comissão parlamentar permanente
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , foram submetidos ao debate parlamentar, do qual resultou a Lei Complementar nº ... IX, 71 e 75, todos do corpo permanente da Carta de 1988 ... Autos conclusos para ... cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Fe ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... exerce um papel semelhante ao da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil, agindo ... IV) o processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta ... ão e questionamento por uma comissão parlamentar. Isso ocorre porque o relatório, sendo o ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... No Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ... à aquisição de bens do ativo permanente e de bens de uso e consumo. Por influência da ... e Logística da F rente Parlamentar da Agropecuária – FP A – que prevê a ...
-
Direito Constitucional
... poder constituinte originário é ser permanente , ou seja, não se esgota com a promulgação da ... comissão parlamentar de inquérito efetuado por um terço ...
-
Poder Legislativo
... sentido, o poder carece de controle permanente. O Estado sem rígidos controles administrativos, ... em período mais recente, a atividade parlamentar teve início com a Revolução Gloriosa, na ... A votação na comissão já confere legitimidade e legalidade à decisão ...
-
Ato
... em comisso de MEMBRO DA COMISSO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DA PREVIDNCIA ... DO SISTEMA DA PREVIDNCIA PARLAMENTAR, smbolo DAS-1, integrante da estrutura ...
-
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... permanente, das quais resulta um produto necessário à ... -consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, no âmbito ... ída ou acrescida mediante emenda parlamentar, que constará dos sistemas de acompanhamento da ...
-
Acórdão nº 1014402-86.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-12-2023
E M E N T APROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – PETIÇÃO – EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO INDEFERIDO – CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR – PRETENSÃO DE RETORNO AO CARGO – MEDIDA PREMATURA – NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO COLEGIADO, QUANDO DO JULGAMENTO DO APELO – NÃO PROVIMENTO. Em vista de a pretensão de retorno ao cargo de Vereador configurar uma medida satisfativa e estar pendente de apreciação a apelaç
... que decretou a cassação do mandato parlamentar do Impetrante. ... 4.2. Em seguida, requer-se ... , de modo que os feitos atinentes à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar não se confunde ... feitos processados perante a Comissão Permanente para apurar infrações político-administrativas ... -
Ato
... em comisso de ASSESSORA DA COMISSO PERMANENTE DE ACOM- PANHAMENTO DO SISTEMA DA PREVIDNCIA ... DO SISTEMA DA PREVIDNCIA PARLAMENTAR, smbolo DAS-1, integrante da estrutura ...
-
Diário Oficial del 25-07-2020 - Poder Legislativo
... videoconferência da Comissão ... de Desenvolvimento Econômi- ... co da Alepe ... De acor- ... do com o parlamentar, feirantes ... que estão impedidos de expor ... Parlamentar Permanente de Segurança Pública e ... Defesa Social; ...
-
Acórdão Nº 43656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... MANDATO DE VEREADOR. FALTA DE DECORO PARLAMENTAR ... CASSAÇÃO. AFRONTA AO DECIDIDO NA SÚMULA ... estar submetido à lesão permanente e irreversível, diante da ... impossibilidade de ... 01/2019, e realizado o sorteio da Comissão Processante, ... composta pelos Vereadores David ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... para uma associação estável e permanente, que ali se ... estabeleceu e permaneceu ... Parlamentar ... PRESENTE A JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL, ... Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI das Fake News), ... -
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2023
... , matrícula nº348895, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, ... órgão COMPER/CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, e ...
-
PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2022
... , matrícula n o 358300, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, o órgão COMPER/CPCMS - Comissão Permanente do Congresso Nacional de Representação ...
-
PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2022
... , matrícula n o 358300, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, o órgão COMPER/CPCMS - Comissão Permanente do Congresso Nacional de Representação ...
-
Breve análise da teoria republicana contemporânea aplicada à argumentaçóo parlamentar
1. Colocação do tema. 2. Níveis de racionalidade argumentativa no processo legislativo. 3. Abordagem contemporânea do republicanismo. 4. Espaço público e contestabilidade. 5. Conclusões. Referências Bibliográficas:
... que se recorra à tranqüilidade relativa representada pela comissão parlamentar multipartidária, pelo inquérito burocrático formal, pela sa permanente de recursos, pelo tribunal administrativo ou por um órgão especializado ... -
PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2022
... ÇA, matrícula no360901, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, ... órgão COMPER/CMCF - Comissão Mista Permanente" de Regulamentação e Consolidação da Legislaç\xC3" ...
-
PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
... COELHO para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do ... , do órgão COMPER/CMCVM - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher.A ...
-
RESULTADO De JULGAMENTO
... ção da Lagoa Maravilha, Emenda Parlamentar 2021130520002.A Comissão Permanente de ...
-
Da advocacia
... Público na OAB como exigência permanente, bem como a observância das normas gerais da ... 8.906/94 - lei de iniciativa parlamentar - que estão sujeitos ao Estatuto da Ordem dos ... OAB, contando o Conselho Federal com a Comissão" Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorizaç\xC3" ...
-
Ética profissional
... , por solicitação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de ... , mas estiverem reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca ... A: correta, ... Breno, ao assumir o mandato parlamentar como vereador, tornou-se impedido de advogar, na ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... , no Ministério da Justiça, uma Comissão Geral com a incumbência de promover ... vínculo ou relação pessoal pode ser permanente ou transitório, remunerado ou não remunerado ... Além das emendas o parlamentar pode apresentar um projeto substituto àquele que ...
-
Diário Oficial del 01-07-2020 - Poder Legislativo
... mais a sociedade”, salientou o ... parlamentar. O socialista ainda ... destacou a aprovação ... produtividade da Comissão de Justiça ... dade permanente de atender os ... pacientes graves ... Jean ...
-
PORTARIAS DE 1º DE ABRIL DE 2024
... , matrícula nº 419282, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão ... órgão COMPER/CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, e ...
-
As transformações do campo judiciário na república
... Estabilidade: i.e., a estabilidade, se permanente, até a idade de aposentadoria, ou por um ... à Assembleia Constituinte e criava a Comissão para elaborar ante-projeto da futura ... ação política parlamentar ...