conceito de saúde sus
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Acordão do Segunda Turma, 31-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONVÊNIO MÉDICO. PLANOS PRIVADOS DEASSISTÊNCIA À SAÚDE COLETIVOS. RESOLUÇÃO DA ANS. DISPOSIÇÃONORMATIVA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL.NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DOREVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ.I - Na origem, trata-se de ação contra a Agência Nacional de SaúdeSuplementar - ANS objetivando...
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Saúde: direito da pessoa com deficiência
Este artigo trata da proteção concedida à pessoa com deficiência através do acesso ao direito à saúde. Partiu-se da busca de um conceito minorias, bem como da análise do conceito de pessoa com deficiência. Posteriormente analisou-se a proteção constitucional da pessoa com deficiência, considerando os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do direito à igualdade. Verificou-se...
... Este artigo trata da proteção concedida à pessoa com deiciência através do acesso ao direito à saúde. Partiu-se da busca de um conceito minorias, bem como da análise do conceito de pessoa com deiciência. Posteriormente analisou-se a proteção constitucional da pessoa com ... -
Acórdão Nº 0010700-27.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... ou em outra localidade seja na rede pública ou rede privada de saúde as expensas dos requeridos, sob pena de MULTA de R$ 400,00 ... Cândido Rangel Dinamarco nos aponta o caminho para o conceito de probabilidade, que nos confere maior segurança jurídica, ...
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Acordão do Primeira Turma, 30-11-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. DESPESAS COM PLANO E SEGURO DESAÚDE/VIDA. INSUMO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA DECIDIDA PELAPRIMEIRA SEÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA.1. Não há violação do art. 535 do CPC/1973 quando o órgão julgador,de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada esuficiente à conclusão...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0014279-44.2019.8.19.0026 (Cível), 27-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Relata a inicial que a autora apresenta quadro de acidente vascular encefálico, hipertensão arterial sistêmica e diabetes Mellitus, necessitando fazer uso contínuo dos seguintes medicamentos e
... Relator: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS ... APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ... óbvio, está incluída no conceito de saúde, ... expressamente assegurado pela Constituição da ... -
Acórdão nº 2007/0120585-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Controvérsia envolvendo a forma de interpretação do conceito da expressão "serviços hospitalares" prevista na Lei 9.429/95 ... pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde", de sorte que, "em regra, mas não necessariamente, são prestados no ...
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Acórdão nº 1.0000.22.071782-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - COMPROVADA - GRAVE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA - LEI Nº 10.216/01 - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA. A internação hospitalar está contida no conceito de assistência à saúde, previsto no referido art. 196 da CR/88, razão pela qual não podem os entes públicos erguer barreiras burocráticas...
... A internao hospitalar est contida no conceito de assistncia sade, previsto no referido art. 196, razo pela qual o ru no ... -
Acórdão nº 1.0180.11.000887-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - APLICAÇÃO DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL- DANO MORAL E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A responsabilidade do hospital é objetiva, fundada no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que aquele se enquadra no conceito de fornecedor de serviços da área de saúde, nos
... Isso porque a requerida se enquadra no conceito de fornecedora de servios da rea de sade, nos termos do art. 14, CDC: ... -
Acórdão nº 1.0180.11.000887-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - APLICAÇÃO DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL- DANO MORAL E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A responsabilidade do hospital é objetiva, fundada no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que aquele se enquadra no conceito de fornecedor de serviços da área de saúde, nos
... Isso porque a requerida se enquadra no conceito de fornecedora de servios da rea de sade, nos termos do art. 14, CDC: ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1428900 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0001606-71.2017.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... ção Federal, mormente quando atrelados às questões envolvendo a saúde, desde que demonstrada a necessidade e a impossibilidade, por parte de ... 6º, caput e 196, CF), inserido no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever do Estado ( lato sensu ) ...
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Processo nº 0000939-48.2010.8.19.0026 de Décima Oitava Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Constitucional. Ação de Obrigação de Fazer. Pedido de Fornecimento de Medicamentos. Munícipe que Não Tem Condições Financeras de Adquirir Remédios No Mercado. Farmácia Do Municipio Sem Disponibilidade Do Produto. Direito À Saúde. Artigos 196 e 198 Crfb/88. Ente Federado Responsável Pela Promoção de Políticas Públicas Destinadas a Garantir a Saúde Dos Hipossuficientes....
... MUNICIPIO SEM DISPONIBILIDADE DO PRODUTO. DIREITO À ... SAÚDE. ARTIGOS 196 E 198 CRFB/88. ENTE FEDERADO ... AOS INDIVÍDUOS. CONCEITO" DE SAÚDE QUE INCLUI ... ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. HONOR\xC3" ... -
Processo nº 0001225-41.2016.8.19.0050 de Décima Terceira Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Tutela Antecipada. Realização de Laqueadura Tubária. Procedimento Cirúrgico que Visa Garantir O Direito Do Planejamento Familiar, e Se Insere No Conceito de Saúde Pública. Autora Hipossuficiente. Ação Direcionada Em Face Do Município. Sentença de Procedência. Apelo Do Município Insurgindo Apenas Contra a Condenação Ao Pagamento Dos Honorários,...
... planejamento familiar, e se insere no conceito de saúde ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08183834520204058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0818383-45.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA ADVOGADO: Vadson De Almeida Paula APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Bergson Jose Nogueira Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA EXECUÇÃO
... unidade hospitalar ou equivalente", definido pelo Ministério da Saúde, por meio de seu glossário, como pequeno hospital de até 50 leitos ... , evidente, portanto, que a unidade de saúde enquadra-se no conceito de "Dispensário de Medicamentos", sendo, então, desnecessária a ... -
Decreto nº 11.161 de 04/08/2022. Altera o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
... § 3º Ato do Ministro de Estado da Saúde disporá sobre o uso das metodologias específicas e sobre o conceito de doenças ultrarraras de que tratam o § 2º.” (NR) ... “Art. 19. A Secretaria-Executiva da CONITEC providenciará a submissão da ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015684-62.2020.8.19.0000 (Criminal), 31-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA EM PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. RECURSO DO RÉU. 1. Direito à saúde e à vida. Previsão dos artigos 5º, 6º e 196 da CRFB/88. Dever dos entes públicos de garantir o custeio do tratamento necessário à manutenção da saúde da população carente de recursos financeiros. Tema
... RIO DAS OSTRAS. RECURSO DO RÉU ... 1. Direito à saúde e à vida. Previsão dos artigos ... 5º, 6º e 196 da CRFB/88. Dever dos ... federados (Súmula nº 65). Inclusão no conceito ... de saúde do fornecimento de exames e cirurgias ... (Súmula nº 184, ... -
Acórdão nº 50002207520218210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. NECESSIDADE E IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO PACIENTE DE ARCAR DE COM AS DESPESAS DA INTERNAÇÃO COMPROVADAS. A responsabilidade dos entes públicos (União, Estados-Membros e Municípios) é solidária, podendo a parte...
... -Membros e aos Municípios o funcionamento do Sistema Único de Saúde, possuindo qualquer destes entes legitimidade ad causam para figurar no ... O conceito" de saúde, nestes casos, é amplo, assim considerado desde o atendimento m\xC3" ... -
Acórdão Nº 0003574-52.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... à solidariedade dos entes federativos nas ações e serviços de saúde. 2. Reflexões conduzidas desde o julgamento da STA 175, em 2009, ... ço de construção dialógica e verdadeiramente federativa do conceito constitucional de solidariedade ao qual o Poder Judiciário não pode ...
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Acórdão nº 50005723620208210121 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. NECESSIDADE E IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO PROTEGIDO DE ARCAR DE COM AS DESPESAS DA INTERNAÇÃO COMPROVADAS. A RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS (UNIÃO, ESTADOS-MEMBROS E MUNICÍPIOS) É SOLIDÁRIA, PODENDO A PARTE DEMANDANTE OPTAR...
... ência de idosos, proporcionando o atendimento adequado à sua saúde, alimentação, higiene e dignidade ... O custo da permanência do ... O conceito" de saúde, nestes casos, é amplo, assim considerado desde o atendimento m\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0269451-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE. INCLUSÃO NO CONCEITO DE SERVIÇO HOSPITALAR. PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO ... 1. O ... pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde. Em regra, mas não necessariamente, são prestados no interior do ...
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Acórdão nº 0010734-12.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... DEVER DO ESTADO (lato sensu) PRESTAR ATENDIMENTO DE ... SAÚDE. CONCEITO AMPLO, ENGLOBA O FORNECIMENTO ... DE MEDICAMENTOS. APLICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002330-59.2022.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... pelos próprios órgãos ou entes integrantes do Sistema de Saúde, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se em tal temática, assim, ... 6º, caput e 196, CF), inserido no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever do Estado ( lato sensu ) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08097630320224058000), 28-02-2023
PROCESSO Nº: 0809763-03.2022.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (COTA PATRONAL, RAT E TERCEIROS). INCIDÊNCIA SOBRE AS RUBRICAS VALE-TRANSPORTE, E ASSISTÊNCIA À SAÚDE PAGAS A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO, RECOLHIDA PELO PRÓPRIO FUNCIONÁRIO. INCIDÊNCIA...
... impetrante tão somente quanto os pagamentos das verbas de plano de saúde e de vale-transporte e autorizou a compensação, depois do trânsito em ... não indenizatória, não podendo, portanto, serem excluídas do conceito de remuneração, que é a base de cálculo dos tributos em debate. O fato ... -
Acórdão Nº 0025166-02.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... VOTO ... EMENTA: NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO A SAÚDE. RESPONSABILIDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. TEMA 793 ... , quando se trata de garantir o direito à saúde que se inclui no conceito de mínimo existencial, preconizado no art. 196 da CF/88. Só se admite a ...
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Acórdão nº 2006/0219219-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIÇO DE PNEUMOLOGIA. NÃO-ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE ATIVIDADE HOSPITALAR. ALÍQUOTA DE 8%. ART. 15, § 1º, III, A, DA ... ídica que proporcione internamente do paciente para tratamento de saúde, com a oferta de todos os processos exigidos para prestação de tais ...