comissão interamericana de direitos humanos da oea
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A dignidade da mulher enquanto pessoa humana e o caso Maria da Penha
Procura o presente estudo traçar um breve panorama da situação da mulher no que concerne à proteção da sua dignidade. Em primeiro lugar, faz-se um breve histórico sobre o estabelecimento de convenções e outros instrumentos internacionais de proteção à dignidade da mulher. Em segundo lugar, apontam-se os grandes desafios enfrentados na atualidade para a efetiva proteção dos direitos da mulher....
...direitos do homem, hoje, não é tanto o de ... - Convenção Americana sobre Direitos Humanos. . CEJIL - Centro pela Justiça e o to Internacional. . CIDH - Comissão Interamericana de Direitos Humanos. . ... -
Governo da Venezuela bloqueia bens de juízes de Suprema Corte paralela
...Os magistrados pediram ajuda à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da ...
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extrato
... a Defensoria Pública da União e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da ...
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Missão acusa nicarágua de crimes de lesa-humanidade
... Americanos (OEA) em conjunto com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
No contexto do movimento de proteção internacional dos direitos humanos, foram conformados sistemas protetivos regionais, dentre eles o Sistema Interamericano, iniciado a partir de 1969. O Sistema Interamericano atua por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este artigo apresentou como objetivos sintetizar e discutir o enfoque de proteção
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A lenta democratização do Itamaraty: o caso do acesso à informação sobre a reforma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
...Acesso em: 20/11/2013. . 6 Trata-se da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), de 1969, que ... aceitas pelos Estados, dotada de duas guardiãs: uma Comissão, como órgão político, encarregado do controle do comportamento dos ...
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Racismo e pandemia uma an
...), resultaria na decisão inédita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de 21 de ...
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'Doutor Tibiriçá', único militar declarado torturador pela Justiça de São Paulo
... ontem pelo governo para integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. ...
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Acordao N° 1732183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Recurso de agravo. Execução. Penal. Decreto n. 11. 302/2022. Indulto. Irregularidades do artigo 5º. Inviável. Conjugação dos artigos 1º ao 4º como artigo 5º. Impossibilidade. Critérios autônomos. Discricionariedade do presidente da república. Artigos 7º, 8º e 11, parágrafo único. Aplicáveis a todas as hipóteses de indulto do decreto. Recurso desprovido. 1. O indulto constitui ?clementia principis?
..., à segurança pública, aos direitos das vítimas; do princípio da. razoabilidade que ...9. Diante do Relatório 34/2000 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA,. ... -
Acordao N° 1721135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Recurso de agravo. Execução. Penal. Decreto n. 11. 302/2022. Indulto. Irregularidades do artigo 5º. Inviável. Conjugação dos artigos 1º ao 4º como artigo 5º. Impossibilidade. Critérios autônomos. Discricionariedade do presidente da república. Artigos 7º, 8º e 11, parágrafo único. Aplicáveis a todas as hipóteses de indulto do decreto. Recurso desprovido. 1. O indulto constitui ?clementia principis?
..., à segurança pública, aos direitos das vítimas; do princípio da. razoabilidade que ...9. Diante do Relatório 34/2000 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA,. ... -
Acordao N° 1716556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Recurso de agravo. Decreto n. 11. 302/2022. Indulto. Irregularidades do artigo 5º. Inviável. Conjugação dos artigos 1º ao 4º como artigo 5º. Impossibilidade. Critérios autônomos. Discricionariedade do presidente da república. Artigos 7º, 8º e 11, parágrafo único. Aplicáveis a todas as hipóteses de indulto do decreto. Recurso desprovido. 1. O indulto constitui ?clementia principis?, expressamente...
..., à segurança pública, aos direitos das vítimas; do princípio da. razoabilidade que ...9. Diante do Relatório 34/2000 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA,. ... -
Acordao N° 1726061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Recurso de agravo. Decreto n. 11. 302/2022. Indulto. Preliminar. Inconstitucionalidade do artigo 5º. Rejeitada. Mérito. Conjugação dos artigos 1º ao 4º com o artigo 5º. Impossibilidade. Critérios autônomos. Discricionariedade do presidente da república. Artigos 7º, 8º e 11, parágrafo único. Aplicáveis a todas as hipóteses de indulto do decreto. Recurso desprovido. 1. O indulto constitui ?clementia
...9. Diante do Relatório 34/2000 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA,. ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5005031-94.2022.8.19.0500 (Criminal), 23-03-2023
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO, NOS MOLDES DETERMINADOS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E DEFERIU O CÔMPUTO EM DOBRO. 1. Questão ora colocada que versa sobre o cumprimento das medidas provisórias estabelecidas pela Corte IDH na Resolução de 22/11/2018, especificamente em relação ao...
...DETERMINADOS PELA CORTE. INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E. DEFERIU O CÔMPUTO EM ... do Rio de Janeiro peticionou junto à Comissão. Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, ... -
A Aplicabilidade das Leis nos 11.340/06 e 9.099/95 Relativamente à Suspensão Condicional do Processo, sob o Prisma da Constituição Federal
... da observação à Convenção Interamericana" para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Dom\xC3"... do direito das mulheres como direitos humanos. Na sua ementa é feita referência à ... aos reclamos do Relatório nº 54 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, no ...
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Vanucchi: cenário do Brasil é desanimador
Representante na Comissão de Direitos Humanos da OEA cita prisões e ... passada integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados ...
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Réus do mensalão podem recorrer à Comissão Interamericana
Maristela Basso: Réus do mensalão podem recorrer à Comissão Interamericana
...Pelo contrário. Isso significa que o Estado descumpre os direitos humanos e viola frontalmente o sistema de proteção das pessoas de San ... -
'a imprensa não pode ser substituída por 140 caracteres'
...Relatora de liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ...
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Haitianos: oea acompanha investigação
... O comissário e relator de Migrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000765-72.2015.5.07.0018), 2015-11-18
... que atuam sem diploma, mas também os direitos fundamentais de toda a sociedade (interesses ...8. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. POSIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ... Estados Americanos - OEA, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entende que a ...
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Decisão da Presidência nº 667577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2013
... que atuam sem diploma, mas também os direitos fundamentais de toda a sociedade (interesses ...8. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. POSIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ... Estados Americanos - OEA, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entende que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000315-04.2016.5.07.0016), 2016-05-04
... igualmente relevantes, como os direitos à honra, à imagem, à privacidade e à ... 8. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. POSIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ... Estados Americanos - OEA, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entende que a ...
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Decisões Monocráticas nº 667577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2013
... que atuam sem diploma, mas também os direitos fundamentais de toda a sociedade (interesses ...8. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. POSIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ... Estados Americanos - OEA, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entende que a ...
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Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
..., fizemos uma breve incursão pela jurisprudência da Corte Europeia dos Direitos Humanos; em seguida, um breve retrospecto da atuação da Comissão e da Corte Interamericana nos casos em que adotou a proteção indireta do direito ao meio ambiente, inter-relacionado a outro direito humano ... -
O Brasil e as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o monitoramento pela Corte do cumprimento das sentenças condenatórias por parte do Estado brasileiro
O Estado brasileiro reconheceu em 1998 a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desde então, foram julgados pela Corte nove casos envolvendo o Brasil, dos quais somente quatro possuem resoluções de monitoramento do cumprimento de sentença publicadas pela Corte. Dessas quatro resoluções, apenas uma foi pelo cumprimento da sentença, enquanto nas outras a Corte...
... à Corte a documentação com a data de falecimento das vítimas; e reconheceu as iniciativas do Estado em relação às atividades da Comissão da Verdade. . Ainda, declarou parcialmente cumpridas e exortou o Estado a continuar os esforços relativos à realização de busca, ... -
Escassez chegou com força a caracas, diz ong
...ás Maduro, opina o coordenador da ONG de direitos humanos Provea, Rafael Uzcátegui. Preocupado com ... próxima terça-feira suas opiniões na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ...