comércio externo brasil
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... de conduzir à assinatura do Acordo de Comércio Livre Portugal - CEE e do Acordo Portugal - CECA ... nacional relativamente ao comércio externo (sobretudo em matéria de abastecimentos), ... nos seus quatro vectores preferenciais: o Brasil, a Espanha, a Inglaterra e as colónias ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... como uma mercadoria ou um artigo de comércio", pois essa declaração traduz o espírito do ... - "mediante autorização de um órgão externo à atividade produtiva da empresa" (art. 1.2) ... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... do condenado, pois ele exercerá atividade autorizada no ambiente externo ... maneiras distintas: a reclusão; a detenção; e a prisão simples ... Nacional reve lam que mais de 80% dos presos não trabalham); comércio inter no com preços abusivos; tortura; maus-tratos; presos sem contato ... -
Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... das companhias listadas no Novo Mercado da Brasil, Bolsa e Balcão (B3) 12 ... 5. SARLET, 2021, ... para o desenvolvimento interno e externo das companhias ... A autorregulação torna-se ... Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços: Subsecretaria de Estratégias ... Empresas Estatais e pelo Banco Central do Brasil; XXV - levantar periodicamente os riscos fiscais ... em operações de crédito interno ou externo com garantia da União." (NR) "Art. 55 ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Improcedência. Advogado. Banco do Brasil. Ausência de concurso público, ... I. LOCAÇÕES E COMÉRCIO (fl. 320 PDF) e requer o ... ências pessoais e as exigências do meio externo, é estar de bem consigo e com os outros, bem ...
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Direito Administartivo
... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de ... ; proibição de instalar indústria ou comércio em determinadas zonas da cidade; leis de ... com o crivo daquele Órgão de controle externo (STF MS 25.072), impedindo, assim, que o artigo ...
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Outras formas de contratação
... No Brasil, o Projeto de Lei n. 4.505, de 2008, pretendeu ... , não se constituam como trabalho externo ... Parágrafo único. O comparecimento às ... no âmbito da Organização Mundial de Comércio até a elaboração de um código de conduta para ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da ... à personalidade, em relação ao mundo externo, em que a imagem é arduamente atingida. O ...
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Defesa da paz
... exclusivamente na ação diplomática do Brasil ... Assembléia Nacional Constituinte ... A ... que regem o Brasil no plano externo". 1158 Para outros, o compromisso do Brasil com a \xE2" ... e o respeito mútuo entre os povos, o comércio livre e equitativo, a erradicação da pobreza e ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... Contratado: Sinsai Comércio de Descartáveis Ltda. – CNPJ ... nº ... - 64,8900 - KNUP XWB-120W - Produzido no Brasil - EPP ... - Classificada ... 18791300000100 - ... Descrição: ESPELHO RETROVISOR EXTERNO ... ESQUERDO,VECTRA,COD.ORIG. 94724165 ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... da delegação nos Estados Unidos (I) e no Brasil (II). 27 27 Sobre o princípio da divisão dos ... sido feita à Comissão Federal de Comércio, órgão autônomo, com poder normativo ... , mas apenas por razões formais (controle externo). 314 No Direito Constitucional brasileiro existe ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... 1. LORENZETTI, Ricardo. Comércio eletrônico ... São Paulo: Ed. RT, 2004. p. 354 ... tratamento jurídico dado a publicidade no Brasil, em especial, diante da Lei de Proteção de ... intransparentes para um observador externo".” MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteç\xC3" ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , reembalagem, armazenamento, análise, comércio, importação ou exportação de semente ou muda, ... cultivar, no caso de cultivar protegida no Brasil; e ... c) contrato com ... , selecionada, isolada contra pólen externo, onde são selecionadas matrizes, com desbaste ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 22 No Brasil, José Fernando Brega ainda esclarece que não ... instituição com a Internet como sistema externo, a validação de assinaturas eletrônicas; a ... comércio globalizado, e o sucesso de economias como a ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... da automação, consoante a ensaiada no Brasil, abordada a seguir ... 2 A CONSAGRAÇÃO DA ... á comumente comprometido com um “comércio estabelecido de forma independente, ocupação ou ... laboral é, total ou parcialmente, externo às instalações do empregador ... Com o ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento ... 1 Artigo recebido em ... como a América Latina, há países como o Brasil, por exemplo, que fizeram grandes avanços na ... do COMPAL continuaram a buscar apoio externo e desenvolveram comunicações com representantes ... -
A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... Os conflitos urbanos no Brasil ganham protagonismo no campo jurídico no momento ... diretamente no seu aspecto interno e externo ... 2 DANTAS, Francisco Clementino San ... áveis, considerados bens fora do comércio, sendo insuscetíveis de posse por parte de ... -
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... questão dos seus imóveis espalhados pelo Brasil afora ... A Mensagem Presidencial MSG ... a fins públicos, estão fora do comércio jurídico de direito privado, não podendo ser ... de propriedade – não ao interesse externo" da Administração, da sociedade ou de vizinhos \xE2\x80" ...
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Decreto nº 9.575 de 22/11/2018. Promulga o texto unificado do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, firmado em Genebra, em 2 de outubro de 2009, e da Emenda ao Artigo IV do Acordo, firmada em 27 de setembro de 2011.
... ção Permanente do Brasil perante a Organização Mundial do Comércio e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual firmaram, em 27 de ... vigor para a República Federativa do Brasil, no plano jurídico externo, em 3 de fevereiro de 2018, nos termos do Artigo V do Acordo; ... Art ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... No Brasil, nos grandes centros, homens e mulheres ficam ... pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, não se ... rigurosa y las exigencias del orden externo” .” ... De outro lado, bem é de ver que o ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... veículos utilizados por este no comércio ambulante.” (destaques nossos) ... 699 ... indústrias brasileiras e financiamento externo) ... Como se dessume do dispositivo, as ... A Receita Federal do Brasil, em instrução e parecer normativos emitidos ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... ção Nacional dos Promotores do Júri do Brasil) ... Sumário: 1. A Convenção das Nações ... , dívidas externas, fluxos do comércio mundial, sistema de produção globalizado etc.), ... interno de um compromisso externo assumido pelo próprio Estado, possibilitando ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... - GARRAFAO DE 20,00 LITRO - AT DELALLO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - 20,0000 Homologado ... Contratada: Suprink Brasil Comercial Ltda-EPP CNPJ. 04.696.284/0001-53 ... , APRESENTANDO COLORACAO DO CA TAFILO EXTERNO BRANCA C/ LISTRAS ROXAS, COLORACAO D A PELICU- LA ...
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DEC 8335 de 12/11/2014 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE TRINIDAD E TOBAGO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PARA INCENTIVAR O COMERCIO E O INVESTIMENTO BILATERAIS, FIRMADA EM BRASILIA, EM 23 DE JULHO DE 2008.
... Considerando que a Convenção entrou em vigor para a República Federativa do Brasil, no plano jurídico externo, em 23 de setembro de 2011, nos termos de seu Artigo 29; ... Art. 1º Fica promulgada a Convenção entre o Governo da República Federativa do ...