Condições de Trabalho dos Serviços Ferroviários
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Manual de perícia médica da previdência social
... a supervisão direta das Chefias dos Serviços/Seções de Gerenciamento de Benefícios por ... permanente, quando esgotada a carga de trabalho dos servidores do quadro ... 1.3 – ... ícios por Incapacidade, no prazo e condições permitidas, dando ciência formal dos resultados; ... com os aeronautas, os aeroviários, ferroviários e assemelhados ... 1.13.3 – Por ocasião do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064802320144058300), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806480-23.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: PAULO ROBERTO TAVARES DE MELO ADVOGADO: Ricardo De Souza e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... não mais exerce tais atividades nas condições que ensejaram estas verbas ... O INSS, em seu ... A Lei nº 8.186/91 assegurou aos ferroviários admitidos até 31/10/1969 complementação, ... outras situações, os contratos de trabalho dos ferroviários em atividade da extinta RFFSA, ... de consignação e a remuneração por serviços que vierem a ser prestados ... §§ 1o a 6 o ... -
O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... ís, tendo como pressuposto a primazia do trabalho humano. (CARDONE, 1990) ... O art. 194 da ... o bem-estar das ações de saúde e dos serviços assistenciários em nível mutável, conforme a ... çam de proteção e amparo ante suas condições físicas ou econômicas. Quanto aos requisitos ... ões (CAP’s) por empresa, para os ferroviários, protegendo os empregados e diaristas que ...
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COVID - Legislação correlata
... VII — requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, ... da Saúde: I — disporá sobre as condições e os prazos aplicáveis às medidas previstas nos ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... , militares, penais, rodoviários e ferroviários e membros das Forças Armadas; (Incluído pela ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... trabalho" (art. 179, incisos 25 e 29) ... A Constitui\xC3" ... deveria prestar mais três anos de serviços gratuitos ao seu senhor ... Em 13 de ... operários para reivindicar melhores condições de trabalho e de salários. Daí começa a surgir ... de Aposentadoria e Pensões para os ferroviários, depois estendidas a outras categorias ...
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Classificação da Jornada de Trabalho
... , e jornadas especiais, para ferroviários, médicos, telefonistas, jornalistas, bancários, ... o empregado, mesmo sem a execução de serviços, permanece à disposição do empregador, para ... A ocupação do empregado nas condições resultantes do trabalho por turnos o impede, ...
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O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... trabalhista consiste na "melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem ... 1830 do contrato sobre a prestação de serviços dirigida a brasileiros e estrangeiros; as regras ... de 15 dias e aposentadoria para os ferroviários da Estrada de Ferro Central do Brasil pelo ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... , senão apenas relativamente a serviços públicos prestados; os quais, não podendo ser ... participar em qualquer caráter e em condições de igualdade em seus órgãos principais e ... ômicas, dos meios de comunicação ferroviários, marítimos, aéreos , postais, telegráficos, ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... por obra de um fato, a prestação de serviços, geradora dos mesmos efeitos ... Podem ser ... países anglo-saxônicos e nestes às condições de trabalho pactuadas nos contratos é atribuído ... ão especial, como bancários, ferroviários etc., em razão dos quais a lei tem normas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 564, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas, Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.a. - Abgf, Autoriza a UniÃo a Participar de Fundos Dedicados a Garantir OperaÇÕes de Comercio Exterior Ou Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto, Altera a Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e da Outras Providencias.
... de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos relacionados à produção de bens ... ,000,00 (cem bilhões de reais), em condições financeiras e contratuais a serem definidos pelo ... , aeronaves, vagões e locomotivas ferroviários e metroviários, tratores, colheitadeiras e ... será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e respectiva legislação complementar ...
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Os contratos de trabalho especiais
... as formas clássicas da prestação de serviços pelos empregados aos empregadores, desde o ... ao trabalho excepcional dos ferroviários, mas adaptadas à jornada do empregado em ... Esses locais, nessas condições, são extensões da residência ... A empregada ...
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Benefícios de legislação especial
... serviços técnicos de jornalismo, como os de arquivo, ... atividades que não se enquadrem nas condições acima destacadas; ... b) em que o segurado tenha ... não se tratar de prestação de efetivo trabalho nas condições específicas exigidas; ... c) de ... 45/2010, arts. 520 a 527 ... @5. Ferroviários servidores públicos e autárquicos cedidos pela ...
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Artigos 57 a 61
@@CAPÍTULO II. Da duração do trabalho ... @@@SEÇÃO I. Disposição preliminar ... sobre a duração do trabalho e condições dele, artigos 224 a 350, remetemos o leitor aos ... minas de subsolo); 227 (empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e ... ); 236 (empregados nos serviços ferroviários); 253 (empregados nos serviços frigoríficos); ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... que tinham emprego não gozavam de condições mínimas de higiene e segurança. Locais de ... Na Bahia, no mesmo ano, os ferroviários da Estrada de Ferro Central do Brasil fizeram ... com a Lei 13.429/2017, que trata dos serviços terceirizados e da contratação de trabalhadores ... -
Federalismo e política de transporte ferroviário. Renovação antecipada dos contratos de concessão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.991.
... necessária para a realização destes serviços ... A desvalorização da moeda nacional deve ... dentre estes consumidores estão os ferroviários, que diante do aumento do custo de vida, se ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... condições de regularidade, eficiência, segurança, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08081999820204050000), 04-05-2022
PROCESSO Nº: 0808199-98.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: GERSON FONSECA GUIMARAES ADVOGADO: Tais Correia Carlos e outro RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Bruno Cesar Braga Araripe e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE...
... complementadas as mesmas condições e prazos do pessoal da ativa, evidentemente, para ... /2002 estendido tal garantia aos ex-ferroviários admitidos até 21/05/1991 ... V. Restou ... ém de transferir para a VALEC, bens, serviços e relações jurídicas integradas pela ... , consoante registros na Carteira de Trabalho datados do ano de 2000, integrava, em razão do ... -
DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... X - do Trabalho e da Previdência Social; ... XI - da ... ao Presidente da República nos serviços de secretaria particular e de ... ção da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos e a sua ... Nacional de Transportes Ferroviários; ... III - Departamento Nacional de Transportes ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... ao trabalhador e à sua família condições de sobrevivência, mediante reposição de renda ... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; (3) ... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... social proporcionado pelas CAPs – ferroviários, portuários e marítimos – se justifica por ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... modalidades de término do contrato de trabalho em resilição contratual , resolução ... 483 da CLT: respectivamente, serviços contrários aos bons costumes ou alheios ao ... , punir, mas principalmente criar condições para a ressocialização obreira no universo ... ou grupos especiais (por exemplo, ferroviários, motoristas, aprendizes e empregados ...
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Acórdão, Processo nº 5000257-95.2018.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... e 10.478/2002, que asseguram aos ferroviários a paridade entre ativos e inativos; ... - a ... é resultado da contraprestação dos serviços junto à CPTM enquanto vigente contrato de ... -se definitivamente ao seu contrato de trabalho, nos termos do art. 457, §1º, da CLT ... Aduz ... obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ...
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Organização Sindical
... Sendo proprietário dos postos de trabalho, o empregador despedia por ... criação direta ou indireta de outros serviços que ... ȱ de readmissão, em igualdade de condições, na hipótese de dispensa por motivo de ... trabalhadores de empresas estatais, ferroviários ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... O estudo da duração do trabalho, compreendida como o tempo em que o empregado ... empregado pode sustar a prestação de serviços e sua disponibilidade perante o empregador, com o ... ível o constante aperfeiçoamento das condições de saúde e segurança laborais, assegurando até ... no setor petrolífero, ferroviários, jornalistas, aeronautas e outros profissionais ...
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Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
8.1. Jornada de Trabalho" ... No capítulo em que foram tratados os princ\xC3" ... , no caso a própria prestação dos serviços, mas também configura na principal vantagem do ... aos atletas profissionais as condições necessárias à participação nas competições ... aos operários diaristas e aos ferroviários da Estrada de Ferro Central do Brasil (261) ...
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Anexos
... quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro ... O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não ... Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim ... , integrando o salário do prestador de serviços, para todos os efeitos legais ... N. 248 – ...
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Jornada de Trabalho, Denominação do Tema. Fontes Formais
... 224 a 226), empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e ... 234 e 235), ferroviários (arts. 236 a 247), equipagem das embarcações da ... , como as regras sobre alteração das condições de trabalho (art. 468) ... É esparsa a Lei ...