Condenação
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Acórdão nº 2010/0029751-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A REFLORESTAMENTO. RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Usualmente, as questões relativas a direito ambiental se inserem no amplo conceito de direito público a que se refere o art. 9º, § 1º, XIII, do RI/STJ, atraindo a competência da 1ª Seção deste Tribunal. Contudo, um recurso especial que tenha como objeto a...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A REFLORESTAMENTO. RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. Usualmente, as questões relativas a direito ambiental se ... -
Acórdão nº 2009/0245987-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A REFLORESTAMENTO. RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Usualmente, as questões relativas a direito ambiental se inserem no amplo conceito de direito público a que se refere o art. 9º, § 1º, XIII, do RI/STJ, atraindo a competência da 1ª Seção deste Tribunal. Contudo, um recurso especial que tenha como objeto a...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A REFLORESTAMENTO. RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. Usualmente, as questões relativas a direito ambiental se ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO ... CONFIRMADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. FLAGRANTE. INVASÃO ... DOMICÍLIO. ... PERMANENTE. ...
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Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
... provido para afastar a condenação ...
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Responsabilidade solidária da condenação em honorários no CPC/2015
Responsabilidade solidária da condenação em honorários no CPC
Na hipótese de litisconsórcio ativo ou passivo, na qual os demandantes ou os demandados estejam representados por diferentes advogados, estes farão jus aos honorários de sucumbência caso o resultado do processo beneficie as partes que ... -
Condenação por tráfico é anulada porque policial foi autorizado a comprar drogas
Autorização para policial comprar droga anula condenação por tráfico
Agente policial infiltrado em organização criminosa não pode para comprar drogas para provar os crimes investigados. A conduta, ainda que autorizada judicialmente, não tem previsão nas leis 11.343/2006 e 12.850/2013 e leva à anulação da investigaç... -
Janeiro teve condenação de Lula e vaivém de Cristiane Brasil em ministério
Janeiro teve condenação de Lula e vaivém em ministério
O mês de janeiro foi marcado pelo julgamento de recurso do ex-presidente Lula, quando sua pena foi ampliada de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês de reclusão. Por unanimidade, no dia 24, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª R... -
Acórdão nº 2016/0178078-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... das quais derivaram danos materiais, morais e estéticos em diversos pacientes, ... objetivando a condenação dos réus à indenização pelas sequelas advindas dos ... procedimentos cirúrgicos indevidamente realizados pelo ex-médico ...
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Acórdão nº 2011/0085510-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... percentual inferior a 10% (dez por cento) sobre o total da condenação ...
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Acórdão nº 2012/0209574-3 de T4 - QUARTA TURMA
... por qualquer uma das partes ou dos advogados que as ... defendem, descabe a condenação ...
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Acórdão nº 2013/0100331-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. É firme a jurisprudência da Primeira Seção no sentido de que, por critério de simetria, não cabe a condenação da parte vencida em ação civil pública ao pagamento de honorár
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A condenação de Lula por lavagem de dinheiro no caso Atibaia
Gabriel Talarico: A condenação de Lula por lavagem de dinheiro
No dia 27 de novembro de 2019, mantendo os fundamentos da sentença proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção passiva e l... -
Problema técnico no peticionamento do STJ impede réu de recorrer contra condenação
Problema técnico do STJ impede réu de recorrer contra condenação
A chegada da tecnologia ao Judiciário reduziu o tempo de tramitação de processos, agilizou as etapas burocráticas dos gabinetes e facilitou as pesquisas de doutrina e jurisprudência para os juízes e servidores. Mas também criou barreiras intranspo... -
PGR pede condenação de Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão
PGR pede condenação de Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB-BA) a 80 anos por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A PGR pediu, ainda, que seja mantida a prisão ... -
Cade recomenda condenação de 16 empresas por cartel em trens e metrôs
Cade recomenda condenação de 16 empresas por cartel em metrôs
A Superintendência-Geral do Cade recomendou ao tribunal da autarquia a condenação de 16 empresas e 52 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.... -
STJ delimita hipótese de apelação contra condenação do Júri contrária às provas
STJ delimita apelação contra condenação do Júri contrária às provas
A decisão condenatória do Tribunal do Júri será manifestamente contrária à prova dos autos quando não existirem subsídios capazes de comprovar, individualmente, cada um dos elementos essenciais ao crime, isoladamente considerados — como autoria e ... -
Relator e revisor no STF votam pela condenação do ex-senador Valdir Raupp
Relator e revisor votam pela condenação do ex-senador Valdir Raupp
Os ministros Edson Fachin (relator) e Celso de Mello (revisor) votaram nesta terça-feira (23/6) pela condenação do ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pela prática dos crimes de corrução passiva e lavagem de dinheiro no julgamento, pela Segunda Turm... -
Daniel Alves está 'inteiro', e vamos recorrer da condenação, diz advogada do jogador
Daniel Alves está "inteiro", e a defesa vai recorrer da condenação, afirmou a advogada do jogador, Inés Guardiola, depois da leitura da sentença, nesta quinta-feira. Acusado de estuprar uma mulher de 23 anos no banheiro de uma boate espanhola, em dez...
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Ao vivo: Moraes vota pela condenação de Daniel Silveira: 'liberdade de expressão não é escudo protetivo'
BRASILIA — Com recados sobre os limites do exercício da liberdade de expressão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Ele pediu a cond...
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Ao vivo: Moraes vota pela condenação de Daniel Silveira: 'liberdade de expressão não é escudo protetivo'
BRASILIA — Com recados sobre os limites do exercício da liberdade de expressão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Ele pediu a cond...
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Ao vivo: Moraes vota pela condenação de Daniel Silveira: 'liberdade de expressão não é escudo protetivo'
Agência O Globo -BRASILIA — Com recados sobre os limites do exercício da liberdade de expressão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ)....
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Ao vivo: Moraes vota pela condenação de Daniel Silveira: 'liberdade de expressão não é escudo protetivo'
BRASILIA — Com recados sobre os limites do exercício da liberdade de expressão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Ele pediu a cond...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... q) o porte de arma quando oficial em serviço ativo ou em inatividade, salvo caso de inatividade por alienação mental ou condenação por crimes contra a segurança do Estado ou por atividades que desaconselhem aquele porte; ... r) o porte de arma, pelas praças, com as ...
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Ruralistas defendem prisão após condenação segunda instância
Agência O Globo - BRASÍLIA- A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota em apoio ao atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite prisão após condenação em segunda instância. Para a entidade, a medida é a...
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Ruralistas defendem prisão após condenação segunda instância
Agência O Globo - BRASÍLIA- A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota em apoio ao atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite prisão após condenação em segunda instância. Para a entidade, a medida é a...