competencia ação retificação registro civil
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Capital - Vara de registros p�blicos
... DESPACHO 8122803-59.2022.8.05.0001 Retificação De Registro De Imóvel Jurisdição: Salvador - ... Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ação de RETIFICAÇÃO EM ASSENTAMENTO DE REGISTRO ... DE ASSENTOS DE NASCIMENTO, A COMPETENCIA DO JUIZO DA VARA DOS REGISTROS PUBLICOS ESTA ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK ... e precisas (inclusive informações de registro).” No mesmo sentido quando unilateralmente ... 544 DO CPC) – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – CRIAÇÃO DE ... deve ser resolvida, em regra, pela retificação, pelo direito de resposta ou pela reparação ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0057284-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... julgamento de Ação de Retificação de Data de Nascimento ajuizada ... , pois se entendeu provado o erro no registro de nascimento da requerente. O INSTITUTO NACIONAL ... Ação de retificação de registro civil. Data de nascimento. Pedido para efeitos ...
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Parte geral
... O Código Civil, em seu art. 1º, dota de personalidade o ser ... Deve ser feita a averbação no Registro Público competente da sentença que põe fim à ... a praticar certos atos, como ingressar com ação para cobrar determinada quantia devida ao monte ... erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade; e) o erro não ...
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Decisão Monocrática nº 51048678020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Retificação de Nome ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. registro" público. retificação do nome. pessoa não -bin\xC3" ... de Porto Alegre que, na Ação de Registro Civil – Pessoa Não binária n.º ...
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Retificação no registro de imóveis
... Tanto é assim que o Código Civil de 1916 já previa essa hipótese no art. 860, ... de sobreposição, o mascaramento de uma ação de usucapião ou qualquer fato que fuja da ...
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Advocacia extrajudicial
... título hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância ... 1.574 do Código Civil ... Já em relação ao conteúdo da ... prazo de trinta dias ou a desistência da ação ... Portanto, resta desde logo pacificado que, ... 2.13 Escritura de retificação da partilha ... A escritura pública pode ser ...
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Da advocacia
... pública a ser lavrada perante o registro imobiliário, mas a validade de tais instrumentos ... 733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de atos nos quais é ... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... Recurso provido para determinar a retificação nos registros da recorrida, e deferir o ...
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Direitos individuais e coletivos
... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... O direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou ... A atividade de músico não depende de registro ou licença de entidade de classe para seu ...
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Decisão Monocrática nº 50620422420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA VARA CÍVEL E DA VARA ADJUNTA DA DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE GRAVATAÍ. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO. A 1ª VARA CÍVEL É COMPETENTE PARA JULGAR A AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 1330/2021 - COMAG. CONFLITO ACOLHIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Registro Civil das Pessoas Naturais ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº ... -
DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, nas quais é vedada a ... Civil, art. 63): ... I - as áreas com casas de ... 6º e 8) ... CAPÍTULO II ... DA RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO ... Da Retificação Antes de ... V - estiver sujeito, por ação ou omissão, à aplicação de penalidade ...
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Acórdão Nº 0001519-65.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE (SUSCITANTE) E JUIZ DE DIREITO DA 34° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE (SUSCITADO). AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUERIMENTO DE NULIDADE DE GRAVAME DE INCOMUNICABILIDADE EM IMÓVEL ADQUIRIDO NA
... e Titular do Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis da ... Comarca de Fortaleza ... A: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... JUIZ DE ... COMARCA DE FORTALEZA/CE (SUSCITADO). AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ... JURÍDICO RETIFICAÇÃO DE ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO ... tido como prejudicial (anulatória de registro ... civil), não há mais que se falar em ... o reconhecimento da paternidade e retificação do registro ... civil da filha na hipótese em ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 273 do CPC, é instituto do Processo Civil, que deve sofrer adaptação no Processo do ... O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da ... registro de imóvel, pois, em relação a eles, ela não ... b) para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por ...
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São desidério - Vara cível
... A parte autora requereu a desistência da ação (ID 37524482) ... De acordo com o ... DECISÃO 0501081-16.2018.8.05.0022 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 275, inciso II, do Código de Processo Civil; ... III - a ação de despejo para uso ... Lei nº 8.420/92; ð Ação de retificação de erro de grafia no registro civil das pessoas ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... REGISTRO OU CADASTRO – SERVIÇOS DE TERCEIROS Juizado ... – AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA – RETIFICAÇÃO DO NOME DE PARTE NO PROCESSO QUE PODE SER FEITA ... COMPETENCIA 46672-MG – J. 14/02/2005) ... PROCESSUAL ...
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Processo nº 0056376-45.2016.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Retificação de Registro de Óbito. Foro Competente. Comarca Do Domicílio Do Autor Ou Da Lavratura Do Assento. Incidência Dos Arts. 109, § 5º Da Lei de Registros Públicos, 90, Inciso Iii Do Codjerj e Art. 49, Iii Da Lei Estadual Nº 6956/2015. Procedência Do Conflito para Declarar a Competência Do Juizo de Direito Da 1ª Vara Da Comarca de Armação Dos Búzios.
... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. ... ação de inventário em trâmite perante o Juízo de ... da matéria (Registros Civil ... -
Acórdãos nº 9000267-19.2011.8.26.0037 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Agosto de 2013
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000477523 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... : ARARAQUARA VOTO Nº 2414 REGISTRO CIVIL – A ação de restauração de ... [restauração,] averbação ou retificação do registro civil em jurisdição diversa da ...
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Acordao N° 1426032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Gratuidade de justiça. Artigo 1. 009, §1º do código de processo civil. Parcial conhecimento. Competência. Retificação de matrícula de imóvel. Artigo 212 da lei federal 6. 015/73. Decisão mantida. Recurso parcialmente conhecido e não provido. 1. Com relação à gratuidade de justiça, dispõe o artigo 1. 009, §1º do cpc que "as questões resolvidas na...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE DE ... ARTIGO 1.009, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL". PARCIAL ... CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA. RETIFICA\xC3" ... Na hipótese dos autos, o pedido de retificação da matrícula do imóvel é direcionado à ... , “o objeto da lide não é o ato de registro" público em si ... mesmo, mas se a parte tem ou n\xC3" ... -
Acórdãos nº 2091815-25.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000282482 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... ção de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC x Banco ... posterior anulação e retificação" pelo d. juízo de origem do despacho citat\xC3" ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE 7.261 ... compreenderá a suspensão de registro de novos perfis, contas ... ou canais pelos ... 12.965/2014 (Marco ... Civil da Internet), pois não se cogita, na norma ... ulterior, do direito de retificação ou de resposta e às limitações ...
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Acórdão Nº 5039661-86.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
... , intitulada "ao de cancelamento de registro civil", observa-sea seguinte causa de pedir:[ ... ] ...
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Acórdãos nº 0007327-06.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000919724 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO RETIFICATÓRIA DE REGISTRO DE ... retificação de registro, em razão de falsidade ... Art. 1.604 do Código Civil". Ação que versará sobre estado de filia\xC3" ...
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Capital - Vara de registros p�blicos
... Metropolitana Requerente: º Ofício De Registro De Imóveis Da Comarca De Salvador Bahia Terceiro ... DESPACHO 8000465-20.2021.8.05.0001 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil ... primeira, através de advogado, ajuizaram ação de RETIFICAÇÃO EM ASSENTAMENTO DE REGISTRO ... DE ASSENTOS DE NASCIMENTO, A COMPETENCIA DO JUIZO DA VARA DOS REGISTROS PUBLICOS ESTA ...