conselho tutelar sp
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Iaçu - Vara cível
... Oficie-se o Conselho Tutelar da cidade de Itaquera-SP para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ...
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Barra do cho�a - Vara c�vel
... ízo de Direito da Comarca de Sapopemba – SP, que determine ao Conselho Tutelar da cidade a produção de relatório circunstanciado da atual ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... , sem explicitar os direitos de personalidade, que visava tutelar, como da intimidade privada, assim concluindo: ... Ao lado disso, temos ... Periculum in mora. Deferimento [ ... ]. Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e outros. Intimado: Presidente da ...
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Poções - Vara cível
... COVID-19, consoante determina a Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como o Ato Conjunto nº 04/2020 do Egrégio ... requerente e pai das crianças, recebeu um comunicado do conselho tutelar de Brasilândia- SP, que seus dois filhos estariam em situação de risco ...
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Macarani - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ão De Competência Do Juiz Singular Jurisdição: Macarani Autor: Conselho Tutelar Do Itaim/curuça Reu: Maria Dajuda Silva Gomes Autor: Ministério ...
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Porto seguro - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os interditos e ausentes
... Deste modo, o Conselho Tutelar de Americana-SP buscou a família extensa para assumir os cuidados ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... aos crimes dessa espécie, a referida lei ainda cuidou de criar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que integra o Grupo de ... , especialmente), o faz de forma fragmentada com vistas a tutelar unicamente interesses da gestão, gestor e administração pública, ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de jequié
... de que poderá apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, na forma do art. 55, ... acompanhar o processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Ipiaú ... Origem: 2ª PJ Ipiaú ... Data de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000067-90.2021.8.19.0044 (Criminal), 31-05-2022
Apelação. Processo nº 0000067-90.2021.8.19.0044 Apelante: WALLACE SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. PENA DE ADVERTÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. AFASTA INCONSTITUCIONALIDADE DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003685-48.2018.8.19.0044 (Criminal), 16-02-2022
Apelação. Processo nº 0003685-48.2018.8.19.0044 Apelante: LUCIANO BARBOSA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. RECURSO DEFENSIVO. AFASTA INCONSTITUCIONALIDADE DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO INSIGNIFICÂNCIA,...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal ... -
Acórdão nº 0000402-14.2016.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016
... contundente, asseverou perante o Conselho Tutelar de Brumado-BA: ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Ministério Público - Centros de Apoio
... Interessados: CRIANÇA/ ADOLESCENTES ... Tema: CONSELHO TUTELAR ... Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE- ...
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Serrinha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Aduz, em síntese, que em 22/ 05/ 2019 o Conselho Tutelar encaminhou o menor à Casa Lar de Serrinha, após Júlio de Jesus ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS - IMPETRAÇÃO EM FACE DE DELIBERAÇÃOLIMINAR EM WRIT MANEJADO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DAPRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O MANDAMUS.INSURGÊNCIA DA IMPETRANTE.1. Em regra, não cabe habeas corpus contra decisão do Relator, naCorte de origem, que denega a liminar em outro habeas corpus.Aplicação, por analogia, da Súmula 691/STF.2. A superveniênc
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... Não é indispensável, contudo, que o mandamus coletivo busque tutelar direito coletivo da totalidade dos associados do impetrante, bastando que ... fundamento para tal, a promoção dos autos respectivos ao Conselho Superior do Ministério Público com proposta motivada de arquivamento ...
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O depoimento especial
... julgamento, inclusive no STF em relação à prática gaúcha 4 o Conselho Nacional de Justiça, através da Recomendação n. 33/2010, legitimou ... As requisições do Conselho Tutelar devem garantir a imediata proteção e tratamentos, e sem a necessidade de ...
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Números
... Marco Borges, roteirista de "Conselho tutelar", desenvolve outro projeto com a Visom Digital. "Boca de urna" é ...
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Ribeira do pombal - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Cuida-se de Pedido de Medida de Proteção apresentado pelo Conselho Tutelar de Ibitinga/SP, comunicando o acolhimento institucional dos ...
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Ribeira do pombal - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Cuida-se de Pedido de Medida de Proteção apresentado pelo Conselho Tutelar de Ibitinga/SP, comunicando o acolhimento institucional dos ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... 11. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1.931, de 17 de setembro de 2009 ... tutelar da infância, delegacia de polícia etc.). A depender de quem será o ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... IMPRESCINDÍVEIS A ELABORAÇÃO DE PRÉVIOS ESTUDOS, PARECER DO CONSELHO DA CIDADE, E CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS E AUDIÊNCIA PÚBLICAS - MANOBRAS ... Posse - Liminar - Comunicação ao Ministério Público, Conselho tutelar, CEt e Controle de Zoonoses - obrigação da municipalidade garantir ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013478-11.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... os respectivos estudos e cálculos tarifários, submetendo-os ao Conselho Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros - CETM, ... Conforme a legislação de vigência, sua vocação é a de tutelar tão somente a ordem, a economia, a segurança e a saúde públicas, ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... natural, em sua realidade e experiência, representa um valor a tutelar em suas inúmeras formas de expressão, em seu interesse moral e material ... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 235, de 2016, ...
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Coisa julgada em mandado de segurança coletivo sobre matéria tributária - estudo de caso
... terceiros; 2.1.2.2 Mesmo que o MSC 91.0047783-4 tivesse por escopo tutelar direito transindividual, o art. 2º-A da Lei 9.494/97 não se aplica aos ... Conclusão ... 1. Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Advogada. Mestre em Direito ...