contestacao litigiosa separacao
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Assistência judicíaria: ausência de efetividade ao acesso à justiça
O presente trabalho se propõe ao estudo do acesso à Justiça desde os seus primeiros sinais, demonstrando que no período compreendido entre o século XVIII e XIX, este acesso era apenas formal, sendo que na prática os necessitados acabavam por não receber a efetiva prestação jurisdicional. A pesquisa se fundamenta na doutrina clássica de Mauro Cappelletti, que defendeu, sobretudo, a eficácia do...
... ção em uma ação de separação litigiosa que tramita na cidade de sua esposa em Manaus ... -
Título III - dos procedimentos especiais
... litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ...
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Acórdão Nº 3110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMENTA Agravo regimental na ação cível originária. Incompetência do Supremo Tribunal Federal para apreciar, originariamente, ação em que se discute procedimento a ser adotado para licitações e concessões envolvendo a União e os estados. Inexistência de conflito federativo. Causa de natureza meramente patrimonial. Ausência de ofensividade ao Pacto Federativo. Precedentes. Agravo regimental...
... figurem, como sujeitos da relação litigiosa, uma ... pessoa estatal e um ente dotado de ... -
Legislação
... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Aspectos Sumulares
... o direito positivo na situação litigiosa concreta, com isso solucionando a lide ou o ...
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Direito Administrativo
... , implica necessariamente uma relação litigiosa ...
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Acórdão Nº 0023851-70.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... acordo judicial de separação litigiosa, pela qual, restou fixado, que o requerido ...
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Teoria geral do processo civil
... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... ção da natureza da relação jurídica litigiosa, e que à Segunda Seção cabe processar e ...
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Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
... ; g) em obras de conservação em coisa litigiosa; h) na prestação de alimentos provisionais, nos ... -
Negócios: cautelas e garantias
... litigiosa ...
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Capítulo VI - Sentença Definitiva e Sentença Terminativa
... ória incidental, sempre que se tornar litigiosa relação jurídica “de cuja existência ou ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO. AÇÃORESCISÓRIA QUE GUARDA CERTA CONEXIDADE COM OUTRA RESCISÓRIA QUE ÉDE COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. PECULIARIDADES DO CASO QUEFUNDAMENTAM O RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃOMONOCRÁTICA REFORMADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO.1. O propósito recursal
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Breve diagnóstico sobre os procedimentos de família após a vigência do CPC/2015
Breve diagnóstico sobre os procedimentos de família no atual CPC
... , ordinária, encarregada da fase litigiosa. Ou seja, o novo código buscou adotar todas as ... -
Do Processo Judiciário do Trabalho
... o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz ...
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Acórdão Nº 1004781-82.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, AJUIZADA PELA EX-CÔNJUGE EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV, EM RAZÃO DA MORTE DE SEU EX-CÔNJUGE, COM QUEM SE RECONCILIOU APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE À DEMANDANTE/APELADA, COM BASE...
... Litigiosa", processo n. 082.99.003368-8 o percentual de pens\xC3" ... -
Serra dourada - Vara cível
... ÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA C/C PARTILHA DE BENS movida JEANE DA SILVA SANTOS ...