comercio internacional definições
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A formação do significado de genocídio
... das características de um Tribunal Internacional, ressaltando o fato de que os crimes de Hagenbach ... ência das riquezas e da proibição do comércio e das profissões; o campo biológico, por meio ... entendo não ser útil criar novas definições de genocídio quando já existe uma definição ...
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Direito constitucional do trabalho
... de trabalho, cultura, indústria ou comércio, desde que não ofendesse costumes públicos, ... jurídico brasileiro, como o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de ... a LOSAN que estabelece composição, definições, princípios, diretrizes e objetivos desse ...
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Bens digitais
... 10. Registre-se que hoje há um forte comércio de milhas em sites de Internet, paralelamente às ... existe independentemente de definições preconcebidas. Ela é um dado que antecederia a ... Numa perspectiva internacional, os direitos da personalidade e a categoria mais ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... - Organização de Aviação Civil Internacional; ... XXVII - PCQAVSEC-AA - Programa de Qualidade ... CAPÍTULO II ... DAS DEFINIÇÕES ... Art. 4o Para efeito deste PNAVSEC e dos ... aos interessados nas atividades de comércio exterior devidamente autorizados e às pessoas ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... de Estado dos Negócios da Agricultura, Comercio e Obras Publicas e interino dos Negócios ... da jurisdição penal em Direito Internacional ... Artigo 12 ... A presente Convenção ... SEÇÃO IV DEFINIÇÕES" Artigo 7 o ... Para os fins da presente Conven\xC3" ...
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Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... No Direito interno brasileiro, por exemplo, há duas definições de meio ambiente, a (1) constitucional no artigo 225 da Constituição da ... elevação de juros; (5) valorização da moeda; (6) abertura do comércio internacional; (7) facilitação para os investimentos estrangeiros; (8) ...
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Delação Premiada
... comércio de substâncias entorpecentes (art. 371) e ... internacional") ... assim redigida: ( ... ) grupo estruturado de tr\xC3" ... ão pode haver, ao mesmo tempo, duas definições empregadas em relação ao mesmo Instituto ...
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Os direitos humanos como patamar universal irredutível
... e à proteção da segurança internacional; e as prerrogativas tradicionais de soberania ... as posses coloniais e desenvolver o comércio, Grotius defende a humanização das guerras e a ... moral quando adere a definições de soberania que os impede de intervir para ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... nas pescarias das costas, deve ser registrada no Tribunal do Comércio do domicílio do seu proprietário ostensivo ou armador (artigo n. 484), e ... orientação principal sobre o assunto, pois encontramos nela definições internacionais para diferentes aspectos do transporte marítimo de ...
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Direito Desportivo Internacional
... ção internacional em tela na parte que trata de suas “definições”, revela que ela aplica suas regras somente a entidades por ela ... de direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais de comércio ... (191) ARANTES, Andrea Benedetto. A soberania nacional frente aos ...
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Noções gerais
... @@9. Noção ... Diversas definições foram propostas ... Uma das mais felizes é a ... de cada país e no impulso para o livre comércio em todo o universo ... Este fenômeno não é ... internacional, antes, pelo contrário. Essa mesma comprovação ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... Também se requer a cooperação internacional com o fim de conseguir recursos que ajudem aos ... comércio internacional. Devem ser evitadas ações ... CAPÍTULO II DEFINIÇÕES Art. 3 o Para os efeitos desta Lei, entende-se ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... nesta Carta a organização internacional que vêm desenvolvendo para conseguir uma ordem ... ão e a melhoria das condições do seu comércio, promoverão a modernização e a coordenação ... de Intolerância apresenta várias definições. Vejamos: ... Para os efeitos desta ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... clássica, pensamento apoiado em definições, determinações, exclusões, inclusões e ... por organismo de proteção internacional de crianças e adolescentes, e, por fim, a ... ÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO NO COMÉRCIO. ATO ILÍCITO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DO DEVER ...
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O Trabalho Decente como Síntese Principiológica e o Centenário da Organização Internacional do Trabalho
Pretendemos apresentar um panorama principiológico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde a sua base até a escolha das oito Convenções consideradas fundamentais, sendo duas sobre trabalho forçado (de números 29 e 105); duas sobre questão coletivas, como a liberdade sindical, de número 87, e de negociação coletiva, de número 98; duas sobre a não discriminação, como a de número 100,...
... territórios e nos países a que se estendam suas relações de comércio" e indústria e, com tal objetivo, estabelecerão e manterão as organizaç\xC3" ... Art. 1 º ... Definições – expressões “trabalhador” e “trabalhadores” incluem ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... os princípios contidos na Carta Internacional do Trabalho, do ... Tratato de Versalhes, ... de atividade, liberdade e trabalho, de comércio e de indústria, liberdade de credo e de ... constitucional, incluídas as de definições de Estado e Nação, direitos individuais de ...
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A Constituição da OIT e a Declaração de Filadélfia: bases do sistema de Direito Internacional do Trabalho para o presente e para o futuro
... érias primas e de seus produtos finais, ao favorecimento de um comércio internacional constante e à melhoria das condições de saúde, ... plano internacional, cujo delineamento carece, certamente, de definições mais precisas, a reprodução dos mecanismos predatórios de dumping ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 119, p. 233-272, maio-jun. 2020 ... (Lei 12.527/2011) criou importantes definições legais, diferenciando informações comuns das ... para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico, estabelecendo novas obrigações ao ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... 76) ... 101 A Convenção Internacional de Navegação Aérea de Paris de 1919, que criou ... disposições em sobreposição às definições de ordem estadual e municipal ... O Código ... ou do público usuário; (ix) ao comércio apropriado para aeroporto. Incluindo aspectos ...
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Conceito de direito ambiental
... direito, como o constitucional, o internacional, o civil, o econômico, o administrativo, o ... ção das atividades industriais, do comércio, das residências e dos prédios públicos, entre ... de 4-5-2005, por exemplo, estabelece definições ...
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Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... ção, com objetivo de alcançar definições e sentidos de uma geojurisprudência em sentido ... ; (ii) as percepções da comunidade internacional e como o juiz as assimila no processo decisório, ... internacionalização e integração do comércio; a maior acessibilidade de vivências e ... -
Direito individual do trabalho
... Oriunda da mesma seara internacional, a cláusula conhecida como non-solicitation ou ... Dentre as diversas e mais variadas definições acerca deste instituto, percebe-se claramente a ... explora determinada espécie de comércio ”. (32) ... Fábio Ulhôa Coelho conceitua o ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... de saúde pública de importância internacional" decorrente do coronavírus. Trata-se de uma situa\xC3" ... apresenta mais zonas cinzentas que definições clarificadas, o que demanda uma análise ... ões prestacionais” através do comércio privado, 5 ou seja, os direitos sociais estariam ...
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Caracterização do direito do trabalho
... como “direito regulador dos atos de comércio” (objetivismo) ... É subjetivista a ... Globalização — a nova divisão internacional do trabalho e os caminhos que o Brasil escolheu, ...
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DECRETO Nº 7680, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012. DispÕe Sobre a ProgramaÇÃo OrÇamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2012 e da Outras Providencias.
... do registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, que deverá ser a mesma data ... definições do órgão central do Sistema de Administração ... ou qualquer outra organização internacional ou órgão governamental estrangeiro, o pagamento ...