comércio externo brasil
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção e os órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado; ... VIII - acompanhar ... avaliar as iniciativas Bolsa-Formação, Brasil Profissionalizado, Rede e-Tec Brasil e Acordo de ... o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio, do Pronatec e outros programas voltados ao ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de cinco anos; ... b) ser realizada ... e) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... f) das Comunicações; e ... g) ... mercado interno e estimulá-la no mercado externo; ... X - estimular a capacitação dos recursos ...
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Acórdão Nº 0800528-33.2021.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 17-12-2022
... /1 RECORRIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ... REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO BANCO DO ... FORTUITO EXTERNO. COMPORTAMENTO DESCUIDADO DA PARTE AUTORA ...
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História do Brasil
... , a produção gerava excedentes que propiciavam um vigoroso comércio entre as capitanias ... (2) Prevalecia a monocultura agroexportadora, ... No externo, a superação do Tratado de Tordesilhas tornou a opor Portugal e Castela, ...
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Licitações
... objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as ... BRASIL, 2021. Nova Lei de Licitações ... Disponível ... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de ...
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O que faz a agência do governo Tarcísio onde pode trabalhar a mãe da filha de Carlos de Bolsonaro
... , a Agncia para o Investimento e Comrcio Externo de Portugal (AICEP) e o Banco de Tokyo-Mitsubishi UFJ Brasil (BTMU) ... A agncia foi criada ainda em 2018, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807749-19.2022.8.19.0209 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807749-19.2022.8.19.0209 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: RICARDO VILELLA DOS SANTOS Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... : BANCO DO BRASIL SA ... RECORRENTE ... : RICARDO LOPES GODOY ... : ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para lavagem de ... externo ao processo, assim como outras representações protocoladas perante a ...
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Acórdão Nº 0020910-46.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-06-2020
EMENTA LABOR EXTERNO. HORAS EXTRAS. Evidenciada a impossibilidade de controle de jornada - ainda que de forma indireta - do empregado que exerce atividade externa, não faz ele jus ao pagamento de horas extras.
... E TECNOLOGIA LTDA, BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ... RECORRIDO: JORGE ... EMENTA LABOR EXTERNO. HORAS EXTRAS. Evidenciada a impossibilidade de ... -
Produção de motos em junho indica retomada, afirma associação
... j vinha sofrendo com a queda no comrcio externo causado pela crise na Argentina.Copyright Grupo e Diarios Amrica - GDA/Valor Econmico/Brasil ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Pelo seu art. 7º, se um fundo de comércio é objeto de constituição de uma sociedade, os ... no plano interno, e inalterados no plano externo", ou seja, junto aos credores e ao Poder Público\xE2\x80" ... Varig pela Varig Logística e pela Volo do Brasil que, em arrematação pública efetuada em sede ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... as pessoas jurídicas de direito público externo; c) as pessoas jurídicas de direito privado ... e a Cultura (UNESCO), a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), o Mercado Comum do Sul ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004657-15.2019.8.19.0066 (Cível), 06-02-2020
Recurso Inominado no 0004657-15.2019.8.19.0066 Recorrente: CAIQUE DE NOVAES ANDRADE Recorrido: TVLX VIAGENS E TURISMO S.A TAM LINHAS AEREAS S.A WESTJET COMERCIO E ASSESSORIA DE PRODUTOS AERONAUTICOS LTDA. Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. EXTRAVIO DE BAGAGENS.POSSIBILIDADE DE...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... eletrônicos, joalherias, indústria e comércio de vestuário, medicamentos, vigilância ... destinadas à vigilância do público externo, devem ser instaladas nos locais de acesso das ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Lógica, inteligência artiicial e comércio eletrônico. Anais do XVIII Congresso Nacional ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 85 ... DIREITO DIGITAL E ... que haja mecanismos de feedback externo sobre os sistemas de IA, com vistas a ...
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Acórdão Nº 0021059-63.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2020
EMENTA TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. A incidência do art. 62, inc. I, da CLT não decorre meramente do caráter externo da atividade desenvolvida pelo empregado e da ausência de documentação da duração do trabalho, nem se faz a todo e qualquer trabalho executado fora do estabelecimento do empregador, até porque, conforme estabelece o art. 74, § 3º, da CLT: "Se o trabalho for executado fora do...
... DA SILVA GONCALVES, PERFUMES DANA DO BRASIL S.A. RECORRIDO: ISABEL CRISTINA DA SILVA ... PRODUTOS DE BELEZA LTDA, JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA., PERFUMES DANA DO BRASIL S.A. LATOR: RICARDO FIOREZE EMENTA TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. A incidência do art. 62, inc. I, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002754-31.2019.8.19.0005 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002754-31.2019.8.19.0005 Recorrente (2ª ré): MASTERCARD BRASIL S.C. LTDA. Recorrido (Autora):PATRÍCIA APARECIDA SANTANA NUNES DA MATA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Arraial do Cabo/RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA APARECIDA...
... : MASTERCARD BRASIL S/C LTDA ... : LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... disciplinadoras, pelo menos, quanto ao comércio eletrônico. Mas, não obstante, as ausências de ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... selado (ops de novo!) como de fortuito externo ou interno, como por exemplo, fora o animal ...
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Acórdão Nº 0021537-70.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
EMENTA TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DA CONDIÇÃO NA CTPS DO TRABALHADOR. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A exigência legal prevista na norma do artigo 62, I, da CLT, deve ser levada a efeito nos seus exatos termos. A norma, ao expressar que a condição de trabalho externo deve estar anotada na ficha de registro do empregado, estabelece o requisito de validade à configuração da exceção a regra geral
... RECORRIDO: GATES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ... RELATOR: MARCOS UNDES SALOMAO ... EMENTA TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DA CONDIÇÃO NA CTPS DO ... -
Rombo nas contas externas é o maior desde 2015
... " quando o volume de dinheiro que sai do Brasil supera o montante que entra no pas " foi de US$ ... , um dos principais dados sobre o setor externo do pas, formado pela balana comercial (comrcio ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta ... , o desemprego e a informalidade no Brasil atingiram números alarmantes. Estima-se que hoje ... um ente despersonalizado, tem fundo de comércio, pois é uma entidade privada com estrutura ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ço alfandegário, o armazenamento o comércio e o tráfego dos produtos relacionados no Anexo I ... fundos do raiamento; medida do diâmetro externo de um projétil sem cinta; dimensão usada para ... § 2º O exercício, no Brasil, de qualquer dos direitos de representante, ...
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Organização do estado brasileiro
... que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito ... , é pessoa jurídica de direito público externo , dotada de soberania frente aos demais Estados ... autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico; emitir moeda; bem como ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... Nacionais da República Federativa do Brasil ... Presidência da República ... Interministerial de Trabalho sobre Comércio Internacional de Couros e Calçados - GITC; ... de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios - PROMOEX; ...
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Bens digitais
... nos Estados Unidos, uma vez que o tema no Brasil ainda não mereceu a detida atenção. Assim, é ... 10. Registre-se que hoje há um forte comércio de milhas em sites de Internet, paralelamente às ... Civil satisfez-se apenas com o elemento externo, o corpus , ou seja, para ... 22. Sobre a ...