalho na lei 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas
... texto intitulado de “Sobre o Papel do Trabalho na Transformação do Macaco em Homem” escrito ... ês, já em 2009, tratou de inserir no seu código do trabalho (Lei n. 7/2009), normas jurídicas ... respeito à representação coletiva (PORTUGAL, 2009) ... O legislador português procurou ...
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Referências bibliográficas
... ABRANTES, José João. Contrato de trabalho e direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra, 2005 ... O enquadramento legal do teletrabalho em Portugal. Disponível em: ... Acesso em: 1º nov. 2017 ... Acesso em: 30 out. 2017 ... BRASIL. Código Civil. Disponível em: ... Acesso em: 20 nov. 2017 ...
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A Não Concorrência após o Término da Relação de Emprego
... , ouvimos do mestre maior do Direito do Trabalho no Brasil, Ministro Arnaldo Süssekind, críticas ... 122 do Código Civil: ... "Art. 122. São lícitas, em geral, ... expressa previsão legal, destacam-se Portugal 9 , Espanha 10 e Bélgica 11 ... Também há ...
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Ordenamento Jurídico
... , ficaria afastada com o direito do trabalho. Dá-se o nome de pluralismo jurídico à ... -vista da Itália fascista, Espanha, Portugal e Brasil, hoje abandonado pelos países que o ... exemplo, têm que ser fundamentadas no Código Civil e o conceito de abuso sexual no Código ...
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Trabalho Intermitente
... -se que o sistema brasileiro é diferente daquele existente em Portugal, como apontaremos abaixo, onde o salário do trabalhador intermitente ... Em Portugal, o atual Código do Trabalho (Lei n. 7/2009 de 12 de fevereiro) cuida, nos arts. 157 a 160, ...
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Contrato de trabalho intermitente: direito europeu, legislação brasileira e jurisprudência pátria (primeiros casos)
... , tendo por escolha a legislação da Espanha, Reino Unido, Portugal e Itália. Feitas essas considerações, passaremos a entender o alcance ... (10) ... 2.3. Trabalho intermitente em Portugal ... O Código do Trabalho de 2009 foi aprovado pela Lei n. 7/2009, tendo entrado em ...
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Âmbito de Aplicação
... trabalho não se ocupa de todas as formas de trabalho, mas ... autônomos são regidos pelo Código Civil (art. 593) e são denominados locação de ... Tanto em Portugal" quanto na Itália (Código do Trabalho, art. 164 \xE2" ...
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Âmbito de Aplicação
... trabalho não se ocupa de todas as formas de trabalho, mas ... autônomos são regidos pelo Código Civil (art. 593) e são denominados locação de ... Tanto em Portugal" quanto na Itália (Código do Trabalho, art. 164 \xE2" ...
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Teletrabalho carece de legislação para garantir o direito à desconexão
Gustavo Garcia: O teletrabalho e o direito à desconexão
... da tecnologia tem permitido e ampliado o trabalho fora do estabelecimento do empregador, em razão ... O Código do Trabalho de Portugal, de 2009, no artigo ... -
Formalidades e prática do teletrabalho
... constar expressamente do contrato de trabalho, especificando as atividades que serão ... (295) ... Em Portugal, há uma limitação ao período de 3 anos para ... 2017. (296) PORTUGAL. Codigo do Trabalho ... Art. 167º Regime no caso de ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 124 e segs. do Código Penal brasileiro), importa em suspensão do contrato de trabalho, ... Em Portugal", o art. 360 do Código do Trabalho de 2009 determina que ocorra comunicaç\xC3" ...
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Instituições Trabalhistas, Discurso e Direito: o Papel do (de um) Jurista na Renovação da Jurisprudência Brasileira
... Corte, respondeu: "Não é esse o meu trabalho!" ao seguir para seu labor cotidiano que " ... 187 do Código Civil) e à boa-fé objetiva (art. 422 do Código ... ; DELGADO, Gabriela Neves; NUNES, Raquel Portugal (coords.). Dignidade humana e inclusão social : ...
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A Covid-19, a Aceleração da Utilização das Novas Tecnologias e seus Impactos no Trabalho e no Direito do Trabalho Um Novo Paradigma. Uma Visão Crítica
... El Caso de Portugal y el Contexto Europeo (2007); Análise Económica da Regulação Social ... ções e compensações por despedimento que estavam previstas no Código do Trabalho (em Portugal) bem como outras diminuições dos direitos ...
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Bibliografia
... à desconexão nas relações sociais do trabalho. São Paulo: LTr, ... 2016. _______ ... ALVIM, A. Comentários ao código de processo civil: comentários à Lei n ... p. 171-187 ... PORTUGAL. Lei n. 7/2009 (Código do Trabalho de Portugal) ...
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Bibliografia
... à desconexão nas relações sociais do trabalho. São Paulo: LTr, 2016 ... _______. Direito ... ALVIM, A. Comentários ao código de processo civil: comentários à Lei n ... PORTUGAL. Lei n. 7/2009 (Código do Trabalho de Portugal), ...