Comissário mercantil
-
Portugal telecom recebe nova oferta, de r$ 22,5 bi
... Claro, teria acertado com o BTG a contratação do banco como comissário mercantil até que a Oi resolva a venda do ativo português ... Segundo ...
-
Acionistas da oi aprovam venda da portugal telecom
... pelo BTG Pactual, o mesmo que já foi contratado pela Oi como "comissário mercantil" para buscar uma solução de consolidação envolvendo a TIM ...
-
Claro vai contratar o btg para fatiar a tim
... até a próxima sexta-feira a contração do banco BTG como "comissário mercantil" para buscar alternativas a fim de viabilizar uma proposta para ...
-
ações da tim sobem 11,3% com expectativa de oferta de compra
... publicamente a contratação do BTG, que assumiu o papel de "comissário mercantil" ... A expectativa era que a Oi divulgasse um fato relevante ...
-
Após vender portugal telecom, oi vai negociar futuro com tim
... do banco BTG Pactual, contratado em meados do ano passado como comissário mercantil, a companhia vai analisar as diferentes alternativas à mesa: o ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a) a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os respectivos encargos de ... II - o síndico e o comissário, pelo imposto devido pela massa falida ou pelo concordatário; ... III - ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... bolsa de mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de seguros privados e de ... ário da Justiça, o síndico ou seu representante legal, o comissário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são ...
-
Fundo de bilionário russo pode fazer aporte de r$ 10 bi na oi
... inicial era que o banco " contratado pela Oi como comissrio mercantil " coordenasse a compra da TIM e fatiasse a tele entre as concorrentes: ...
-
Acórdão nº 0003579-89.2007.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
... refere-se a um encargo típico dos contratos de comissão mercantil, em que é prevista a cobrança de um spread financeiro do mutuário, em azão do comissário assumir o risco da transação perante o terceiro (conforme previsão do ...
-
Direito Empresarial
... do vencimento, a duplicata foi endossada para Saudades Fomento Mercantil S/A ... No dia do vencimento, a duplicata não foi paga, porém, no dia ... de comissão, corretagem e agência, é dever do corretor, do comissário e do agente atuar com toda diligência, atendo-se às instruções ...
-
Dos contratos em espécie
... e) em arrendamento mercantil, em qualquer de suas modalidades. A normatização do leasing é feita ... 1) Conceito: trata-se do contrato que o comissário realiza a aquisição ou venda de bens, em seu próprio nome, à conta do ...
-
Processo nº 0028305-62.2018.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... de Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de ... MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA:15626 Assinado em ... MERCANTIL FINANC S/A; 3) R$599,10 (quinhentos e noventa e ...
-
Acórdão nº 1.0024.08.006894-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ALEGAÇÃO DE DANO EM VEÍCULO OBJETO DE BUSCA E APREENSÃO - REVELIA - CONFIGURAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELO CORRÉU - AFASTAMENTO DOS EFEITOS - ART. 345, I, DO NCPC - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - COMPROVAÇÃO DE DANO E DE ATO ILÍCITO - NÃO DESINCUMBENCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Consoante regra disposta no art. 345
... 320, I DO CPC - APLICAO - CONTRATO DE COMISSO MERCANTIL - RESPONSABILIDADE DO COMISSRIO, 1 RU, PELA TRANSFERNCIA, MULTAS ... -
DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... de seguros e de valores mobiliários, arrendamento residencial e mercantil, inclusive sob a forma de leasing; ... XI - prestar, direta ou ... que a participação tenha se dado na condição de síndico, comissário ou administrador judicial ... Requisitos para o exercício do cargo ...
-
A 'consuetudo mercatorum' como fonte do Direito Comercial
... XXI consiste na extraordinária expansão da matéria mercantil, traduzida no aumento quantitativo e qualitativo das actividades ... 269o, § 2, sobre a comissão "del credere" do comissário mercantil, o art. 382o sobre o prazo de entrega das coisas no contrato de ...
-
Acordão nº (RO)00889.2002.020.06.00.7 de 3º Turma, 14 de Mayo de 2003
Vínculo empregatício. Configuração. Para se reconhecer uma relação empregatícia, deve-se levar em consideração o princípio da primazia do contrato realidade. A despeito da aparência de contrato de comissão mercantil, restando configurados os requisitos do art. 3º consolidado, deve ser reconhecida a relação de emprego.
... A despeito da aparência de contrato de comissão mercantil, restando configurados os requisitos do art. 3º consolidado, deve ser ... Diz que o reclamante foi contratado, na qualidade de comissário, conforme contrato de comissão mercantil, realizando negócios em favor ... -
Contrato de comissão mercantil
Este é um modelo de contrato que define os ajustes sobre aquisição de bens para se integrarem ao patrimônio do COMITENTE ou venda de bens de propriedade do COMITENTE a serem realizadas pelo COMISSÁRIO em seu próprio nome, no âmbito de negócios mercantis, considerando as regras dos artigos 693 e seguintes do Código Civil Brasileiro.
-
Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO COMERCIAL. MEDIDA CAUTELAR. COMISSÃO MERCANTIL". PASSAGENS AÉREAS. PERCENTUAL DE COMISSÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS. REDU\xC3" ... comitente pode modificar unilateralmente o valor a ser pago ao comissário." (REsp n. 762.773/GO, relator Ministro Humberto Gomes de Barros, DJ de ...
-
Os Impostos em Espécie
... 2. Verifica-se o intuito mercantil nas mercadorias adquiridas no Brasil, caracterizando a exportação ... II - o síndico e o comissário, pelo imposto devido pela massa falida ou pelo concordatário; ... III - ...
-
Acórdão nº 0001444-88.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... remuneração advinda da outorga de mandato de comissão mercantil entre um comitente e um ... comissário, que realiza o negócio jurídico ...
-
Acórdãos nº 0322590-83.2009.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... A situação é igual à do comissário mercantil , de que trata o Código Comercial no artigo ...
-
O enquadramento jurídico da figura do Administrador judicial
... Das antigas figuras do comissário e do síndico à figura do administrador judicial, são várias as ... Da personificação da massa falida. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro , nova série, ano XXIX, n. 78, p ...
- Acórdão nº 1402-002.405 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Marzo de 2017
-
Acórdão Nº 0078014-41.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2017
... delineados ... ( ... ) Ora, o Contrato de Comissão Mercantil com cláusula del credere, pactuado ... entre as partes, tem por objeto ... aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do ... comitente” ... Frente a essa ...
-
Acórdão nº 1.0461.16.002103-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE INCIDÊNCIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - AUSÊNCIA - MULTA - NATUREZA COMPENSATÓRIA - COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES- BIS IN IDEM - IMPOSSIBILIDADE.- O art. 29 do CDC permite que determinadas pessoas sejam equiparadas à...
... Colhe-se da jurisprudncia deste Tribunal:"CONTRATO DE COMISSO MERCANTIL. DERIVADOS DO PETRLEO. EXCLUSIVIDADE E OUTRAS INSTRUES IMPOSTAS PELA ...