Constituição de sociedades por quotas de responsabilidade limitada
12774 resultados para Constituição de sociedades por quotas de responsabilidade limitada
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Decisão Monocrática nº 0006905-52.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Julio de 2012
... o Decreto 3.708/1919, que regula a constituição de sociedades por quotas de responsabilidade ...
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Decisão Monocrática nº 0014169-23.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2013
... o Decreto 3.708/1919, que regula a constituição de sociedades por quotas de responsabilidade ...
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Parte geral
... ressaltar que, em matéria de responsabilidade civil, o CC inovou ao dispor, no art. 928, que ... ção, a depender do caso (plena ou limitada). O novo Código supera a matéria, valendo ... 5º, VI, da Constituição Federal, aplica-se também à pessoa que se nega ... estatuto (nas associações e sociedades institucionais), escritura pública/testamento ... , depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais pertencentes a algum ...
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Decisão Monocrática nº 0006746-12.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 2012
... o Decreto 3.708/1919, que regula a constituição de sociedades por quotas de responsabilidade ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se ... , está ligada intimamente à responsabilidade (haftung), se relacionando à exigibilidade da ... assistência judiciária gratuita está limitada pelo art. 95, § 2º, do Código de Processo ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE ... órcio agravado não especifica o valor das quotas da agravante, indicando apenas seu percentual de ...
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Responsabilidade dos sócios e a autonomia patrimonial da sociedade empresária
... das pessoas que participam da sua constituição, dominando um patrimônio próprio”. 8 ... A ... , “a personalidade jurídica das sociedades depende de uma condição prévia: ... 13 ... respeito à possibilidade de penhora de quotas da sociedade limitada ... O art. 1.026 do ...
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Acordão da , 21-03-2023
RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. CREDORES PARTICULARES DO DEVEDOR TITULAR DE EIRELI. TRANSFORMAÇÃO LEGAL EM SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL. POSSIBILIDADE DE PENHORA DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÃRIA DO SÓCIO DEVEDOR. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À UNIPESSOALIDADE DA ENTIDADE EMPRESARIAL E À SUBSIDIARIEDADE DA CONSTRIÇÃO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1....
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... Regime jurídico das sociedades cooperativas ... São Paulo: Pioneira, 1965, p. 91 ... A Constituição Federal de 1988, a despeito de ter introduzido o ... do capital social representado por quotas-partes; ... III - limitação do número de ... XI - área de admissão de associados limitada" às possibilidades de reunião, controle, operaç\xC3" ... competentes, além da responsabilidade pessoal dos seus diretores. 88 3.7.8 Cooperativas ...
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Decisão Monocrática nº 0004225-94.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Mayo de 2012
... Cdigo Civil, que trata apenas da responsabilidade ordinria dos scios da sociedade simples por toda ... Por outro lado, os scios das sociedades limitadas, como a executada, tm responsabilidade ... da personalidade jurdica de sociedade limitada em desfavor de seus scios era o Decreto n ... regulava a constituio de sociedades por quotas de responsabilidade limitada, tornava possvel o ...
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Acordao N° 1609916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. Divórcio. Decretação no transcurso da lide. Controvérsia restrita à partilha dos bens e obrigações comuns. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel. Área rural. Parcelamento. Direitos incidentes sobre alguns lotes cedidos no...
... 1.658). DÉBITOS ... DE PESSOA JURÍDICA. QUOTAS DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. ARROLAMENTO ... RESPONSABILIDADE ... LIMITADA DOS SÓCIOS PELO DEVIDO. PARTILHA ... o pressuposto objetivo de constituição e ... desenvolvimento válido e regular do ... germinados e contraídos em nome das sociedades empresariais constituídas na constância ... do ... -
Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... 2.5.4. Sociedades corretoras de valores mobiliários. 2.5.5 ... II – os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as ... A Lei nº 6.404/76 dispõe sobre a constituição, organização e o funcionamento das sociedades ... como socie-dade anônima ou sociedade limitada; e (iii) emissores que emitam exclusivamente ... de sociedades anônimas ou sociedades por quotas" de responsabilidade limitada. Sua principal funç\xC3" ...
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Da advocacia
... ção de contratos e estatutos de sociedades civis e comerciais; f) a elaboração de defesas ... disciplinar não ofende a Constituição". O Conselho Federal da OAB requereu ao STF o ... da função consultiva não gera responsabilidade do parecerista ... "CONSULTA. DEFINIÇÃO DOS ... do Brasil, e cuja autorização será limitada exclusivamente à prática de consultoria do ... da concentração por um advogado das quotas de uma sociedade de advogados, independentemente ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... de proteção patrimonial, como a constituição de sociedades, criação de holding , cláusulas ... ças entre seus membros ou responsabilidade por dívidas decorrentes de atos de seus membros, ... restrito a dois tipos: a sociedade limitada e a sociedade anônima. 5 A escolha do tipo ... , a cessão e transferência das ações e quotas, a sucessão em caso de falecimento do sócio, ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8509 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Regional ... , à época, a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada ...
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Holding familiar: solução ou confusão patrimonial?
... tem por objeto participar de outras sociedades, isto é, aquela que participa do capital de ... Familiar como perfeição de constituição de uma empresa, como uma solução mais acertiva ... sociedade que tenha a responsabili-dade limitada dos sócios, nomeadamente a sociedade limitada e ... sociedade anônima, não haverá responsabilidade subsidiária da sociedade holding pelas ... como atividade única manter ações ou quotas de outras sociedades. Nela não tem atividade ...
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Decisão Monocrática nº 5021359-49.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2013
... Decreto nº 3.708/19, que regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade ... sociedade por quotas de responsabilidade limitada, conforme o disposto no art. 10 do Decreto n ...
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Decisão Monocrática nº 5014684-70.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Septiembre de 2012
... Decreto nº 3.708/19, que regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade ... sociedade por quotas de responsabilidade limitada, conforme o disposto no art. 10 do Decreto n ...
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Acórdão nº 2009.01.00.052580-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CTN, ART. 135, III. INAPLICABILIDADE. STJ, SÚMULA N. 353. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. 1. De acordo com a Súmula 353/STJ, "as disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço". 2. Impossibilidade de redirecionamento de...
... previsto no artigo 97 da Constituição Federal, uma vez que a decisão agravada não é ... -Lei n 3.708/1919 (constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada); artigo ... -
Acórdão nº 2009.01.00.052580-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CTN, ART. 135, III. INAPLICABILIDADE. STJ, SÚMULA N. 353. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. 1. De acordo com a Súmula 353/STJ, "as disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço". 2. Impossibilidade de redirecionamento de...
... previsto no artigo 97 da Constituição Federal, uma vez que a decisão agravada não é ... -Lei n 3.708/1919 (constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada); artigo ... -
Acórdão nº 2009.01.00.052580-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CTN, ART. 135, III. INAPLICABILIDADE. STJ, SÚMULA N. 353. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. 1. De acordo com a Súmula 353/STJ, "as disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço". 2. Impossibilidade de redirecionamento de...
... previsto no artigo 97 da Constituição Federal, uma vez que a decisão agravada não é ... -Lei n 3.708/1919 (constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada); artigo ... -
Acórdão nº 2009.01.00.052580-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CTN, ART. 135, III. INAPLICABILIDADE. STJ, SÚMULA N. 353. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. 1. De acordo com a Súmula 353/STJ, "as disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço". 2. Impossibilidade de redirecionamento de...
... previsto no artigo 97 da Constituição Federal, uma vez que a decisão agravada não é ... -Lei n 3.708/1919 (constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada); artigo ... -
Acórdão nº 2009.01.00.052580-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CTN, ART. 135, III. INAPLICABILIDADE. STJ, SÚMULA N. 353. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. 1. De acordo com a Súmula 353/STJ, "as disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço". 2. Impossibilidade de redirecionamento de...
... previsto no artigo 97 da Constituição Federal, uma vez que a decisão agravada não é ... -Lei n 3.708/1919 (constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada); artigo ... -
Acórdão nº 2009.01.00.052580-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CTN, ART. 135, III. INAPLICABILIDADE. STJ, SÚMULA N. 353. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. 1. De acordo com a Súmula 353/STJ, "as disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço". 2. Impossibilidade de redirecionamento de...
... previsto no artigo 97 da Constituição Federal, uma vez que a decisão agravada não é ... -Lei n 3.708/1919 (constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada); artigo ... -
Acórdão nº 2009.01.00.052580-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CTN, ART. 135, III. INAPLICABILIDADE. STJ, SÚMULA N. 353. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. 1. De acordo com a Súmula 353/STJ, "as disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço". 2. Impossibilidade de redirecionamento de...
... previsto no artigo 97 da Constituição Federal, uma vez que a decisão agravada não é ... -Lei n 3.708/1919 (constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada); artigo ... -
Acórdão nº 2009.01.00.052580-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CTN, ART. 135, III. INAPLICABILIDADE. STJ, SÚMULA N. 353. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. 1. De acordo com a Súmula 353/STJ, "as disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço". 2. Impossibilidade de redirecionamento de...
... previsto no artigo 97 da Constituição Federal, uma vez que a decisão agravada não é ... -Lei n 3.708/1919 (constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada); artigo ...