Comité Monetário CE
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Decisão monocrática Nº 1442705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... ários advocatícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor da parte recorrente, nos ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... financeiro e de capitais seriam disciplinados pelo Conselho Monetário Nacional/CMN e fiscalizados pelo Banco Central do Brasil/BACEN, então ... -
A União Europeia. Aspectos gerais
... por moedas nacionais dos países participantes do novo sistema monetário conforme taxa de conversão fixada pelo Conselho da União Europeia. A ...
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Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única
Num contexto de crise global, o mercado financeiro internacional deixou de acreditar na capacidade de os países da União Europeia (EU27) fazerem face às dívidas públicas acumuladas e aos encargos financeiros delas resultantes. Como consequência alguns países europeus já solicitaram ajuda financeira às instituições internacionais (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha). Esta investigação visa...
... formalmente analisada pela primeira vez em 1994 pelo Instituto Monetário Europeu (IME). As atividades preparatórias visando a introdução do euro ... pelos Estados-Membros e nas avaliações da Comissão e do Comité Económico e Financeiro (artigo 134º do TFUE), examinando: ... a) O ... -
Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... É que a inflação, fenômeno tipicamente econômico-monetário, mostrase insuscetível de captação apriorística (ex ante), de modo que ...
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As organizações internacionais
... para Reconstrução e Desenvolvimento) e FMI (Fundo Monetário Internacional) ... a.2.3) Organizações de cooperação militar - ...
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
... Sem levar em conta o fato de que esse modelo não é puramente monetário, que ele é uma faceta do modelo social alemão, que ele está ligado a ...
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Outras formas de contratação
... ), Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Internacional para a Reconstrução e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00033077120164058100), 19-10-2021
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. GESTÃO TEMERÁRIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OBJETO JURÍDICO. CREDIBILIDADE DO SISTEMA FINANCEIRO E PROTEÇÃO DO INVESTIDOR. CONDUTA SEM POTENCIALIDADE LESIVA PARA CAUSAR ABALO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FRAUDES EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E...
... 1999, esclarece ser essa a razão das Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e Circulares do Banco Central do Brasil que estabelecem ... -
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... Desenvolvimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento e o Fundo Monetário Internacional um Quadro Uniforme para Prevenção e Combate a Fraude e ...
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Adaptação Razoável como Garantia de Inclusão dos Trabalhadores com Deficiência
... Woods , foram responsáveis pela circulação do capital monetário no espaço supranacional 9 , em movimento que começava uma jornada ... Gabinete de Documentação e Direito Comparado – Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Comentário Geral n. 5, ...
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A União Europeia. Aspectos gerais
... por moedas nacionais dos países participantes do novo sistema monetário conforme taxa de conversão ixada pelo Conselho da União Europeia. A ...
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Análise jurídica da economia
... íses, responsável pela normatização e supervisão do mercado monetário e financeiro, no qual atuam os bancos, tanto aqueles decorrentes ... 50 ... O BIS engloba: (a) o Comité da Basileia de Supervisão Bancária, que visa à melhorar os instrumentos ...
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Acórdão Nº 53442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTRIÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NOS JULGAMENTOS DAS ADPF 275 E ADPF 485. OCORRÊNCIA. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Juízo Reclamado, ao determinar que o município de Canoas proceda ao pagamento, em parcelas vencidas e vincendas, das obrigações, em tese, devidos pela...
... ordenam o desembolso monetário por parte da ... Administração Pública, à míngua de autorização ... -
Decisão monocrática Nº 1370975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... ários advocatícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário ...
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Coronavírus e força maior: configuração e limites
... ão cambial, de desvalorização ou de substituição do padrão monetário, embora calcada em posicionamentos que se extraem de decisões judiciais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001303-43.2017.5.07.0031), 2018-11-28
... ções Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências). Tal constatação permite afirmar, ...
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A união europeia. Aspectos gerais
... por moedas nacionais dos países participantes do novo sistema monetário conforme taxa de conversão fixada pelo Conselho da União Europeia. A ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000931-55.2015.5.07.0002), 2019-09-27
... BANCÁRIOS: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional: Conselho Monetário Nacional; COPOM - Comitê de Política Monetária. Banco Central do ...
- Agenda do dia: PIB do 2º trimestre dos Estados Unidos; Caged de agosto; IGP-M de setembro
- Agenda do dia: PIB do 2º trimestre dos Estados Unidos; Caged de agosto; IGP-M de setembro
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Direito Empresarial
... a alternativa correta: (A) As normas que alteram o padrão monetário e estabelecem os critérios para a conversão dos valores em face dessa ...
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Nuevas políticas de protección del consumidor financiero: Análisis de la reforma financiera y las novedades en la supervisión bancaria en el derecho comparado
Este artículo presenta un resumen de las principales reformas normativas del sector bancario en Estados Unidos y Portugal, así como un análisis comparado de las principales políticas llevadas a cabo por ambos gobiernos en materia de protección del consumidor financiero. Su estudio pretende ayudar al lector a familiarizarse con el estado actual de las reformas financieras en ambos países, y está...
... Dicha agencia reporta al Comité Bancario del Senado y del Congreso, y surge como agencia independiente que ... obligado a pedir auxilio internacional, concretamente al Fondo Monetario Internacional, la Comisión Europea y al Banco Central Europeo para la ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000052-46.2015.5.07.0035), 2017-04-25
... da pessoa humana, que, na visão kantiana, não possui valor monetário, mas sim dignidade, verifica-se que a remuneração do empregado não é ...
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Performance of Brazilian banks in the context of digitalization/ Performance dos bancos brasileiros no contexto de digitalizacao.
... & Lima, 2007), tambem chamado de multiplicador bancario ou monetario ... O perfil de investimento em tecnologia por parte dos bancos vem ... * SELICMeta: Meta SELIC definida pelo Comite de Politica Monetaria do Banco Central do Brasil, vigente no fechamento de ...