compra e venda bem móvel
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Acórdão nº 1.0460.13.003637-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA - EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO INTERNET - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - CARÊNCIA DE AÇÃO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - DÍVIDAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS - RESPONSABILIDADE DECORRENTE DO CONTRATO - RESSARCIMENTO -- CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Tendo o apelante principal se insurgido efetivamente contra aquilo que ficou...
... Sio/MG, conforme Contrato Particular de Venda e Compra de Bem Mvel de fls. 24/26 ... -
Decisão Monocrática nº 50004785720138210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESERVA DE DOMÍNIO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO SÉTIMO GRUPO CÍVEL. COMPETE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DO SÉTIMO GRUPO CÍVEL PROCESSAR E JULGAR FEITOS ATINENTES AOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... AOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO ... COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0441.18.002804-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. PREVALÊNCIA. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. NECESSIDADE. O novel diploma instrumental regulamenta expressamente a competência executiva, ao estabelecer que a execução será proposta no foro do domicílio do devedor, de eleição constante em cláusula no título ou de situação dos bens sujeitos à execução (a
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RELAO OBRIGACIONAL. R PESSOA JURDICA ... -
Acórdãos nº 1000192-32.2014.8.26.0322 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... LEÃO VOTO Nº 18.800 APELAÇÃO COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL AÇÃO ...
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Acórdãos nº 1003402-74.2019.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... ÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA Compra e venda de bem móvel Compra e venda de ...
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Acórdão Nº 0011746-51.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... entabulou com a Agravada contrato de compra e venda de bem móvel, tendo como objeto a ...
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Acórdão nº 1.0481.16.023475-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ESTIMATÓRIA PARA ABATIMENTO DO PREÇO DE PRODUTO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - COMPRA E VENDA - BEM MÓVEL NÃO DURÁVEL - PRAZO DECADENCIAL DE 30 (TRINTA) DIAS - ARTIGOS 445, CAPUT, 1ª. PARTE E 446, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO CIVIL - DECADÊNCIA DO DIREITO DE OBTER A REDIBIÇÃO OU ABATIMENTO DO PREÇO. Se a contestação foi apresentada...
... deixou de adimplir como pagamento da compra junto ao requerido, seu fornecedor, em razo do ... -
Acórdão Nº 0303444-52.2017.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
... Entretanto, quando recebeu o recibo de compra e venda do veculo, observou constar valor diverso ...
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Acórdãos nº 1007626-53.2016.8.26.0047 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... PAPA VOTO Nº 23.606 APELAÇÃO COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0006286-35.2011.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-02-2022
... avena corresponde a um contrato de comprae venda de bem mvel,no qual se comprometeu, a empresa, ... IMPROCEDNCIA NA ORIGEM.CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MVEL. IMPOSSIBILIDADE DA EMPRESA ...
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Decisão Monocrática nº 50002488320178210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-01-2022
... COMPETÊNCIA INTERNA. CONTRATO de COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. APARELHO CELULAR ...
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Acórdão nº 7032174-87.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2021
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. BUSCA E APREENSÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE JUNTO AO DETRAN MEDIANTE FIXAÇÃO DE MULTA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... necessárias antes de colocar o veículo à venda, porém, não procedeu desta forma, o que ... que a empresa ré se dedica a fomentar a compra e venda de veículos novos e usados, não pode se ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL". BUSCA E APREENSÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSI\xC3" ... -
Acórdão Nº 0008767-40.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-08-2017
... CIVIL. APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS. COMPRA E ... VENDA DE BEM MÓVEL. MÚTUO BANCÁRIO ...
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Acórdão nº 1.0000.17.032037-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUTAL C/C BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO - MORA DO DEVEDOR - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. Afigura-se como pressuposto intransponível para a concessão de liminar de busca e apreensão, em ação proposta para recuperação de bens com cláusula de reserva de domínio, a constituição do...
... que firmou com a agravada um contrato de compra e venda, com reserva de domnio, de uma linha ... -
Acórdão nº 1.0000.17.032037-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUTAL C/C BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO - MORA DO DEVEDOR - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. Afigura-se como pressuposto intransponível para a concessão de liminar de busca e apreensão, em ação proposta para recuperação de bens com cláusula de reserva de domínio, a constituição do...
... que firmou com a agravada um contrato de compra e venda, com reserva de domnio, de uma linha ... -
Acórdãos nº 0000930-64.2013.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Compra e venda Bem móvel (vestido de ...
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Decisão Monocrática nº 50010099220178210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. - COMPETÊNCIA INTERNA. OS RECURSOS NAS AÇÕES QUE TEM POR OBJETO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 7º GRUPO CÍVEL. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... objeto contrato de compra e venda de bem móvel com reserva de domínio são de competência das ... -
Decisão Monocrática nº 50127512120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. - COMPETÊNCIA INTERNA. OS RECURSOS NAS AÇÕES QUE TEM POR OBJETO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 7º GRUPO CÍVEL. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... OBJETO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS ... -
Acórdão nº 1.0000.19.054651-5/002,5000234-48.2019.8.13.0015 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - INCOMPETÊNCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - TRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN - DÉBITOS DE IPVA - SÚMULA 585 DO STJ - ANTIGO PROPRIETÁRIO - RESPONSABILIDADE AFASTADA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ARBITRAMENTO DE...
... encargos e penalidades decorrentes de venda de automvel em que o proprietrio descumpriu o ... Em se tratando de compra e venda de bem mvel, a transferncia da ... -
Acórdão nº 1.0572.15.002795-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE REALIZADO ENTRE PARTICULARES - INADIMPLEMENTO- EXTINÇÃO DO FEITO- FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO - MANUTENÇÃO- MEDIDA QUE SE IMPÓE- O ponto fulcral no juízo possessionis se resume na posse, e não, na discussão de domínio ou discussões
... Narrou que realizou contrato de compra e venda com a requerida, sendo objeto da negociao ... -
Acórdão nº 1.0720.14.006488-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS À MONITÓRIA ACOLHIDOS - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - PROVAS NOS AUTOS - SENTENÇA MANTIDA.- Considerando que a Embargante comprovou que o bem não lhe foi entregue nas condições acordadas, por consequência a renegociação do valor do bem e o seu pagamento, os embargos monitórios devem ser acolhidos e a ação monitória julgada...
... de R$27.000,00, baseado no contrato de compra e venda formulado entre as partes e emisso dos ... -
Decisão Monocrática nº 50003463420208210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-08-2022
... COMPETÊNCIA INTERNA. CONTRATO DE compra e venda. BEM MÓVEL. ALEGADO VÍCIO DO PRODUTO ...
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Decisão Monocrática nº 51702669020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 19-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO DE DANO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL (CONTAINER) COM RESERVA DE DOMÍNIO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 7º GRUPO CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 19, VIII, "D", DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... da ação de rescisão de contrato de compra e venda com reserva de domínio ajuizada em ... -
Acórdãos nº 4023647-51.2013.8.26.0114 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... MANZINI VOTO Nº 24.511 APELAÇÃO COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL AÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50075162820218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 19-12-2022
... COMPETÊNCIA INTERNA. CONTRATO DE compra e venda. BEM MÓVEL. ALEGADO VÍCIO DO PRODUTO ...