constituição de 1891
- A constituição de 1891. V. 17, t. 1 (1890) por: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1946
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A constituição de 1891: 130 anos
Este trabalho é um estudo sobre a Constituição de 1891. Foram analisados os documentos legais que antecederam a promulgação da Constituição republicana, com o objetivo de verificar a organização das instituições brasileiras e a influência das doutrinas liberais na construção da ordem jurídica após a proclamação da independência do Brasil. Neste sentido, a hipótese principal investigada é a importâ
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... 4 e 5, da Constituição de 24 de fevereiro de 1891; ... IV - os naturalizados, pela forma ...
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Constituição de 1891 e o presidencilismo brasileiro
Embargos Culturais: Constituição de 1891 e o presidencilismo brasileiro
No início da República, com a Constituição de 1891, como condições (denominadas então de essenciais) para eleição do Presidente, exigia-se que o candidato fosse brasileiro nato, que estivesse no exercício de seus direitos políticos e que fo... -
Acórdão nº 2016/0027677-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TERRENO DA UNIÃO. COBRANÇA DE LAUDÊMIO/FORO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1891. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DOMÍNIO DA UNIÃO
... VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1891. ... - Acórdão nº 2011/0153653-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Históricos do acesso à justiça
... os dez primeiros artigos que foram incorporadas, em 1971 à constituição norte-americana ... Tinham as referidas, emendas como objetivo ... 1.5.5.1 Constituição de 1891 ... A característica principal da primeira constituição republicana ...
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Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... 1. A EC nº 16/1997, ao alterar o art. 14, § 5º, da Constituição, rompeu ... com a tradição política e jurídica – desde a primeira nstituição da ... República de 1891 até a Constituição de 1988 – de vedação constitucional ... de ...
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Responsabilidade civil do Estado e morosidade processual
O texto aborda a evolução do instituto da responsabilidade civil do Estado desde a Constituição Republicana de 1891 até os dias atuais, analisando seus desdobramentos diante do fenômeno da morosidade processual, propondo uma nova interpretação de instrumentos já consagrados no Código de Processo Civil (Mandado de Segurança, Ação Popular e Indenizatória) para resolver o conflito temporal do...
... ão do instituto da responsabilidade civil do Estado desde a Constituição Republicana de 1891 até os dias atuais, analisando seus desdobramentos ... -
Federalismo e centralização no Brasil: contrastes na construção da Federação Brasileira / Federalism and centralization in Brazil: contrasts in the construction of the Brazilian Federation
Formalmente, a federação brasileira surge com o Decreto nº1, de 15 de novembro de 1889, forma que foi posteriormente ratificada Constituição Republicana de 1891. Com a adoção explícita do modelo federativo, todavia, não desaparecem as forças centralizadoras, iniciando-se um período de alternância entre movimentos de descentralização e movimentos de forte centralização. O modelo federativo de...
... novembro de 1889, forma que foi posteriormente ratificada Constituição Republicana de 1891. Com a adoção explícita do modelo federativo, ... - Em vigor Código Civil
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Cidadania, democracia e direitos sociais: impasses e desafios em um século de história no Brasil
Análise dos impasses e desafios que os fenômenos da cidadania, da democracia e dos direitos sociais vivenciaram no Brasil ao longo de, aproximadamente, cem anos de História da República, entre a sua proclamação, ocorrida em 1891, e a promulgação da Constituição de 1988. Partindo do estudo dos projetos e modelos de cidadania vivenciados no mundo ocidental no processo civilizatório contemporâneo, o
... de História da República, entre a sua proclamação, ocorrida em 1891, e a promulgação da Constituição de 1988. Partindo do estudo dos ... -
Amaro Cavalcanti, formulador do Direito Público brasileiro
O presente texto visa examinar a experiência jurídica brasileira no plano do direito público durante o início do regime republicano, no qual esteve vigente a Constituição de 1891 e que é retratada principalmente pela atuação do Supremo Tribunal Federal no controle da harmonia dos poderes políticos. Nesse cenário, desperta atenção o papel de Amaro Cavalcanti como um sistematizador, a partir do...
- Discursos no Congresso Constituinte
- Apêndice III - Discurso pronunciado a 13 de novembro de 1890 na Imprensa Nacional
- Prefacio
- Apêndice IV - A Elaboração da Constituição
- Apêndice II - Projeto do Governo Provisório
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124410320204050000), 25-02-2021
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...
... (Constituição Federal). "Sempre que alguém sofre ou se achar na iminência de sofrer ... apresenta significados e usos imprecisos desde a Constituição de 1891. São Institutos com natureza e finalidade específicas, mas não claros, ... -
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... , Simone Lemos. Contribuições neocorporativas: na constituição e nas leis. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 20 ... 10 SCHOUERI, Luis ... foi inserido no ordenamento jurídico por meio da Constituição de 1891 ... Com a Primeira Guerra Mundial e a grande depressão, os fluxos de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Joaquim Carlos Salgado ensina que ... A constituição positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por ... Após a proclamação da República em 1889, já no ano de 1891 121 , o Brasil promulgou nova Constituição. Nela, assim como nas duas ...
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Direito constitucional e constituição
... No caso específico do Brasil, foram promulgadas as Constituições de 1891, 1934, 1946 e a atual, de 1988 ... Ainda sobre as constituições promulgadas – produzidas por uma assembleia constituinte, com representantes ...
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nº 2000.01.00.109594-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2005
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TERRA OCUPADA POR NAÇÃO INDÍGENA. SENTENÇA QUE CONSIDEROU O LAUDO HISTÓRICO- ANTROPOLÓGICO. ÍNDIOS ENAWENÊ-NAWÊ. TÍTULO DE PROPRIEDADE EXPEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1891, ART. 64. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1934. CF/88, ART. 231 e §§ 4º a 7º. REPETIÇÃO DE ITR. RECURSO ADESIVO. REMESSA. 1. Ainda que o...
... , não silvícolas, se deu em 10.01.1961, sob o império da Constituição Federal de 1946, que, a exemplo das Cartas Magnas de 1934 e 1937, ... devolutas que lhe pertenciam, em função de que a Constituição de 1891, em seu artigo 64, destinou aos estados membros, todas as terras devolutas ... -
nº 1999.01.00.026084-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Noviembre de 2003
CONSTITUCIONAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA INDÍGENA. TÍTULO DE PROPRIEDADE EXPEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1891, ART. 64. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1934. CF/88, ART. 231, §§ 4º a 7º. 1. Ainda que o Estado de Mato Grosso tenha recebido terras indígenas entre as devolutas que lhe foram atribuídas pelo art. 64 da Constituição de 1891, não poderia o referido
... 64 da Constituição de 1891, não poderia o referido Estado aliená- las, à luz do disposto ... -
nº 1999.01.00.067813-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Noviembre de 2003
CONSTITUCIONAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA INDÍGENA. TÍTULO DE PROPRIEDADE EXPEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1891, ART. 64. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1934. CF/88 ART. 231 e §§ 4º a 7º. 1. Ainda que o Estado de Mato Grosso tenha recebido terras indígenas entre as devolutas que lhe foram atribuídas pelo art. 64 da Constituição de 1891, não poderia o referido...
... , como recomenda o parágrafo primeiro do artigo 231, da Constituição Federal vigente" (fls. 255) ... "'A Área Indígena Pimentel Barbosa ... 64 da Constituição de 1891, não poderia o referido Estado aliená- las, à luz do disposto no art ... - Acórdão nº 120671 de Primeira Turma, 12 de Mayo de 2014