comportamento social eficaz
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Acórdão nº 2009/0076358-7 de T6 - SEXTA TURMA
... e da consequente intranquilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando ... ídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que se ... íssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica ...
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Acórdão nº 2009/0020625-8 de T6 - SEXTA TURMA
... e da consequente intranquilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando ... ídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que se ... íssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica ...
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Acórdão nº 2008/0255962-3 de T6 - SEXTA TURMA
... e da consequente intranquilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando ... ídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que se ... íssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica ...
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Acórdão nº REsp 1154969 / SE de T6 - SEXTA TURMA
... e da conseqüente intranqüilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando ... ídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que se ... íssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do ... Desistência voluntária e arrependimento eficaz ... Art. 15 - O agente que, voluntariamente, ... garantidos os benefícios da Previdência Social ... Legislação especial ... Art. 40 - A ...
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Acórdão nº 2003/0170764-3 de T5 - QUINTA TURMA
... a remição, incentivar o bom comportamento do sentenciado e a sua readaptação ao convívio social, a interpretação extensiva se impõe in casu, ... que a educação formal é a mais eficaz forma de integração do indivíduo à sociedade ...
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Acórdão nº 2002/0084624-8 de T5 - QUINTA TURMA
... a remição, incentivar o bom comportamento do sentenciado e a sua readaptação ao convívio social, a interpretação extensiva se impõe in casu, ... que a educação formal é a mais eficaz forma de integração do indivíduo à sociedade ...
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O caso Brumadinho: uma análise a partir da responsabilidade penal corporativa e dos programas de compliance
... vez combinada com novas formas de controle social informal (dentre as quais destaca-se os programas ... crimes ambientais decorrentes de um comportamento corporativo socialmente danoso. Inicialmente, ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção; ... tido por objetivo promover um comportamento corrupto ... Participação da sociedade ... Partes procurarão promover a reinserção social das pessoas condenadas por delitos qualificados ...
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Compliance, investigações internas e direitos do empregado
... grande ênfase ao tema, que tomou o debate social a partir de casos de grande repercussão, por ... áveis por elaborar as normas de comportamento em seu interior por meio da autorregulação. Por ... detectam fraudes de maneira rápida e eficaz, agregando valor real em termos de comportamento ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... provas produzido mostra-se eficiente e eficaz, não se resumindo, ... conforme aduzem as ... ‘terrorismo social’, o que ficou amplamente resultado da prova dos ... comportamento, ou seja, maneiras e modos de atuar do agente, ... -
Processo nº 0049471-24.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2016
... MÉRITO – Nos Relatórios Social", Psicológico e Pedagó- ... gico, há menç\xC3" ... continuação de um limite eficaz, ... o comportamento antis- ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08010518120194058500), 28-02-2023
EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. NULIDADES DE ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. EQUÍVOCO CONTÁBIL E GRAVE CRISE FINANCEIRA NÃO COMPROVADAS. DOLO GENÉRICO. ARREPENDIMENTO EFICAZ NÃO CONFIGURADO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pela...
... -, enquadra-se como arrependimento eficaz ... Contrarrazões apresentadas (id ... de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição ... a impossibilidade de exigir-se comportamento diverso do responsável pela empresa. Desse modo, ... -
Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... perigo de lesão, mas também se o comportamento é anti-normativo, ou seja, se não é ... c) Teoria social da ação , que se propõe a ser uma tentativa ... á ser firmado um novo sistema, rápido e eficaz, conforme exige a realidade da criminalidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006274720204058001), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800627-47.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JÚLIO CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE(PAIS): Janeide Alves Dos Santos ADVOGADO: Kristyan Patrick Cardoso Vieira APELANTE: JANEIDE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Kristyan Patrick Cardoso Vieira APELANTE: JAILTON...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... Comportamento pressórico normal ao exercício em paciente com ... , atestou-se " Eco Estresse sob exercício eficaz e sem critérios para isquemia miocárdica " ... -
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... crime, o criminoso, a vítima e o controle social ... O saber criminológico exige do ... formal e informal, analisando o comportamento de criminoso funcionalmente relacionado às ... Ora, não existindo a atuação eficaz da família, escola e sociedade de um modo geral ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de identidade de gênero, e a social, embasada no direito à ... a todas as pessoas proteção igual e eficaz contra qualquer discriminação por motivo de ... não combina com o que sentem; o comportamento e padrão psíquico não se relacionam com o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... , em particular os voltados para a área social e para a infra-estrutura econômica básica, ... qualificação necessários ao eficiente e eficaz desempenho das funções a elas inerentes; ... c) ... ções financeiras, em função do comportamento do mercado financeiro e de capitais; ... b) ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com a regulamentação do comportamento do Estado na implementação do comando ... sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme ... (direito a proteção judicial eficaz) da Con venção Americana sobre Direitos ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito ... da matéria demanda uma resposta célere e eficaz, ... a fim de garantir o direito de resposta. No ... comportamento antijurídico francamente sindicável pelos ...
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A Normatividade dos Princípios
... jurídica não terá qualquer relevância social se os fatores reais de poder não a aplicarem ... encontra-se na padronização de comportamento, sob pena de se relegar o diferente ao ... ência de que esta ordem não logra ser eficaz sem o concurso da vontade humana (155) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131112520194058100), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0813111-25.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO ADVOGADO: Natalia Gomes De Souza APELADO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... de regularização fundiária de interesse social ou específico de assentamentos inseridos em ... "impede sua regeneração, comportamento de que emerge obrigação propter rem de ... não exercício de uma atuação que seria eficaz para evitar o dano ao ambiente. No caso em tela, ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 3º de seu estatuto social, a ABGLT tem a finalidade de “ser um ... tornará possível imputar comportamento moroso ao Estado, nem pretender acesso ... as pessoas pr oteção igual e eficaz contra qualquer discriminação por motivo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO-ROT - 1002141-37.2016.5.02.0000)
A) REMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE e OUTROS. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM FACE DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO – MUNICÍPIOS. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES. OJ 5/SDC/TST. A jurisprudência desta Corte compreende não ser...
... apreciação de cláusulas de natureza social. Inteligência da ... Convenção nº ... , por se tratar de instrumento extremamente eficaz de democratização de ... poder nas ... tem como escopos a vedação do comportamento contraditório e o dever de ...