consultar processo
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Decisão da Presidência nº 179250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... 6 ... Ao consultar o processo na origem observa-se que que os autos já foram encaminhados à ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... Em tais perspectivas, a cooperação processual gera os seguintes deveres ao juiz: (a) dever de esclarecer; (b) dever de consultar; (c) dever de prevenir. Em síntese, o dever de esclarecer impõe ao juiz a tentativa de sanar eventuais ... dação das leis brasileiras, ...
- Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 02/2020 CO
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Decisões Monocráticas nº 177332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... ções: O Juízo da Vara Plantão da Comarca de Santos/SP, no processo nº 1503189-89.2019.8.26.0563, converteu em preventiva a prisão em ... Não foi possível consultar o andamento do processo, uma vez sob sigilo. 2 ... A prisão em flagrante ...
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Decisão da Presidência nº 177332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... ções: O Juízo da Vara Plantão da Comarca de Santos/SP, no processo nº 1503189-89.2019.8.26.0563, converteu em preventiva a prisão em ... Não foi possível consultar o andamento do processo, uma vez sob sigilo. 2 ... A prisão em flagrante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026355720174058500), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0802635-57.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUSSANE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: Clara Cardoso Machado Jaborandy APELADO: INSTITUTO AOCP e outro ADVOGADO: Antonio Cícero Da Cunha Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO...
... Em seguida, a autora interpôs recurso de apelação ... 3. Ao consultar os autos, assiste razão à alegação do Instituto AOCP, que aponta a existência de preliminar de perda de objeto recursal, em função da ... -
Autonomia e natureza jurídica do direito do trabalho
... que mais devem instigar os estudiosos do Direito do Trabalho no processo de avanço da modernização e democratização da sociedade brasileira no ... Sobre a teoria justrabalhista de nulidades, consultar neste Curso o Capítulo XV, item IV. Sobre a teoria de hierarquização de ...
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Princípios do direito do trabalho
... “ o primeiro momento da existência de algo ou de uma ação ou processo ” 1 ... Mas traz, também, consigo o sentido de “ causa ... A respeito de tais contribuições teóricas, consultar DELGADO, Mauricio Godinho. Princípios de Direito Individual e Coletivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001779-39.2011.5.06.0122), 04-06-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. PROCESSO DO TRABALHO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. CAUSA SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. No caso de declaração da prescrição originária, pronunciada de ofício, pelo juiz, nos termos do art. 219, § 5º, do CPC, não há norma que imponha ao magistrado, antes da prolação da sentença, consultar previamente as partes. Quando há tal...
... 219, § 5 º , do CPC, n ã o h á norma que imponha ao magistrado, antes da prola ç ã o da senten ç a, consultar previamente as partes. Quando h á tal necessidade, a lei a menciona expressamente, como ocorre na hip ó tese da prescri ç ã o intercorrente, ... -
Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... Por interpretação conceitua-se o processo analítico de compreensão e determinação do sentido e extensão da ... das inovações trazidas por recentes reformas processuais, consultar, neste Curso, o Capítulo V (“ Ordenamento Jurídico Trabalhista ”), ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... central (capítulo anterior) também auxiliam a compreensão do processo correlato ocorrido no Brasil. Nessa linha, a busca da categoria básica em ... da Justiça do Trabalho, desde 1941 até os dias atuais, consultar DELGADO, M. G.; DELGADO, G. N. Estruturação e desenvolvimento da ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... Por interpretação conceitua-se o processo analítico de compreensão e determinação do sentido e extensão da ... A respeito dessa dimensão jurisprudencial criativa do Direito, consultar também, neste Curso, o Capítulo V (“ Ordenamento Jurídico Trabalhista ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... processo, é claro) e até mesmo de ofício pelo juiz, neste caso, se fixada por ... ) não retira interesse sobre o tema da arguição (a respeito, consultar" alínea “C” deste item 3) ... A) Legitimidade para Arguição \xE2\x80" ...
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Decisões Monocráticas nº 158293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... : O Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Ibiúna/SP, no processo nº 1500351-34.2018.8.26.0238, converteu em preventiva a prisão em ... Não foi possível consultar o andamento do processo junto ao sítio do Tribunal de Justiça, porquanto ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - IPE SAÚDE EDITA
... EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2022 ... CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ... O ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de vitimização secundária e mesmo terciária que o sujeito passivo ... a) o direito a se consultar com um advogado durante o processo restaurativo e, se for ainda ... -
Decisões Monocráticas nº 152014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... informações: O Juízo da Comarca de Porciúncula/RJ, no processo nº 0000838-44.2016.8.19.0044, julgou procedente a representação, ante o ... consultar o andamento do processo, uma vez sob sigilo ... A fase é de exame da ...
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Decisão monocrática Nº 202870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... Diz que a demora para o desfecho do processo não decorre da atuação da defesa. Assinala haver o Supremo, no HC ... 7. Não foi possível consultar o andamento do processo na origem, por tramitar sob sigilo. Constatou-se, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio século com avanços da ... Como vimos no item 1, a concessão das férias, em regra, deve consultar aos interesses do empregador, para que não haja solução de continuidade ...
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Exame dos princípios
... processo, que se encontram inscritos na Constituição Federal, ou seja, que ... 189, par. único, do CPC, que o direito de consultar os autos do processo e de pedir certidões de seus atos é restrito às ...
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Dos órgãos auxiliares da justiça
... Dos Órgãos Auxiliares da Justiça no Código de Processo Civil. 4.1 Do escrivão. 4.2 Do oficial de justiça. 4.3 Da ... peritos para que os interessados (as partes do processo) possam consultar. Entre os peritos dessa lista haverá distribuição equitativa das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008932120174058201), 30-05-2019
PROCESSO Nº: 0800893-21.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MAURICEIA DE ALBUQUERQUE MELO ADVOGADO: Osvaldo Aristides Roza Filho ASSISTENTE: MATHEUS MACEDO GOES APELADO: INSTITUTO AOCP e outro ADVOGADO: Fabio Ricardo Morelli e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva...
... ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 08/06/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-180 DIVULG 16-08-2017 PUBLIC 17-08-2017) ... Ao consultar os autos, verifica-se que está expresso, no subitem 5.7.1 do Edital, a realização de aferição da veracidade de autodeclaração, nos termos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011307820214050000), 05-10-2021
PJE 0801130-78.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMUNIDADE TRADICIONAL. REALIZAÇÃO DA CONSULTA PRÉVIA A QUE ALUDE A CONVENÇÃO 169 DA OIT. DESNECESSIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara/SE que, reconsiderando em parte a decisão liminar
... pelo Decreto 5.051/2004), assim estabelece: "Artigo 6º Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão: a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam ... -
Acórdão nº 1000247-50.2020.8.11.0108 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 19-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS – INCONFORMISMO DAS DEFESAS – PRELIMINARES ARGUIDAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA – 1. NULIDADE DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA QUE PRETENDIA CONSULTAR O TEOR DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DURANTE A SUA OITIVA EM JUÍZO – VIOLAÇÃO AO ART. 204 DO CPP – INOCORRÊNCIA – LEITURA OBSTADA PELO MAGISTRADO – 2. NULIDADE DA PROVA POR VIOLAÇÃO DE...
... NULIDADE DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA QUE PRETENDIA CONSULTAR O TEOR DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DURANTE A SUA OITIVA EM JUÍZO – ... 1. O artigo 204 do Código de Processo Penal impede que a testemunha apresente seu depoimento por escrito, ... -
Processo nº 0054224-24.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 23 de Febrero de 2017
... veículos registrados em seu território, ... enquanto que o RENAJUD é capaz de ... consultar veículos existentes em nome do ... devedor em âmbito nacional. Consulta ...