Colaboração
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Colaboração premiada não pode prescindir da devida investigação criminal
Colaboração premiada não pode prescindir da investigação criminal
Já tivemos a oportunidade de tratar do tema da colaboração premiada aqui neste espaço nas colunas Colaboração premiada e legitimidade do delegado de polícia e Sigilo e colaboração premiada na visão do Supremo. Dessa vez, o objeti... -
A latente necessidade de incluir a esfera administrativa no acordo de colaboração
Fernanda Machado: A abrangência do acordo de colaboração
Com a promulgação da Lei nº 12.850/2013, que trata no artigo 4º do Acordo de Colaboração Premiada, o legislador entendeu desnecessária a discussão da abrangência do acordo homologado com... -
Delegado tem o poder-dever de representar ao juízo e propor colaboração premiada
Delegado tem o poder-dever de propor colaboração premiada
O Supremo Tribunal Federal, em plena Copa do Mundo de Futebol, fez um golaço contra a impunidade. Enquanto alguns incautos imaginavam que, em época de jogos e eleições, o país pararia, o Judiciário brasileiro arregaçou as mangas e pôs uma pá... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... 100, por meio de convênios, termos de parceria, de colaboração ou de fomento, acordos, ajustes ou outros instrumentos de cooperação e repasse de recursos previstos em Lei ... Parágrafo único. Os recursos do ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... c) percepção de direitos autorais ou correlatos; ... d) colaboração esporádica, remunerada ou não, em assuntos de sua especialidade e devidamente autorizada pela instituição, de acordo com as normas aprovadas pelo ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... Observando que as disposições a seguir foram estabelecidas com a colaboração das Nações Unidas, da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação, da Organização das Nações Unidas para a ...
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A nulidade da colaboração homologada pelo juízo incompetente
Fernanda Machado: Nulidade da colaboração homologada
Em 2021 o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento sobre os limites da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba em dois casos emblemático, o HC 193.726, Lula, julgado pelo plenário em 23/6/2021 e a Rcl 36.542, Guido ... -
Apologia ao instituto do acordo de colaboração e sua rescisão
Andrea Marighetto: Apologia ao acordo de colaboração e sua rescisão
Sobre a discussão da natureza jurídica dos acordos de colaboração premiada, evidencia-se a necessidade de disciplina-los à luz do princípio da boa-fé e demais princípios e valores do Ordenamento Jurídico e do Estado Democrático de Direito [1]. À c... -
Coerência processual e a suposta colaboração entre juízes e promotores
Opinião: Coerência processual e colaboração entre juiz e promotor
“O problema ali não era a captação do diálogo e a divulgação do diálogo, era o diálogo em si, o conteúdo do diálogo, que era uma ação visando burlar a justiça. Este era o ponto.”<... -
A OCDE e a colaboração concorrencial internacional
A OCDE e a colaboração concorrencial internacional
A cooperação internacional para a aplicação do direito concorrencial é necessária, pois as fronteiras dos Estados, em que o mundo se divide, não conseguem reter os fatos econômicos. Essa cooperação é feita pela convergência das jurisdições com rel... -
A (i)moralidade da colaboração premiada frente ao imperativo categórico kantiano - Uma análise filosófica
O presente artigo faz uma análise filosófica acerca da moralidade da delação/colaboração premiada frente ao imperativo categórico kantiano.
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Colaboração brasileira com autores da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Reino Unido e o desempenho das universidades no ranking arwugras
Objetivo: identificar as disciplinas e universidades brasileiras que se beneficiam da colaboração científica com Austrália, Canadá, Estados Unidos e Reino Unido, visualizado a partir do desempenho no Global Ranking of Academic Subjects (ARWUGRAS). Método: estudo exploratório que identificou os artigos brasileiros indexados no InCites entre 2010-2019, e recalculou pesos para artigos em colaboração
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Redes de colaboração científica na produçãode conhecimento em doenças tropicais negligenciadas no Brasil: estudo a partir da plataforma LATTES do CNPq
Objetivo: Considerando a fulcralidade da colaboração científica para os avanços no campo das Doenças Tropicais Negligenciadas (DTN) e a necessidade de caracterização das redes sociais científicas, especificamente, relacionando- as com o fenômeno da produtividade, neste artigo, analisaram-se as redes de colaboração científica dos pesquisadores institucionalmente vinculados ao campo das DTN no...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 7o Quando a alteração de nome for concedida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime, o juiz competente determinará que haja a averbação no registro de origem de menção da existência de sentença ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro ... #Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017 ...
- Debates necessários à evolução da jurisprudência do supremo tribunal federal acerca dos acordos de colaboração premiada
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Regimes Jurídicos de Colaboração e multi-institucionalidade: um Olhar ao Sistema do Accountability Horizontal à Luz da Teoria dos Jogos
Trata-se de um ensaio teórico, de natureza exploratória, baseado num levantamento bibliográfico, mediante o diálogo com diversas correntes da literatura do Direito e das Ciências Econômicas, que tem por objetivo geral estabelecer uma análise dos regimes jurídicos de colaboração e o problema da multi-institucionalidade à luz da teoria dos jogos. Não houve, neste trabalho, a pretensão de se...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... DO S UPERIOR T RIBUNAL DE J USTIÇA DIVIDIDA POR ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... Acesso ao acordo de colaboração premiada ... Rcl 24116 /SP - SÃO PAULO ... RECLAMAÇÃO Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 13/12/2016 Órgão ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... #Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012 ... IV - responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... colaboração para o desenvolvimento urbano e regional; ... VII - garantia de meios adequados para o atendimento da população rural, por meio da ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... do desporto e os sistemas de desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, organizados de forma autônoma e em regime de colaboração, integrados por vínculos de natureza técnica específicos de cada modalidade desportiva ... § 1º O Sistema Brasileiro do Desporto tem por ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... § 1º Constituirão circunstâncias atenuantes a colaboração com a fiscalização e a presteza no ressarcimento dos prejuízos ou reparação dos erros ... § 2.Constituirão circunstâncias agravantes a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência, e exercido em condições de mútua dependência e colaboração; ... #Incluído pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969 ... II- em regime de economia familiar e sem empregado, explore área não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12695, DE 25 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da UniÃo No Ambito do Plano de AÇÕes Articuladas; Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola; Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as InstituiÇÕes Comunitarias que Atuam Na EducaÇÃo do Campo; Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da UniÃo No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a EducaÇÃo de Jovens e Adultos; Altera a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e da Outras Providencias.
... finalidade induzir, fomentar e acompanhar, mediante convênios, bolsas de estudo, auxílios e outros mecanismos, inclusive em regime de colaboração com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal e com instituições de ensino superior públicas ou privadas, a formação inicial e continuada ...
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Direitos e garantias do réu colaborador
... 4.1 VOLENTI NON FIT INJURIA, WAIVERS E RENÚNCIA A DIREITO FUNDAMENTAL ... Ao aceitar firmar o acordo de colaboração premiada, o acusado mantém direitos e garantias constitucionais, porém, por se tratar de Justiça consensuada, é certo que o réu ...