comercio internacional definições
- Em vigor Decreto nº 9.276 de 02/02/2018. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... em diversas fontes do direito internacional ... como garantia elementar da proteção aos ... as definições de imparcialidade subjetiva e objetiva ... ofício configurador da transação ou comércio” das ... funções públicas (AP 307, Rel. Min ...
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Direito Desportivo Internacional
... ção internacional em tela na parte que trata de suas “definições”, revela que ela aplica suas regras somente a entidades por ela ... — Ministério da Justiça; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e da Ciência e Tecnologia ... 9. Hino e Bandeiras ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... “o bem corpóreo objeto de atos de comércio ou ... destinado a sê-lo”. Citando lições de ... mercado interno, seja no de mercado internacional. São elas: ... 1) não criar novos impostos; 2) ... novas definições" legais para se saber o que é a mercancia, o que \xC3" ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... é o caso da pornografia infantil ou comércio de produtos proibidos; e não há, no geral, ... Após alertar para o fato de as definições normalmente usadas não terem a necessária ... mecanismos de cooperação internacional; a depender da resposta dada a essa questão, uma ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de ... -primas e dos géneros e a promover um comércio internacional de elevado e constante volume, a ... PARTE I – CAMPO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES ... Art. 1. Para os fins da presente ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... a FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São ... em- presas estrangeiras no mercado internacional ... Enquanto elas, pela própria natureza do ... um espaço semântico entre as definições" de serviços do direito privado e aquelas (da ci\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , tanto nos setores ligados ao comércio exterior quanto na agricultura de mercado ... 3.100 canais de voz para telefonia internacional; instalar 39 mil terminais de telex e 19 mil ... e métodos diferentes, sem claras definições de prioridades e sem aproveitar as vantagens ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 337) ... No direito internacional, no período pós Segunda Guerra Mundial, e ... e comércio varejista de materiais de construção, ... -SE, EM TODOS OS CASOS, AS DEFINIÇÕES NO ESPAÇO ESPECÍFICO ... DE COMPETÊNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices ... , início da década de 90, a agenda internacional passa a se ocupar dos problemas sociais ... princípios, as classificações, as definições e as normas que regem a atuação do Comando do ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... faz menção a uma espécie de rede internacional. A razão é histórica e se trata de um dos ... 2. 21. Cf. LORENZETTI, Ricardo L. Comércio" eletrônico ... Trad. Fabiano Menke com Notas de Cl\xC3" ... ção, nacional ou estrangeira, as definições aparecem. “Uma rede internacional de ...
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As nações unidas
... comuns vitais para a comunidade internacional que, sob o prisma jurídico se expressam nas ... acesso em igualdade de condições ao comércio e às matérias primas do mundo, de que precisem ... 7º a Convenção apresenta algumas definições, tais como: ... Para os fins da presente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , consoante precedente do STF, na AP 521, Rel ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto ... ém, para fins prescricionais, tais definições são suficientes e mesmo sob uma premissa ...
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Cibercriminalidade
... comunicação de massa e de âmbito internacional – personificados, ao tempo em que o autor ... , no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o ... parte dos demais Estados quanto às definições adotadas internamente 142 ... A jurisdição, ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... CAPÍTULO I ... DAS DEFINIÇÕES ... Art. 1o Para fins desta Medida Provisória ... e) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... f) das Comunicações; e ... g) ... e demais membros da comunidade internacional; ... XVI - prestar apoio técnico e ...
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DEC 8670 de 12/02/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, que deverá ser a mesma data ... definições do órgão central do Sistema de Administração ... ou qualquer outra organização internacional ou órgão governamental estrangeiro, o pagamento ...
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... ou do que preconiza o direito internacional dos conflitos armados; ... VIII - a possibilidade ... CAPÍTULO II ... DAS DEFINIÇÕES ... Art. 4º Para fins do disposto neste Decreto, ... por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex; ... II - atividade ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da Constituição da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, ... Divisão 6. Comércio ... 61. Comércio por atacado e varejo. 62 ... APLICAÇÃO, ÁREA DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES Art. 1. Dever-se-á dar efeito às ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... Conferência Anual de Treinamento Internacional DARE (Processo ... SEI n° ... PMMG – EM 4ª RPM X Empresa ACI Comércio EIRELI – EPP– ... T.A. nº 02 ao Contrato nº ... , participando do planejamento, definições e desenvolvimento de relacionamento com a mídia, ...
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DECRETO Nº 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, Celebrado em Pequim, em 05 de Agosto de 1991.
... Definições Gerais ... 1. Para os fins deste Acordo e a menos ... soberanos, de acordo com o Direito Internacional, para exploração e extração de recursos do ... de uso de marcas de indústria ou comércio; ... b) 15 por cento do montante bruto dos ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ço alfandegário, o armazenamento o comércio e o tráfego dos produtos relacionados no Anexo I ... CAPÍTULO II ... DEFINIÇÕES ... Art. 3º Para os efeitos deste Regulamento e ... de importação pelo Certificado Internacional de Importação - CII; ... IV - para a ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... nos artigos 26 e 27 do Decreto-Lei 25/1937, para controle do comércio e preservação desses bens ... O comércio de bens culturais no Brasil ... mar territorial e critérios referentes a limites, bem assim definições de outros verbetes de grande relevância nesse arcabouço, disciplina a ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Godinho Delgado sustenta que as definições subjetivistas possuem “ ... enfoque nos ... Diante dessa repercussão internacional, o governo brasileiro adotou a bem-sucedida ... do ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quaisquer prorrogações só poderão ...
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LEI 13284 de 10/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E AOS EVENTOS RELACIONADOS, QUE SERÃO REALIZADOS NO BRASIL; E ALTERA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE 'INSTITUI O ATO OLÍMPICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL', E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016'.
... Lei, serão observadas as seguintes definições: ... I - Comitê Olímpico Internacional (COI): ... outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos locais oficiais e nas áreas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de ... comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in ... 1 o , da Lei n. 8.630, 25.2.93). Definições (art ... Comentários à Consolidação das ...