comissão interamericana de direitos humanos da oea
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Considerações acerca do estado de exceção ambiental
... o bem-estar do homem e para o gozo dos direitos humanos fundamentais, inclusive o direito à vida ... em 28 de março de 2014 se dirigiram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da ...
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Covid-19 e os indígenas no Brasil. Proteção antidiscriminatória étnico-racial e direitos de minorias
Este artigo examina os efeitos adversos da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) sobre os povos indígenas brasileiros como decorrência de uma política discriminatória do Estado Brasileiro. Tomando como ponto de partida a experiência histórica de violência e discriminação enfrentada por povos indígenas no Brasil, o artigo analisa a emergência da pandemia em nível global, bem como...
... Professora de Direitos Humanos na Graduação e no Programa de Pós-Graduação ... ões de garimpeiros motivaram também a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a ... -
Entidades pedem à onu que apure violações em presídios
... brasileiros foram denunciadas ontem à Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na ... assim como dialoga com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, onde as ONGs também ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1483-73.2015.5.09.0128)
... -se da própria torpeza para sonegar os direitos que são devidos ao obreiro. ( ... )" (g.n., ... JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. POSIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ... Estados Americanos - OEA, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entende que a ...
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Decisão da Presidência nº 718266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2014
... que atuam sem diploma, mas também os direitos fundamentais de toda a sociedade (interesses ... 8 ... JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ... POSIÇÃO DA ... Estados Americanos - OEA, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entende que a ...
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Decisões Monocráticas nº 718266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2014
... que atuam sem diploma, mas também os direitos fundamentais de toda a sociedade (interesses ... 8 ... JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ... POSIÇÃO DA ... Estados Americanos - OEA, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entende que a ...
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Senador que integra tropa de choque anti-impeachment diz que Dilma não tem condições de voltar
... processo de impeachment na Comisso Interamericana de Direitos Humanos da Organizao dos Estados ...
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Após declarar voto contra o impeachment, Telmário pode votar pela cassação de Dilma
... na Comisso Interamericana de Direitos Humanos da Organizao dos Estados ...
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... Introdução ... A positivação dos direitos fundamentais ocorre mormente através de sua ... constitucionalmente os seguintes direitos humanos fundamentais: a) vida (Const. Alemã, art ... na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José de Costa ... representante de cada país da UE e da Comissão Europeia, bem como por deputados do Parlamento ...
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O direito à segurança pessoal das populações fronteiriças do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos
Na presente pesquisa aborda-se a problemática da criminalidade transnacional nas fronteiras do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Nesse sentido, analisa-se como isso afeta os indivíduos das referidas regiões, bem como se o Direito à Segurança Pessoal é salvaguardado pelos atores internacionais. Discute-se se a efetividade dos referidos direitos humanos em...
... da Organização dos Estados Americanos (OEA), em especial a sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e também do Mercado Comum do ... -
Com crise de papel, mais um jornal deixa de circular na venezuela
... Imprensa e Sociedade e a Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA, denunciaram ...
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A execução penal sob a ótica da responsabilidade material do Poder Executivo para a concretização da adequada resposta penal estatal
... esquecer que está a se tratar de seres humanos, sujeitos de direitos que também devem ser ... (19/01/17), o Executivo federal criou a Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário Nacional, ... 8/2013, concedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos ...
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Facções se unem na justiça contra portaria de moro
... a discusso reunio da Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), rgo da Organizao dos ...
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As organizações internacionais
... organização tem um Direito próprio - direitos e obrigações - que deine os elementos de sua ... ão e promover o respeito aos direitos humanos" ... Possui duas categorias de membros, os origin\xC3" ... o Conselho na sua missão, como: a Comissão de Construção da Paz, o Comitê contra o ... e Cultura, Comissão Jurídica Interamericana de Direitos Humanos e Secretaria Geral ... A ...
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O Recurso Extraordinário Nº 845.779-SC
... Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM) e o Laboratório Integrado em ... da ONU e posteriormente ratificado pela Comissão Internacional de Juristas (PGR, 2015, p. 21, nota ... Em sentido semelhante, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização de Estados ...
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A lei maria da penha e sua constitucionalidade perante o supremo tribunal federal brasileiro: uma análise da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) n.º 19 e da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) n.º 4.424 171
... ências Sociais; PósDoutora e Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (USAL/ES) ... Membro da Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros ... no relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos 117 ... A legislação em ...
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Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras ... Convenção, será estabelecida uma Comissão para a Eliminação de Todas as Formas de ...
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O Descumprimento dos Julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos - CIDH e a Revisão Criminal no Brasil
Este trabalho tem como objeto os julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH. Pauta-se a investigação pelo seguinte problema: de que forma se pode conferir efeito prático aos julgados da CIDH, mesmo quando o Brasil deixa de cumpri-los? A fim de analisar essa questão, propõe-se examinar os julgados da CIDH e a possibilidade de a ação de revisão criminal brasileira conferir efeito...
... Tendo sido a mencionada condenação proferida em 1999, o representante legal do jornal La Nación ajuizou petição perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos 11 , a qual, em outubro de 2002, recomendou que a Costa Rica anulasse a condenação do jornalista e do referido ... -
Políticos e juristas pedem que Bolívia garanta segurança de dissidentes
Políticos e juristas pedem que Bolívia garanta segurança de asilados
... Brasil), pela ativista guatemalteca de direitos humanos e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de ... Em 12 de novembro, a Clajud pediu que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), ... -
Acórdão Nº 8000763-89.2023.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 05-03-2024
... direitos das vítimas e aos princípios da ... ou equiparados e recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA -, o ...
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Acórdão Nº 8000137-70.2023.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 02-05-2023
... 5º", que "colide com a proteção dos direitos fundamentais, uma vez que, ao não exigir ... ou equiparados e recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA -, o ...
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Acordao N° 1700627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Recurso de agravo na execução penal interposto pelo ministério público. Indulto natalino. Art. 5º do decreto nº 11. 302/2022. Requisitos presentes. Condenação por crimes comuns, cometidos sem violência ou grave ameaça. Pena abstrata inferior a cinco anos. Recurso improvido. 1. Nos termos do artigo 5º do decreto nº 11. 302/2022, será concedido indulto natalino às pessoas condenadas por crime cuja...
... a evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos ... fundamentais do homem, previu a existência ... 9. Diante do Relatório 34/2000 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, ... -
Acórdão Nº 8000029-07.2024.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 21-03-2024
... em análise colide com a proteção dos direitos fundamentais, uma vez que, ao não exigir ... transgressão às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, "no ...
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Acórdão Nº 8001608-31.2023.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 05-03-2024
... ou equiparados e recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA -, o ...
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Acórdão Nº 8001144-22.2023.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
... ou equiparados e recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA -, o ...