Comunhão pró-indiviso

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 670,63M2 E ÁREA CONSTRUÍDA DE 120,25M2, LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO PIRES DO RIO, N. º 140, CASA 4 - ITANHANGÁ -RJ, O QUAL FAZ PARTE DE UMA PORÇÃO MAIOR DE TERRA PERTENCENTE AOS ESPÓLIOS REQUERIDOS DE APROXIMADAMENTE 30.000 M2. HIPÓTESE EM QUE OS AUTORES AFIRMAM QUE OCUPAM A ÁREA, POR SUCESSÃO POSSESSÓRIA, DESDE JANEIRO DE 1940,...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 670,63M2 E ÁREA CONSTRUÍDA DE 120,25M2, O QUAL FAZ PARTE DE UMA PORÇÃO MAIOR DE TERRA PERTENCENTE AOS ESPÓLIOS REQUERIDOS DE APROXIMADAMENTE 30.000M2. INVENTÁRIOS QUE AINDA NÃO FORAM CONCLUÍDOS. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.1.791 DO CÓDIGO CIVIL, A HERANÇA TRANSMITE-SE AOS HERDEIROS LEGÍTIMOS E TESTAMENTÁRIOS, O DOMÍNIO E A...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL ADQUIRIDO NA VIGÊNCIA DO MATRIMONIO - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - "PRO INDIVISO" - COMPOSSE - VIOLAÇÃO NÃO COMPROVADA - ARRENDAMENTO - TURBAÇÃO - NÃO VERIFICADA. Constatado do caderno processual que a posse exercida sobre o bem é derivada de matrimônio, sob o regime de comunhão universal de bens, configura-se situação de composse,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA EM REGISTRO PÚBLICO. SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA INOCORRENTE. ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO PARCIAL DE COMUNHÃO CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE ÁREA. CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. REGULARIZAÇÃO PRÉVIA PARA POSTERIOR DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE CADA CONSORTE. NECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A suscitação de dúvida é procedimento de natureza...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. NÃO COMPROVAÇÃO DE BENS COMUNS A PARTILHAR OU DE DÉBITOS CONTRAÍDOS EM FAVOR DA FAMÍLIA NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. COMPROVAÇÃO DE AGRESSÕES FÍSICAS SOFRIDAS PELA APELADA. ATRIBUIÇÃO DA GUARDA UNILATERAL DA FILHA MENOR À GENITORA. PERMISSÃO PARA A CÔNJUGE VIRAGO VOLTAR A UTILIZAR SEU NOME DE SOLTEIRA. DIVISÃO PRO RATA DOS HONORÁRIOS EM FACE DA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA –DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRO GRAU. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE AUTORA. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA SOBRE O MÉRITO. OMISSÃO SUPRIDA. POSSE DECORRENTE DE DIREITO HEREDITÁRIO. CONDOMÍNIO “PRO INDIVISO”. PRINCÍPIO DA “SAISINE”. COMUNHÃO DE...

• Direito das famílias e das sucessões: 20 anos desde a promulgação do código civil

• Exame da OAB. Questões Comentadas

• Condomínio em edifício - teoria e prática

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Caracterização do condomínio de lotes e distinção de semelhantes

• Manual Prático de Inventários e Partilhas

• Manual prático de inventários e partilhas

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL POR COPROPRIETÁRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ARRENDATÁRIO. ART. 92, § 3º, DA LEI Nº 4.504/1964. ARRENDAMENTO DE APENAS PARCELA DO IMÓVEL INFERIOR AO MÓDULO RURAL. INDIVISIBILIDADE. ART. 65 DO ESTATUTO DA TERRA. VEDAÇÃO À CRIAÇÃO DE MINIFÚNDIOS. MICROSSISTEMA DO DIREITO AGRÁRIO. ART. 46, § 1º, DO DECRETO Nº 59.

• Manual Prático do Condomínio

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS – EMBARGOS DE TERCEIROS – QUESTÕES PREJUDICIAIS NÃO CONHECIDAS POR EXTRAPOLAREM OS LIMITES DE COGNIÇÃO DESTE INCIDENTE PROCESSUAL – MÉRITO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DEMANDA DEMARCATÓRIA – IMISSÃO DE POSSE – CONSTRIÇÃO JUDICIAL – IMÓVEL RURAL – CONDOMÍNIO PRO INDIVISO – POSSIBILIDADE DE DEFESA POSSESSÓRIA SOBRE A INTEGRALIDADE DO BEM EM COMPOSSE – ART. 1.314 DO CC/02 –...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRÉVIO REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Somente após o regular registro do formal de partilha, deve ser proposta a ação de extinção de condomínio, em que o bem será avaliado e alienado judicialmente, com a devida divisão do valor do imóvel nas proporções devidas.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRÉVIO REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Somente após o regular registro do formal de partilha, deve ser proposta a ação de extinção de condomínio, em que o bem será avaliado e alienado judicialmente, com a devida divisão do valor do imóvel nas proporções devidas.

COISA COMUM. CONDOMÍNIO "PRO INDIVISO". BENS IMÓVEIS. SENTENÇA QUE JULGOU, CONJUNTAMENTE, DUAS AÇÕES: UMA COMINATÓRIA, E OUTRA DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. CASO EM QUE OS LITIGANTES – QUE SÃO IRMÃOS – ERAM COMUNHEIROS, PELA FRAÇÃO IDEAL DE UM QUARTO CADA, DE DOIS IMÓVEIS, SENDO OS RESTANTES CINQUENTA POR CENTO DE PROPRIEDADE DE SEU GENITOR. COM O FALECIMENTO DESTE, OS IRMÃOS HERDARAM AS METADES...

COISA COMUM. CONDOMÍNIO "PRO INDIVISO". BENS IMÓVEIS. SENTENÇA QUE JULGOU, CONJUNTAMENTE, DUAS AÇÕES: UMA COMINATÓRIA, E OUTRA DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. CASO EM QUE OS LITIGANTES – QUE SÃO IRMÃOS – ERAM COMUNHEIROS, PELA FRAÇÃO IDEAL DE UM QUARTO CADA, DE DOIS IMÓVEIS, SENDO OS RESTANTES CINQUENTA POR CENTO DE PROPRIEDADE DE SEU GENITOR. COM O FALECIMENTO DESTE, OS IRMÃOS HERDARAM AS METADES...

• Manual completo de direito civil

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DAS AUTORAS. 1. Consoante a jurisprudência deste STJ, a legislação processual (art. 557 do CPC/73, equivalente ao art. 932 do CPC/15, combinados com a Súmula 568 do STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda,...

• Condomínio - 2ª edição

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ULTRA PETITA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. INÉPCIA DA INICIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPOSSE. 1. É defeso ao julgador proferir decisão de natureza diversa da pedida e condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. 2. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser...

• Inventários e testamentos