cogente
158962 resultados para cogente
-
Acórdão nº 2015/0321213-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. ATOS NÃO RATIFICADOS PELO JUÍZO COMPETENTE. DEFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. DELONGA NÃO JUSTIFICADA. RECURSO...
... EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. ... DELONGA NÃO JUSTIFICADA. RECURSO PROVIDO ... 1. É cogente ao impetrante – sobretudo quando se tratar de advogado ... -
Acórdão nº 2013/0357644-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO A EMBASAR O ÉDITO REPRESSIVO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NECESSIDADE DE...
... cogente a concessão, de ofício, da ordem de habeas ... -
Acórdão nº 2016/0034828-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... com proventos integrais, acompanhando a tese cogente" firmada em sede ... de repercussão geral pelo STF, firmou-se a compreensão nesta Corte de ... que o \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0076559-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. A jurisprudência pacificada desta Corte se firmou no sentido de que o Estatuto do Idoso, por ... ser norma cogente, exige sua aplicação imediata sobre todas as relações jurídicas de trato ...
-
Acórdão nº 2016/0184576-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. INTIMAÇÃO DA DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. INTIMAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 273 DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO
... submeter alguém à prisão cautelar, é cogente a fundamentação ... concreta, sob as balizas do art. 312 do CPP, o que afasta a invocação ... -
Acórdão nº 2016/0043235-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM POR SUPOSTA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. QUESTÃO DE DIREITO QUE INDEPENDE DA ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...
... coator, em prejuízo da liberdade do paciente, seja cogente a concessão, de ... ofício, da ordem de habeas corpus ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CONSENSUAL. FORO DE COMPETÊNCIA. ART. 147, I DO ECA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. GUARDA DE MENOR. INDISPONÍVEL. TRANSIGÍVEL. O propósito recursal é julgar acerca da competência do juízo brasileiro para tratar da homologação de acordo extrajudicial de mudança de guarda de menor, tendo em vista que a avó paterna, a...
... flexibilização da norma cogente, em atenção ao melhor interesse do menor ... -
Acórdão nº 2015/0282947-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PLANO DE BENEFÍCIOS SUBMETIDO À LEI COMPLEMENTAR N. ... 108/2001. VEDAÇÃO, ESTABELECIDA EM NORMA COGENTE", DE ... REPASSE DE ABONO E VANTAGENS DE QUALQUER NATUREZA ... BENEFÍCIOS ... MANUTENÇÃO. ... EMINENTEMENTE DE \xC2" ...
-
Acórdão nº HC 289943 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato apontado como coator, em prejuízo da liberdade do(a) paciente, seja cogente a concessão, de ofício, da ordem de habeas corpus ... 2. Este Superior Tribunal possui o entendimento no sentido de que, se a confissão do ...
-
Acórdão nº 2015/0170919-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alega&#x
... não comportando dilação probatória. ... 2. É cogente ao impetrante apresentar elementos documentais ... -
Acórdão nº 2015/0031542-8 de T4 - QUARTA TURMA
... POR PILAR O SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO. ... 1. As normas de caráter cogente previstas nos arts. 40 da Lei n. ...
-
Acórdão nº 2013/0083551-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ASSINADA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. LEGITIMIDADE PARA CONTESTAR. NORMA COGENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DO VÍCIO. SÚMULA N. 115/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A apresentação de recurso especial subscrito por advogado sem poderes nos autos...
... NOS AUTOS. LEGITIMIDADE PARA CONTESTAR. NORMA COGENTE. ... IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DO VÍCIO. SÚMULA N. 115/STJ. ... PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0172648-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... IDADE OU DE FATOR DE REDUÇÃO ETÁRIA. LEGALIDADE. APLICAÇÃO ... DA NORMA. CARÁTER COGENTE. EXIGÊNCIA. DATA DA PUBLICAÇÃO ... DO DECRETO. SÚMULA N. 168/STJ ...
-
Acórdão nº 2014/0336998-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PREVENÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. É cogente ao impetrante - sobretudo quando se tratar de advogado constituído - apresentar elementos documentais suficientes para se...
... cogente ao impetrante – sobretudo quando se tratar de advogado ... -
Acórdão nº 2015/0243782-0 de T4 - QUARTA TURMA
... cogente" previstas ... nos arts. 40 da Lei n. 6.435/1977, 202 da CF e, v.g., 1º e ... 18 da Lei Complementar n. 109/2001 \xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0242971-5 de T4 - QUARTA TURMA
... linha de princípio, não se pode descartar, em vista de edição de norma ... legal cogente, ou de circunstância excepcional, imprevísível por ...
-
Acórdão nº 2015/0304044-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ilegalidade do ato apontado como coator, seja cogente a concessão, ... de ofício, da ordem de habeas corpus ...
-
Acórdão nº 2013/0062351-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... 3. As normas de caráter cogente previstas nos arts. 40 da Lei n. ...
-
Acórdão nº 2015/0133418-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA NOS AUTOS DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DAS ALEGAÇÕES AVENTADAS NO WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. INSUFICIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Diante da ausência de prova pré-constituída das alegações
... aventadas na inicial do habeas corpus, não é possível o ... prosseguimento do feito, pois é cogente à impetrante apresentar ... elementos documentais suficientes para se permitir aferir a apontada ... -
Acórdão nº 2016/0257627-4 de T4 - QUARTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... 3. Com efeito, as normas de caráter cogente previstas nos arts. 40 da ... Lei n. 6.435/1977, 202 da CF e, v.g., 1º e 18 da Lei Complementar n. ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... COMPLEMENTAR N. 109/2001 ... 1. Por um lado, as normas de caráter cogente" previstas nos arts. 40 da ... Lei n. 6.435/1977, 202 da CF e, v.g., 1º e 18 da Lei Complementar n. ... 109/2001 impõem que\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0051962-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXPECTATIVA DE DIREITO. EXIGÊNCIA INSTITUÍDA POR LEI. ... CARÁTER COGENTE. NORMAS APLICÁVEIS AO TEMPO DO ... CUMPRIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A ... BENEFÍCIO. ... PRECEDENTES. ...
-
Acórdão nº 2014/0248854-1 de T4 - QUARTA TURMA
... cogente e de ordem pública que tem por escopo a proteção do ...
-
Acórdão nº 2016/0021225-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PETIÇÃO INICIAL COM INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS. PREJUÍZO NA ANÁLISE DO WRIT. DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE A REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É cogente ao impetrante ...
... cogente ao impetrante apresentar alegações coerentes e ... -
Acórdão nº 2015/0306920-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. É assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que, para submeter alguém à prisão cautelar, é cogente a fundamentação concreta, sob as balizas do ...
... submeter alguém à prisão cautelar, é cogente a fundamentação ... concreta, sob as balizas do art. 312 do CPP, o que afasta a invocação ...