comissões ativas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010918-04.2013.5.06.0103), 17-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. Os elementos dos autos demonstram que, embora os serviços do Reclamante tenham sido contratados pela 1ª Reclamada, suas atividades eram exercidas, na verdade,...
... , de enquadramento bancário e de pagamento de diferenças de comissões" por vendas e/ou serviços. Apontam violação aos artigos 9.º da CLT e 8.\xC2" ... serviços interna e externamente, ou seja, praticando operações ativas, passivas e acessórias inerentes às respectivas carteiras de créditos e ... -
Direito Processual do Trabalho
... ) a define como sendo o poder 1 de exercer posições jurídicas ativas no processo, preparando o exercício da função jurisdicional pelo ... @15. Comissões de Conciliação Prévia ... Quanto à obrigatoriedade de ...
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Direito Constitucional
... 105/2001, podem as comissões parlamentares de inquérito estaduais requerer quebra de sigilo de dados ... importam na revelação (disclosure) das operações financeiras ativas e passivas de qualquer pessoa. A legitimidade do ato de quebra do sigilo ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... as COMISSÕES, leia-se: ... COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIO MÉDICO DOE ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Planejamento de SAÚDE
... as COMISSÕES, leia-se: ... COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIO MÉDICO DOE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 601-02.2012.5.09.0651) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. COMISSÕES. REFLEXOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, pelo não atendimento do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Ante aparente contrariedade à Súmula 124, II, a, do TST, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instrumento para...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. COMISSÕES. REFLEXOS ... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ... ções específicas previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho Ativas" (fl. 875) ... Na forma enunciada, a gratificação refere-se ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001819-53.2017.5.07.0002), 2019-05-18
... CTPS não foi anotada; que sua remuneração era efetuada por comissões; que foi obrigada a efetuar registro no Susep como corretora de vida e ... sucedeu a Reclamada Bradesco Vida e Previdência S/A, estando ambas ativas. Razão não lhes assiste. De fato, as condições da ação devem ser ...
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Dos Procedimentos Especiais
... efeitos de aferição da correção dos cálculos quanto às comissões pagas 37 ... A ação de exigir contas, a ser proposta por quem tem ... f) as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da ...
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Entre 'Espírito de corpo' e unidade do direito: definições de excelência e recrutamento social de duas faculdades tradicionais de São Paulo
O presente artigo se debruça sobre as definições de excelência jurídica e o recrutamento social das faculdades de direito da Universidade de São Paulo e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O primeiro eixo da pesquisa investigou os respectivos ideais de formação jurídica presentes em seus programas acadêmicos, sites e TCCs defendidos pelos estudantes. O segundo eixo analisou as propriedades...
... 21 - Nº 52 - Set./Dez. de 2022 algumas comissões em defesa do ensino jurídico. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ... As variáveis ativas para a construção do gráco foram as seguintes: instituição de ... - Decisão nº0007389-51.2023.8.17.9000 de Tribunal da Justiça de Pernambuco
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Formação Cultural
... em conceitos de Bibliotecas ativas, posicionando-a como equi- ... pamento transformador na sociedade, por ... suas atividades a Diretoria Executiva, conta com Comissões ... Temáticas Internas de Governança. Na gestão do Projeto Guri ... na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001703-37.2014.5.06.0016), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. O sistema de compensação por banco de horas exige algumas formalidades para ser reputado válido. Isso porque, a compensação de horas extras dentro de um marco temporal extenso (art. 59, §2º, da CLT) é medida desfavorável ao trabalhador, por trazer prejuízos à sua saúde, uma vez que autoriza longos períodos de prática de...
... no tocante ao indeferimento dos pleitos de diferenças de comissões e premiações sobre metas de venda; e horas extras. Pede provimento ... O que traria grande dificuldade para os reclamantes, partes ativas nas demandas, encontrarem colegas de trabalho dispostos a testemunhar ... -
Princípios aplicáveis à CPI
... aos princípios informadores dos trabalhos desenvolvidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito ... 5.1 prinCípio do deVido proCesso ... , como aquela que importa na revelação das operações financeiras ativas e passivas de qualquer pessoa. O necessário respeito ao postulado da ...
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Parte I - Matemática básica
... Quantas comissões diferentes de 3 pessoas podem ser formadas com, pelo menos, 1 geólogo? ... Há, no mundo, pelo menos 70 mulheres economicamente ativas para 100 homens. O relatório destaca que a proporção de assalariadas 16 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001273-41.2016.5.06.0008), 18-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA COM OBJETIVO DE FRAUDAR A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. BANCO E FINANCEIRA INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não é mais devido...
... comissões das rubricas pagas a título de 'PLR', para fins de incidência nas demais ... que seu objetivo social consiste na " a prática de operações ativas, passivas e acessórias, inerentes às respectivas Carteiras autorizadas ... -
EDITAL PROGESP Nº 48, DE 10 DE MAIO DE 2023
... às disciplinas, com desenvolvimento no uso de metodologias ativas de ensino-aprendizagem; d) Participar de Comissões e atividades ...
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EDITAL PROGESP Nº 52, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
... às disciplinas, com desenvolvimento no uso de metodologias ativas de ensino-aprendizagem; d) Participar de Comissões e atividades ...
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EDITAL PROGESP Nº 61, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
... às disciplinas, com desenvolvimento no uso de metodologias ativas de ensino-aprendizagem; d) Participar de Comissões e atividades ...
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Processos Coletivos
... passivas o disposto neste Código quanto às ações coletivas ativas, no que não for incompatível ... Capítulo VII — Disposições ... Princípios complementares relativos ao estatuto de comissões com competências quase-jurisdicionais ... Uma instituição nacional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000677-12.2017.5.06.0141), 16-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. SUJEIÇÃO À EXCEÇÃO DO ART. 62, I, DA CLT. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atraiu para si o ônus probatório, nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC, do qual se desincumbiu. Os elementos dos autos evidenciam que o autor não estava sujeito a controle de...
... a reforma do julgado no que pertine ao grupo econômico e às comissões, bem assim sua integração, reflexos e retificação da CTPS ... De ... Daily; QUE no seguimento de vendas o trabalho era externo (vendas ativas); QUE era determinada uma area de atuação para o vendedor e fornecida ... - Acórdão nº 3301-003.967 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 0021814-27.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-08-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. Face à decisão proferida pelo TST, no IRR-356-84.2013.5.04.0007, que afastou o direito ao adicional de insalubridade para trabalhadores em atividade com utilização constante de fones de ouvido, as condições de trabalho do reclamante não se caracterizam como insalubres.
... reclamante para determinar que a integração ao salário, das comissões lançadas nos extratos bancários acostados pelo autor (grifadas com ... a ressalva que o número de ligações seriam de 50 a 70 ligações ativas e de 50 a 70 ligações receptivas, para seis a sete vendedores. Os itens ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001208-41.2015.5.06.0021), 08-02-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS - TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL - FRAUDE CONFIGURADA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADA À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA CONTRATANTE - Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, eis que relacionada à atividade-fim da tomadora dos serviços, o vínculo se forma diretamente com a empresa contratante. Incidência da Súmula 331, I, do Tribunal Superior do Trabalho.
... Recursos impovidos. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - COMISSÕES AJUSTADAS - ÔNUS DA PROVA - É ônus da empresa comprovar o correto ... consiste na "prática de operações ativas, passivas e acessórias permitidas aos bancos múltiplos com as carteiras ... -
Acórdão Nº 9101-006.634 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2009, 2010RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. NÃO CONHECIMENTO.Não se conhece de recurso especial cuja divergência suscitada está amparada na análise de situações distintas nos acórdãos recorrido e paradigmas apresentados.ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2009, 2010COMPENSAÇÃO
... c) de comissões ativas ... d) lucros em operações financeiras ... e) de retomada de ... -
Decisões Monocráticas nº 23168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... 22 ... Não há dúvida de que operações ativas e passivas de correntistas do Banco do Brasil S ... A., desde que não ... 3º), ao Poder Legislativo Federal (art. 4º), bem como às Comissões" Parlamentares de Inquérito, após prévia aprovação do pedido pelo Plen\xC3" ...