Comércio por grosso

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o r&#

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

RED nº 1013710-92.2020.8.11.0000 - ID nº 63170956EMBARGANTE: INDIANA AGRI COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI EMBARGADO: OLAVO LAURIANO ANTONIOLLI E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO A MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Devem...

RED nº 1014606-38.2020.8.11.0000 - ID nº 74149464EMBARGANTE: INDIANA AGRI COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI EMBARGADO: MARCOS ANDRE BERTOL E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR EM MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA –...

RED nº 1014601-16.2020.8.11.0000 - ID nº 63111973EMBARGANTE: INDIANA AGRI COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI EMBARGADO: DOMINGOS ROVERSI E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR EM AÇÃO DE CONBRAÇA - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO A MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS.

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVOPJE - APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002178-98.2020.8.11.0040 APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO, M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA Número do Protocolo: 1002178-98.2020.8.11.0040Data de Julgamento: RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO – PRESUNÇÃO DE...

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE CARRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COBRANÇA DE BOLETO DE FINANCIAMENTO JÁ PAGO. PRELIMINAR DE ILEGIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA CONCESSIONÁRIA. ACOLHIDA. COBRANÇA REALIZADA SOMENTE PELO BANCO FINANCIADOR. INCIDÊNCIA DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL EXISTENTE....

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. DOSIMETRIA. MAJORANTE PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. QUANTUM DE AUMENTO DE PENA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A fixação da pena é regulada por princípios e regras...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

RED nº 1013615-62.2020.8.11.0000 - ID nº 69061458EMBARGANTE: INDIANA AGRI COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI EMBARGADO: FABIO ANTONELLO E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR EM AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA...

EMBARGANTE: BELEZA COM COMERCIO DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL) – EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015 – CONVÊNIO ICMS 93/2015 – NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR – TEMA 1093 – ILEGALIDADE VERIFICADA – FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA

APELANTE: REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA e ESTADO DE MATO GROSOAPELADO: ESTADO DE MATO GROSSO e REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDAEMENTARECURSO DE APELAÇÃO RECÍPROCO – REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS – TRANSPORTE DE BENS DE UM ESTABELECIMENTO A OUTRO – MESMO PROPRIETÁRIO - SÚMULA 166 DO STJ – NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS – PEDIDO DE QUE O ESTADO SE ABSTENHA DE

PEDIDOS DE REEXAME EM REPRESENTAÇÃO. SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO EM MATO GROSSO (SESC/MT). IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL 15/25-PG. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO PARA UM DOS RECURSOS. PROVIMENTO PARCIAL DE OUTRO. REDUÇÃO DA MULTA APLICADA A UM DOS RESPONSÁVEIS. NOTIFICAÇÃO. RELATÓRIO

EMBARGANTE: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDAEMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSOEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015 – CONVÊNIO ICMS 93/2015 – NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR – REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPETITIVO – TEMA 1093 - ARGUIÇÃO DE ERRO MATERIAL – CONFIGURADO –...

AGRAVANTE: IMPORCATE COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA AGRAVADO: RAPHAEL INDALECIO MOCO GONCALVES EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD – AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO À NOVA CONSULTA – RAZOABILIDADE – PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, ECONOMIA PROCESSUAL E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO – REFORMA DA DECISÃO – RECURSO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RED nº 1014592-54.2020.8.11.0000EMBARGANTE: INDIANA AGRI COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI EMBARGADO: MILTON PAULO CELLA E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – OCORRÊNCIA EM PARTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE SEM ALTERAÇ

APELANTES: SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (FORT ATACADISTA) e SEARA ALIMENTOS LTDAAPELADOS: CLÁUDIA REGINA BOTELHO DE OLIVEIRA e LUZINAN ALVES DE OLIVEIRAEMENTA RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDÊNCIA - DIREITO DO CONSUMIDOR - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE...

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1026721-91.2020.8.11.0000EMBARGANTE: MONTE ALEGRE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA EMBARGADO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA CAUTELAR –...

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0000188-34.2016.8.11.0039APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: F.G COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DESTINADOS À DEFENSORIA PÚBLICA – ADMISSIBILIDADE – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 146/200

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOSCentro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mail: gab.helenaramostjmt.jus.br AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) 1016892-94.2019.8.11.0041AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO, LOUCAS, TINTAS,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR COTAC COMÉRCIO DE TRATORES AUTOMÓVEIS CAMINHÕES LTDA – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDO – AÇÃO ANULATÓRIA – MULTA PROCON – VÍCIO DE OMISSÃO– NÃO VERIFICADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS REJEITADOS – EMBARGOS OPOSTOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO - VÍCIO DE OMISSÃO CONSTATADO – NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA...

RED nº 1020398-70.2020.8.11.0000 - ID nº 69016991EMBARGANTE: INDIANA AGRI COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI EMBARGADO: DONATO AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES LTDA E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - OMISSÃO E...

EMBARGANTE: G S COMERCIO DE MOTOS LTDA EMBARGANTE: BMW MANUFACTURING INDUSTRIA DE MOTOS DA AMAZONIA LTDAEMBARGADO: BMW MANUFACTURING INDUSTRIA DE MOTOS DA AMAZONIA LTDAEMBARGADO: G S COMERCIO DE MOTOS LTDA EMBARGADO: JUAREZ PAULO SECCHIE M E N T ARECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –...