comercio eletronico
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A soberania dos estados e o comércio eletrônico internacional: perspectivas e limites à internacionalização do direito
O contexto social, político e econômico do mundo entrou em descontinuidade com a Revolução Tecnológica da Informação, possibilitada pela interconexão de um número ilimitado dos usuários em redes virtuais. O avanço tecnológico alcançado permitiu também a formação de um Comércio Eletrônico Internacional, que possibilitou a realização de transações comerciais entre pessoas do mundo inteiro. A importâ
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... executadas por encomenda de terceiros não estabelecidos com o comércio de tais produtos, bem como o preparo, pelo consertador, restaurador ou ...
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Responsabilidade civil do comerciante no comércio eletrônico
... 2010. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/Anexos/diretrizes-do-comercio-eletronico.pdf/view. Acesso em: 10 jun. 2021 ... NAÇÕES UNIDAS. Comércio eletrônico salta para US$ 26,7 trilhões com venda online durante Covid-19 ... 03 ...
- A transformação digital das relações de consumo e a prática de preços personalizados no comércio eletrônico
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STF julga inconstitucional o diferencial de ICMS devido pelo comércio eletrônico
Manata: Sobre o diferencial de ICMS do comércio eletrônico
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que se dedique ao comércio de sementes e mudas no País ... § 12. O produtor rural pessoa física ...
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Lei nº 13.425 de 30/03/2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ¿ Código Civil; e dá outras providências.
... caput deste artigo abrangem estabelecimentos, edificações de comércio e serviços e áreas de reunião de público, cobertos ou descobertos, ...
- Reforma do código de defesa do consumidor: comércio eletrônico
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Compliance digital e a proteção do consumidor: accountability e abertura regulatória como novas fro nteiras do comércio eletrônico nos mercados ricos em dados
... Consultor Jurídico , 20 jun. 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jun-20/joao-leite-barros-compliance-comercio-eletronico-consumo. Acesso em: 20 dez. 2020 ... 80. É o caso do regulamento europeu: “The GDPR [Art. 32(2) GDPR; Art. 7(1) Directive 95/46/EC] forces data ...
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A Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico na Itália
Hoje as tecnologias informáticas e telemáticas multiplicaram as possibilidades para satisfazer as novas exigências da sociedade atual, graças à expansão do mercado, à simplificação, à rapidez dos procedimentos, ao automatismo das operações, à redução dos custos e das distâncias geográficas "Todas as normas adotadas pelo legislador estatal ou comunitário, no âmbito do direito interno ou...
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Do regime geral do comércio eletrónico no ordenamento jurídico português
@I. Considerações iniciais Quando, em 1927, Fernando Pessoa criou o slogan "primeiro estranhase, depois entranha-se", a propósito da publicidade para a coca-cola, não imaginava que acabara de dar vida a um adágio popular que, de tantas...
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Os contratos de consumo no comércio eletrônico: notas sobre responsabilidade consumerista dos sites de intermediação de vendas na jurisprudência do superior tribunal de justiça
O objetivo do presente trabalho é estudar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade consumerista dos sites de intermediação de vendas, mediante a aferição da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao comércio eletrônico, por meio de abordagem qualitativa, do método dedutivo e dos procedimentos bibliográfico e documental. Justifica-se a pesquisa pela...
- O comércio eletrônico e a atual sociedade de consumo
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Controvérsias sobre o ICMS nas operações de comércio eletrônico
Controvérsias sobre o ICMS nas operações do e-commerce
- Lei modelo da uncitral sobre o comércio eletrônico
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Comércio Eletrônico na Perspectiva de Atualização do CDC
O presente artigo propõe-se a analisar as questões fundamentais relativas ao comércio eletrônico bem como a proteção do consumidor no âmbito da internet. Além disso, será, igualmente, objeto de análise a legislação brasileira aplicável à matéria, em especial o Código de Defesa do Consumidor, incluindo-se, também, os projetos de lei em andamento que visam introduzir modificações relativas ao...
... SARRA, Andrea Viviana. Comercio eletrónico ... -
O Difal no comércio eletrônico e a má formulação das políticas tributárias
Opinião: O Difal e a má formulação das políticas tributárias
- A tributação dos serviços no Brasil: problemas relativos ao comércio eletrônico
- Do comércio eletrônico
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... á o encerramento ao órgão competente do registro do comércio, que deverá: ... I - nas hipóteses das alíneas b e d do ...
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Não há consenso nos EUA sobre tributação do comércio eletrônico
Não há consenso nos EUA sobre tributação do comércio eletrônico
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Liminar suspende cláusula de regra de ICMS em comércio eletrônico
Liminar suspende cláusula de regra de ICMS em comércio eletrônico
- Amazon amplia operações no país e acirra disputa no comércio eletrônico
- Fazenda prepara endurecimento na fiscalização de produtos comprados de comércio eletrônico internacional
- Comércio eletrônico: 82 milhões já fizeram compras nas plataformas Ali Express, Shein e Shopee