cogente
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Acórdão nº 2013/0376132-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RESERVAS PARA CUSTEIO DO BENEFÍCIO CONTRATADO. ... 1. As normas de caráter cogente previstas nos arts. 40 da Lei n. ...
- Acórdão nº 2014/0215796-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0103291-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0084671-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autoridades não constantes daquelas especificamente previstas ... 4. Cogente as normas que determinam a competência ...
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Acórdão nº 2014/0196682-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Moura). No entanto, por força de norma cogente nela contida (art. 5º, ... inc. LXVIII) e também no Código de Processo Penal (art. 654, § 2º), ...
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Acórdão nº 2010/0213990-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PENSIONISTA DE ASSISTENTE JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA MARINHA. TRANSPOSIÇÃO/APOSTILAMENTO PARA A CARREIRA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO NO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA...
... ponto e/ou questão onde o seu pronunciamento se impusesse de forma cogente, dentro ... da estrutura da causa de pedir ou da engenharia do julgamento, o que também não ... -
Acórdão nº 2014/0272083-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉU. EXTENSÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA SUPOSTA SIMILITUDE FÁTICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AUS&#
... tráfico de drogas e formação de quadrilha ... 3. É cogente a continuidade da reprimenda cautelar para viabilizar a ... -
Acórdão nº 2013/0422254-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM DIVÓRCIO DIRETO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Uma vez reconhecida a união estável, devem ser partilhados os bens adquiridos na sua constância por força de norma cogente, necessitando,...
... partilhados os bens adquiridos na sua constância por força de ... norma cogente, necessitando, para tanto, a comprovação do ... -
Acórdão nº 2015/0210031-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXPECTATIVA DE DIREITO. EXIGÊNCIA INSTITUÍDA POR LEI. ... CARÁTER COGENTE. NORMAS APLICÁVEIS AO TEMPO DO ... CUMPRIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A ...
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Acórdão nº 2014/0181384-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO PENAL - QUESTÃO DE ORDEM - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA - COMPETÊNCIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 105, I, "a", e 96, III) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DEPUTADO ESTADUAL - SIMETRIA - "COMPETÊNCIA IMPLÍCITA" - LACUNA - INEXISTÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
... Constituição da República, de aplicação cogente", segundo o qual as ... autoridades judiciárias (Magistratura e Ministério Público) são ... Documento: 49636467\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0044400-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO CASO CONCRETO. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja...
... não comportando dilação probatória. ... 2. É cogente ao impetrante, pois, apresentar elementos documentais ... -
Acórdão nº 2014/0012888-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Maria Thereza de Assis Moura). No entanto, por força de norma cogente ... nela contida (art. 5º, inc. LXVIII) e também no Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº REsp 1190755 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO SOCIETÁRIO. AUMENTO DE CAPITAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA. EMISSÃO DE NOVAS AÇÕES. DILUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DE MINORITÁRIOS. PREÇO DAS AÇÕES. FIXAÇÃO. BALIZAS PREVISTAS NO ART. 170, § 1º, DA LSA. NORMA NÃO COGENTE DE CUJO DISTANCIAMENTO, SE VERIFICADO, NÃO ENSEJA A ANULAÇÃO DOS ATOS DELIBERATIVOS. EVENTUAL VIOLAÇÃO QUE SE RESOLVE EM PERDAS E DANOS. 1. O art. 170, § 1º, da LSA, não...
... PREÇO DAS AÇÕES. FIXAÇÃO. BALIZAS PREVISTAS NO ART. 170, § 1º, DA LSA. NORMA NÃO COGENTE DE CUJO DISTANCIAMENTO, SE VERIFICADO, NÃO ENSEJA A ANULAÇÃO DOS ATOS DELIBERATIVOS. EVENTUAL VIOLAÇÃO QUE SE RESOLVE EM PERDAS E DANOS ... - Acórdão nº 2016/0004506-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0022399-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 1. Não se registra afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão embargado dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas...
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Acórdão nº 2014/0190674-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de Assis Moura). No entanto, por força de norma cogente" nela contida ... (art. 5º, inc. LXVIII) e também no Código de Processo Penal, cumpre ... aos tribunais \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0281896-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Turma,). No entanto, por força de norma cogente nela contida (art. 5º, ... inc. LXVIII) e também no Código de Processo Penal, cumpre aos ...
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Acórdão nº 2010/0019489-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INCIDÊNCIA DO INCISO V DO ART. 3º DA LEI N. 8.009/1990 ... 1. A Lei n. 8.009/1990 é norma cogente e de ordem pública, por isso ...
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Acórdão nº 2014/0229086-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de Assis Moura). No entanto, por força de norma cogente" nela contida ... (art. 5º, inc. LXVIII) e também no Código de Processo Penal, cumpre ... aos tribunais \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0257687-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... faculdade do órgão jurisdicional, não se tratando de regra cogente, máxime em ... face do necessário juízo de conveniência ou não da medida, o que é aferível ...
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Acórdão nº 2012/0216505-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Moura). No entanto, por força de norma cogente nela contida (art. 5º, ... inc. LXVIII) e também no Código de Processo Penal (art. 654, § 2º), ...
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Acórdão nº 2015/0123306-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, na esteira do que vem decidindo o Supremo Tribunal Federal, não admite que o remédio constitucional...
... cogente a concessão, de ofício, da ordem de habeas corpus, situação ... que ocorre nos autos ... -
Acórdão nº 2012/0147205-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ele se quedou inerte e não houve cálculo atuarial consoante regra ... cogente" - que impõe que já estejam formadas as reservas que ... garantam o benefício contratado, no momento\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0142887-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Moura). No entanto, por força de norma cogente nela contida (art. 5º, ... inc. LXVIII) e também no Código de Processo Penal (art. 654, § 2º), ...
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Acórdão nº 2014/0115052-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Turma,). No entanto, por força de norma cogente nela contida (art. 5º, ... inc. LXVIII) e também no Código de Processo Penal, cumpre aos ...