Condições de Trabalho dos Serviços de Estiva
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Decisão Monocrática nº 2009/0073952-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ... TRABALHO DOS ESTIVADORES RESTRITO AO RECHEGO DA CARGA E DE ... , comprova o pagamento pelas Rés pelos serviços prestados pelos estivadores, na forma do subitem ... a granel, para melhorar suas condições" de acondicionamento no porão do navio, nas opera\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020919-09.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-12-2019
... CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PORTUÁRIOS. RESPONSABILIDADE ... ção por danos morais a trabalhador da estiva por precariedade em instalações em terra que ... de contratação e a prestação de serviços da parte autora, são suficientes para que se ...
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Acórdão Nº 58178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO ... TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO ... DE SANTOS - ... nas mesmas funções e sobas mesmas condições de trabalhador com ... vínculo permanente que ... , registrado no OGMOSANTOS e presta serviços aos Operadores Portuários no ... Porto ... exercendo as atividades de capatazia, estiva, conferência ... de carga, conserto de carga, ...
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Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
... , não dispondo de forma desigual as condições de prestação de trabalho de trabalhadores ... a atividade do avulso, disciplinando os serviços de estiva, sofreu várias revogações e ...
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Liberdade e igualdade
... A Organização Internacional do Trabalho — OIT foi criada pelo Tratado de Paz assinado ... ao esforço físico e psíquico e às condições em que o trabalho é efetuado ... 2 — ... , e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e ... /93, “O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco ...
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Caracterização de periculosidade
... ção aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou ... especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio. Portanto, a ... , essa explosão somente ocorrerá sob condições específi cas, conforme aná-lise a seguir ... de enchimento, pesagem, inspeção, estiva e arrumação de cilindros ou ... botijões ...
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Barra da estiva - Vara c�vel
... a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado da ... , Juntou também cópia da carteira de Trabalho, certidão de batismo bem como cópia do registro ... simples declaração de falta de condições ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... , tendo informado que já estavam em condições de julgá-lo , formulando o Juiz os quesitos, ... Juiz de Direito da Comarca de Barra da Estiva, Vara Criminal ... Advogado(s): ... de 2013, ofereceu a esta proposta de trabalho que, porém, não pode ser levada adiante visto ... , consistentes na prestação de serviços à comunidade e na interdição temporária de ...
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Acórdão Nº 0020202-28.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO. CONDIÇÕES DE TRABALHO. O descumprimento das normas que regulamentam as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho viola o direito fundamental a condições dignas de trabalho e, por conseguinte, configura dano moral " in re ipsa ", indenizável por parte do ofensor. ASTREINTES. PEDIDO AUTÔNOMO. IMPOSSIBILIDADE. I - A...
... TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO. CONDIÇÕES DE TRABALHO. O descumprimento das normas que ... -se uma nova relação com o tomador de serviços, independente da anteriormente formada. Assevera ... em terra (capatazia) como a bordo (estiva), conforme bem salientado na sentença utilizada ... -
Acórdão Nº 0020025-58.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHADOR PORTUÁRIO. Prova que ampara a versão acerca das condições degradantes de trabalho, em verdadeiro descaso com a saúde e a higiene, além de desrespeito à dignidade e aos direitos da personalidade do trabalhador. Cabimento da indenização por dano moral postulada. Sentença mantida.
... Prova que ampara a versão acerca das condições degradantes de trabalho, em verdadeiro descaso ... a parte reclamante continua prestando serviços, havendo pagamentos lançados na ficha financeira ... para os trabalhadores que operam a bordo (estiva, portanto; não para capatazia) e, ainda assim, ... -
Caracterização de periculosidade
... ção aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou ... especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio. Portanto, a ... , essa explosão somente ocorrerá sob condições específicas, conforme aná-lise a seguir ... De ... de enchimento, pesagem, inspeção, estiva e arrumação de cilindros ou ... botijões ...
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Relações de trabalho lato sensu
... serviço (empregador ou tomador dos serviços, pessoas físicas ou jurídicas), que tem como ... entre outros: a) estivador, trabalhador de estiva em carvão e minérios e trabalhador em ... a proposta pedagógica do curso; f) condições das unidades de proporcionar estágio na linha de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2369-59.2016.5.11.0006)
... , que o seu apelo trancado reúne condições de admissibilidade ... da Lei 605/49, diante da natureza dos serviços, se dá com o pagamento do DSR proporcional a ... estiva, incluindo o pagamento de todos os encargos e ...
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Barra da estiva - Vara c�vel
... efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo considerados ... ência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de dois anos; b) renda per ... recebe cerca de R$ 300,00 por mês, por serviços de evangelização na igreja, totalizando em ...
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Acórdão Nº 0021030-81.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-09-2021
... matéria, necessário ao deslinde das condições" em que se deu a prestação laboral. O trabalho t\xC3" ... do perito no local onde os serviços foram prestados, sob pena de ser invalidada a ... constantemente durante os trabalhos da estiva em todos os terminais portuários ", circulando ...
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Barra da estiva - Vara cível
... à parte ré, a qual apresenta maiores condições" técnicas de produzir provas, pelo que inverto o \xC3" ... ) Reu: Elva Transportes Comércio E Serviços Ltda Reu: Illa Caires Santos Elva Reu: Iana ... TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI ...
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Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho
... ções especiais sobre duração e condições de trabalho (arts. 224 a 351) ... 162 Seção II – Dos empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e ... 177 Seção VIII – Dos serviços de estiva (arts. 254 a 284) ...
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Os desafios do Antitruste no Setor Portuário Brasileiro: as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciais
... Os contratos de arrendamento de serviços portuários, por exemplo, ... setor: “É minha opinião que, nas condições vigentes nas atividades de serviços portuários, ... serão analisados no Capítulo II deste Trabalho. Casos como esses foram objeto de processos ... cargas dos porões dos navios até o cais (estiva), 31 quanto da movimentação delas ao longo das ...
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Adicional de periculosidade
... que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente 246 com eis ou explosivos em condições de risco acentuado ... O risco acentuado ... utilizam motocicleta na execução dos serviços ... O Procurador do Trabalho Dr. Ricardo ... de enchimento, pesagem, inspeção, estiva e arrumação de cilindros ou botijões cheios de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 4312-92.2015.5.12.0047) 28-02-2018
... SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. 2. ALCANCE ... , sustentando que o seu apelo reunia condições de admissibilidade ... 'estiva e de desestiva, peação e desapeação e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000762-66.2018.5.07.0001), 2020-06-08
... Relatório . Multilog Locações e Serviços Logísticos LTDA ingressou com ação ... 26. O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco ... ou do local fiscalizado não oferecer condições. No caso, o auto de infração foi lavrado no ...
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Barra da estiva - Vara c�vel
... simples declaração de falta de condições do postulante para arcar com pagamento das custas ... RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU. PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001078-34.2017.5.06.0004), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PORTUÁRIO. PRETERIÇÃO NO REGISTRO PELO OGMO. DANOS MATERIAIS. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. 1. Os trabalhadores avulsos portuários são coordenados pelo Órgão Gestor de Mão de Obra e classificados em cadastrados e registrados, possuindo os registrados, no sistema de escalação, precedência sobre os cadastrados, nos moldes do art. 4º da Lei nº 9
... não se candidatava à escala de serviços todos os dias e, quando o fazia, preferia o turno ... o reclamante se filiou ao Sindicato da Estiva, recebendo uma nova numeração, que passou a ser ... , que proporcione ao lesado efetivas condições pessoais de concorrer à situação futura ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 794-92.2016.5.09.0322)
... , que o seu apelo trancado reúne condições de admissibilidade ... ário base de R$ 788,00 para auxiliar de serviços gerais e de R$ 1.141,16/1.214,00 para operador de ... 26. O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco ...
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Barra da estiva - Vara cível
... RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU. PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ... GRUPO NEONERGIA) concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com sede regional ... sua afirmação de que não está em condições para arcar com as custas processuais, ...