Condições de Trabalho dos Serviços Ferroviários
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A proteção do trabalho humano e a duração do trabalho frente à reforma trabalhista
... A penosidade depende das condições históricas em que o trabalho é desenvolvido, de ... Por isso, nos contratos de locação de serviços, o locador e o locatário passaram a ser ... Unidos da América estendem aos ferroviários a lei de oito horas dos operários empregados em ...
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A Tributação de Instalações Elétricas e a Cobrança pela Ocupação de Terrenos do Domínio Público
... conflito é explicável: no primeiro trabalho está exposta a posição que o autor sempre ... de implantação de instalações de serviços públicos de outros entes federativos ... A ... da Comissão Federal de Transportes Ferroviários [CONFER]) está previsto que ... “ ... são ... não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis” ... 25 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... condições de trabalho que são impostas pelo empregador ao ... e documentos da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES ... AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE ... -
Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... por obra de um fato, a prestação de serviços, geradora dos mesmos efeitos ... Podem ser ... países anglo-saxônicos e nestes às condições de trabalho pactuadas nos contratos é atribuído ... ão especial, como bancários, ferroviários etc., em razão dos quais a lei tem normas ...
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Penhora de Salário: Uma Hipótese de Controle de Convencionalidade Positivo
... objetivo do presente trabalho é explicitar, como principal argumento para a ... no sentido de não só melhorar as condições de trabalho, mas a condição humana em seu ... Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S.A. Recorrido: Ivanildo Bandeira. Relator: ... em virtude de um contrato de aluguel de serviços, escrito ou verbal, por um trabalhador a um ...
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A nova lei dos motoristas profissionais: a dificuldade de ponderar interesses de patrões, empregados, passageiros e usuários das estradas Brasileiras
... e esforçados exegetas do direito do trabalho, à compreensão de que é preciso continuar ... de eficiência e renda maiores nos serviços rodoviários. Não há mudança, entre os textos ... ção de transporte realizada, cujas condições de trabalho serão fixadas em convenção ou ... 7.183/1984) e também à dos ferroviários (art. 244, § 3º, da CLT), como repararam, a seu ...
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Introdução ao direito previdenciário
... IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo ... de Aposentadoria e Pensões dos ferroviários (Constituição Imperial, de 25 de março de ... 1905 a 1917: caixas de auxílio-mútuo (serviços médico-farmacêuticos e auxílios em casos de ... da produção e estabelecerá as condições do trabalho, na cidade e nos campos, tendo em ...
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Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
... empregados; a Itália (1919), para ferroviários, marítimos e rodoviários; a Inglaterra (1919) ... volta-se principalmente para o setor de serviços; o setor que mais gera novos empregos é o dos ... trabalho, como forma de assegurar as condições" da acumulação de capitais. As mudanças nos hor\xC3" ...
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Direito previdenciário
... ao empregado, em função do contrato de trabalho, requisitos que aparecem no salário trezeno. 1 O ... condições que prejudicam a saúde ou a integri-dade ... Dupla aposentadoria dos ferroviários da EFCB. Etapa: Proventos a cargo do IAPFESP ... em Serviços Públicos (Lei n. 3.807/1960, art. 176), não ...
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Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
... empregados; a Itália (1919), para ferroviários, marítimos e rodoviários; a Inglaterra (1919) ... volta-se principalmente para o setor de serviços; o setor que mais gera novos empregos é o dos ... trabalho, como forma de assegurar as condições" da acumulação de capitais. As mudanças nos hor\xC3" ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... 6 o da CF, em Educação, Saúde, Trabalho, Associação Sindical, Direito de Greve, Lazer, ... públicas e privadas relativas às condições" de trabalho, implicando não apenas na preservaç\xC3" ... de ferro:“depois de dez anos de serviços efetivos, o empregado das empresas a que se ... não são devidas horas extras aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... ções de trabalhadores nos locais de trabalho. Fora dessa hipótese, corre-se o risco de ... 620 da CLT) e, sob tais condições já por si só desfavoráveis, (v) a sistemática ... atividades industriais, comerciais e de serviços que passaram a surgir nos polos urbanos, ... ários (âmbito nacional) e dos ferroviários dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins que ... -
Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... Art. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o ... motorista profissional, atendidas as condições e qualificações profissionais estabelecidas ... de forma diversa como, por exemplo, em serviços de táxi e locação de carro com motorista ... V — terminais ferroviários, hidroviários e aeroportuários. (marcas nossas) ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho e Emprego; ... XX - dos Transportes ... § 1º ... agropecuárias e da prestação de serviços no setor; ... g) classificação e inspeção de ... Brasil, a exercer suas atividades nas condições e nos limites estabelecidos no respectivo pacto; ... a Comissão Federal de Transportes Ferroviários - COFER e até três Secretarias; ... XX - do ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho e Emprego; ... XX -dos Transportes ... § 1o ... agropecuárias e da prestação de serviços no setor; ... g) classificação e inspeção de ... Brasil, a exercer suas atividades nas condições e nos limites estabelecidos no respectivo pacto; ... a Comissão Federal de Transportes Ferroviários - COFER e até três Secretarias; ... XX - do ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho
... reprivatizadoras e precarizantes das condições do trabalho. 191 O que se há de refletir é a ... contratado e aquele que presta um serviços a empresa através de um contrato ... Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S/A. Suscitado: Sindicato Dos Trabalhadores nas ...
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Política Internacional
... (cultura hobbesiana); criará condições para competição e eventual cooperação, caso ... ção da divisão internacional do trabalho: países da Organização de Cooperação e ... ômico (OCDE) e do G-7 produzem bens e serviços de alto valor agregado, enquanto os países de ... , indicam que houve 21 projetos ferroviários desde o início da IIRSA, três dos quais ...
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Acórdão nº 1.0011.16.002617-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VÍCIO ULTRA PETITA - PRELIMINAR AFASTADA - MUNICÍPIO DE AIMORES - ACIDENTE EM VIA PÚBLICA - BURACO NA VIA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL COM CULPA PRESUMIDA - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - DIES A QUO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. 1. Não incorre em vício
... pela rua Santos Dumont em direo ao seu trabalho, por volta de 05:00 da madrugada "o automvel caiu ... -
Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... exemplo, o seguro contra acidentes do trabalho (totalmente custeado pelos empregadores e ... ampliada para todos os ferroviários (Decreto n. 565, de 12.7.1890). Em 31.10.1890, o ... em caso de invalidez decorrente de serviços prestados à Nação. Não havia fonte de ... conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum. 8) ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... institutos importantes do Direito do Trabalho, todos inter-relacionados ao contexto do término ... de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários, foi garantida “estabilidade, depois de 10 anos de serviços, aos empregados daquela categoria profissional” ... imediato, os portuários, nas mesmas condições, foram amparados pela estabilidade” 2 ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... para o florescimento das condições" viabilizadoras do ramo justrabalhista ... N\xC3" ... (Rio de Janeiro), a par do setor de serviços desses dois mais importantes centros urbanos do ... ão de férias de 15 dias aos ferroviários da Estrada de Ferro Central do Brasil, acrescida, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... , introduzida pela novidade dos serviços de bondes elétricos 10 nas referidas cidades ... em transportes, a exemplo dos ferroviários (art. 236 e ss. da CLT), aquaviários (art. 248 e ... , aprofundaram-se os prejuízos nas condições de trabalho. A Lei n. 13.103/2015, de notória ...
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Acórdão, Processo nº 0001733-02.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 27-09-2022
... A. no cargo de auxiliar de serviços gerais ou equivalente” (Doc..Pje 220055020) ... ÇÃO COM A REMUNERAÇÃO DOS FERROVIÁRIOS EM ATIVIDADE NA VALEC. POSSIBILIDADE ... obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ... a extinção da RFFSA, os contratos de trabalho foram transferidos para a VALEC – Engenharia, ...
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Acórdão, Processo nº 5005482-17.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
... servios durante todo contrato de trabalho no estado de so Paulo, razo pela qual referido ...
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Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - COORDENAÇÃO CENTRAL DO SEADAP, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece n
... Cadastro de Empregadores do Ministrio do Trabalho e Emprego. VI - a Receita Operacional ...