comportamento social eficaz
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de ... Aida Curi, cujos ... impedir ou fazer cessar o comportamento ilícito dirigido ao nome ou à ... imagem, sendo ... O funcionamento eficaz da democracia representativa exige absoluto ... -
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... , defendendo a ideia de que a harmonia social decorre da força e da coerção, onde há uma ... de aprender alguns tipos de comportamento desviante, que requer conhecimento especializado ... ítica social ampla pode promover o justo e eficaz controle das zonas de delinquência, desde que os ...
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Acórdão Nº 0002282-45.2017.8.24.0010 do Terceira Câmara Criminal, 25-10-2022
... , para que seja aplicado o arrependimento eficaz ou, alternativamente, os benefcios do ... da conduta; b) a ausncia de periculosidade social da ao; c) o reduzido grau de reprovabilidade do ... REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E D) A INEXPRESSIVIDADE DA LESO JURDICA" (HC ...
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Acórdão nº 50005661520208210061 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
ECA. ATO INFRACIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. PROVA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXERNAS. ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DO LAUDO INTERDISCIPLINAR. NULIDADE INOCORRENTE. 1. AS NORMAS PROCESSUAIS PENAIS TEM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELO ECA. INTELIGÊNCIA DOS ART. 152 E 184 DO ECA. 2. A AUSÊNCIA DE LAUDO INTERDISCIPLINAR NÃO GERA NULIDADE, POIS...
... consumação e providenciando no pronto e eficaz atendimento médico. Contrariamente ao que alega ... , suscetíveis de reeducação moral e social. Assim, aplico ao adolescente a medida ... e a importância de mudar de comportamento para se torna pessoa de bem e se reintegrar à ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 9 Na evolução do Estado Social, por outro lado, a legalidade estrita se aprimora ... comportamento social; os padrões tecnológicos de materiais, ... 190 E, para promover a gestão eficaz e conter arbitrariedades, o funcionamento das ...
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Licenciamento ambiental, patrimônio cultural e o 'Direito do cavalo'
Erthal: Licenciamento, patrimônio cultural e 'Direito do cavalo'
... digital como forma de regular o comportamento humano, ressaltando a importância de se estudar ... postagem inserida no algoritmo de uma rede social é muito mais eficaz do que uma lei que proíba ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... como base a percepção de que o comportamento do contri- buinte não deve ser entendido em ... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... para que se busque uma recuperação eficaz e racional de empresas ou o restabelecimento da ...
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Acórdão Nº 185974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... PERIGO ABSTRATO – DOUTRINA – COMPORTAMENTO DO ... AGENTE QUE NÃO CARACTERIZOU, NO CASO, ... a melhor alternativa ou a medida mais eficaz para a ... proteção de bens jurídico-penais ... Há ... inequívoco interesse público e social na proscrição da conduta. É que ... a arma de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015472020174058100), 07-02-2023
PJE 0801547-20.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RETORNO DO STJ PARA APRECIAÇÃO. REALIZAÇÃO DE SAQUES EM TERMINAL BANCÁRIO, COM O USO DO CARTÃO MAGNÉTICO DA CONTA E SENHA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Feito que retorna do STJ com determinação para que prossiga no julgamento da apelação em relação ao pedido de...
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Acordao N° 1612010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação criminal. Estelionato. Preliminar de nulidade. Ausência de representação da vítima. Rejeitada. Absolvição. Ilícito civil. Atipicidade. Ausência de provas. Inviável. Autoria e materialidade comprovadas. Arrependimento eficaz ou arrependimento posterior. Não reconhecidos. Dosimetria. Antecedentes. Conduta social. Substituição. Suspensão. Regime. Recurso desprovido. 1. Não há falar em ausênc
... ARREPENDIMENTO EFICAZ OU ARREPENDIMENTO POSTERIOR. NÃO RECONHECIDOS ... DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL. SUBSTITUIÇÃO. SUSPENSÃO ... REGIME. RECURSO ... pelo apelante, com nítido comportamento doloso preordenado, se amolda ... perfeitamente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100668-50.2018.5.01.0048)
RECURSO DE REVISTA. I NTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Ao julgar a ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71, §1º, da...
... um acompanhamento minimamente sério e eficaz, o ... contrato administrativo teria o rompido em razão desse comportamento. Ressalte-se, por ... pertinente, que os ... gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica ... Recurso de revista ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... as exigências de um novo comportamento sócio econômico e jurídico. Quero revelar que ... , esperado ou não, carrega consigo uma eficaz aplicação para o sancionamento, que deverá ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... que possibilite efetuar um controle eficaz “a posteriori”; ... situações em que se ... capital social, quando se disponha; ... representante legal da ... internas que não interferem com o comportamento normal dos canais de transferência de ...
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Teoria Geral do Direito
... de ser apenas um mecanismo de controle social, vale dizer, de manutenção do status quo , ... se o Direito estabelece modelos de comportamento social , é porque considera que tais condutas ... material reconhecido, de forma célere e eficaz ... @@1.7.3. Meios supletivos — ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... Houve uma reversão no comportamento reprodutivo da população, pois a taxa de ... partiu da premissa de que seria viável e eficaz que adolescentes e adultos que não concluíram a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3895-83.2011.5.12.0014) 18-04-2018
... SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO ... a demonstração efetiva de um comportamento culposo específico, com prova cabal do nexo de ... por um litisconsorte é válida e eficaz com relação ao outro. Assim, considerando que o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ça, além de ter um fundamento lógico e social", de exigência de estabilidade das relações jur\xC3" ... ão feita por um representante somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o ... de condutas futuras), mas o comportamento errático, aleatório, ou discricionário ...
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Acórdão nº 0023006-31.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Marzo de 2018
... comportamento do Paciente, ... bem como o seu histórico na ... geram séria intranquilidade social, sendo ... necessária a adoção de medida da e eficaz ... para assegurar a aplicação da lei penal e, ...
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Processo nº 0486239-12.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... esse evento, o comportamento é penalmente ... irrelevante. ... desprovidas de significação social, razão ... jurisdicional mais célere e eficaz, além de ...
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Direitos da Personalidade
... de oportunidades nos campos econômico e social (igualdade material) ... (Francisco Amaral) 2 7.1 ... 4. No caso, o comportamento adotado pelos recorridos, a pretexto de criticar ... eficaz para viabilizar a antecipação terapêutica do ...
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Acórdão Nº 2015.500492-0 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 04-05-2016
... ça, perturbam, com a sua actuação, a eficaz realização da mesma ao fazerem incorrer em ... social, a participação desse tipo de jogadores ... é ... contratos estabelecem padrões de comportamento e são um meio jurídico facilitador de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... , grau de instrução, diligência e comportamento de modo geral. E todos esses fatores conjugados, ... quais os terceiros não dispõem de defesa eficaz. É um balanceamento a fazer. A Justiça quer que ...
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Acórdão nº 50006566220218210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... consumação e providenciando no pronto e eficaz atendimento médico. Contrariamente ao que alega ... e a importância de mudar de comportamento para se torna pessoa de bem e se reintegrar à da social ... Com tais considerações, estou acolhendo ...
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Acórdão Nº 0000005-93.2019.8.24.0072 do Segunda Câmara Criminal, 11-05-2021
... com uma única percussão, mostrando-se eficaz para o fim a que se destinava e potencialmente ... não representa, por si só, comportamento inconstitucional por parte do legislador penal. A ... criminal, pois demonstram a periculosidade social da ação do Apelado, cujo comportamento é ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ção, segurança pública e assistência social em decorrência do ... fluxo de imigrantes ... do comportamento efetivo das unidades que compõem o ... Estado, ... ça fiscal, tornando mais eficiente e eficaz a ... administração da arrecadação ...