contra minuta modelo
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Decisao Nº 8023737-80.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 22-07-2021
... Órgão de Registro, conforme previsto no modelo constante da Parte II, Seção I – Item 1.4 da minuta". a.1 A boa situação financeira da licitante ser\xC3" ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Assim, mesmo no modelo empírico-primitivo, é claro que um juiz ... , inclusive, uma série de garantias contra a vontade da maioria, como visto anteriormente. O ... ório, que na Justiça Comum inclui a minuta" de uma sentença cível e uma criminal, na Justi\xC3" ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... observar a influência profunda do modelo médico no trabalho da Comissão naquele ... discriminação racial, a discriminação contra as mulheres, a violação dos direitos das ... A minuta foi preparada pela Itália e apresentada na 42 a ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... : a importância que desempenhavam para o modelo capitalista então vigente no Brasil, baseado em ... da instituição do seguro pelo empregador contra os acidentes do trabalho”, nos termos dos ... viabilizar a elaboração dessa lei, cuja minuta vem sendo denominada de Lei de Responsabilidade ...
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Acórdão Nº 08474588720178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-06-2021
... meio da TAM CARGO, conforme Nota Fiscal e Minuta de Despacho (id. 85209078) ... Ou seja, o rrente encaminhou o modelo de contrato, por e-mail, para impressão em duas ...
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Acórdão nº 70085621506 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, 09-06-2022
... , contradição e/ou omissão existente contra qualquer decisão judicial, conforme se depreende ...
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Acórdão nº 70085133346 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-04-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO. DESCONTOS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. CASO CONCRETO. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. I. No caso concreto, a requerida não comprovou, suficientemente, a contratação do seguro que originou os indevidos descontos do prêmio na conta...
... contra a sentença que, nos autos da Ação ... -
Não creem na Teoria Geral do Processo, mas ela existe
Afrânio Jardim: Não creem na Teoria Geral do Processo, mas ela existe
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Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... ídico, indo muito além da aprovação da minuta de edital e de contrato, prevista no parágrafo ... todo; d) requisitos da contratação; e) modelo de execução do objeto; ... f) modelo de ...
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A perspectiva participativa no sistema de justiça criminal: a justiça restaurativa como proposta interativa e dialogal
A crise da tradicional Justiça Retributiva fez surgir novas propostas para o Sistema de Justiça Criminal, dentre elas, a restaurativa. O objetivo da presente pesquisa é, por meio de uma revisão bibliográfica da literatura pertinente, analisar a Justiça Restaurativa e seus métodos de interação entre diferentes personagens engajados em um diálogo para a construção de uma justiça estável e...
... de a Justiça Restaurativa surgir como um modelo de superação ao tradicional, ela não é ele ... casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o Tribunal admite a designação de uma ... O ato normativo foi resultado de uma minuta desenvolvida por um Grupo de Trabalho conduzido ... -
Dos loteamentos e desmembramentos urbanos
... 46. Art. 50. Constitui crime contra a Administração Pública ... I - dar ... apresentação, por parte do loteador, de minuta-padrão dos contratos de compromisso de venda e ompra. Registrado o loteamento, o modelo depositado é vinculante para o loteador, que o ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 411, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
... Pesqueiro Público; IX - Concessão: modelo de contratação para a delegação do Terminal ... º 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme minuta constante do Anexo II, desta Portaria. Seção II ... meios legais para a proteção desses bens contra a ameaça de turbação ou esbulho; II - requerer ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1393-08.2014.5.11.0011) 20-09-2017
... minuta do agravo de instrumento, a Reclamada insiste no ... O modelo de fls. 571/572 é inservível, porque não ...
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Resolução nº 992 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2015
Ementa: Institui o modelo de diploma a ser utlizado pelo Tribunal Regional ... Assunto: MINUTA DE RESOLUÇÃO - MODELO DE DIPLOMA - CANDIDATOS ...
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AVISOS DE CONSULTAS PÚBLICAS
... -55 Objeto: obter subsídios referente à minuta de Resolução Normativa com proposta de ... ou postergar investimentos e à minuta de modelo de Contrato de Geração Distribuída nos termos ...
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Relatório e Voto com número 5774585-74.2022.8.09.0073 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-06-2023
... de construção, buscar identificar qual o modelo previsto para ... aquele caso concreto, qual ... AUSÊNCIA DE MINUTA OU MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS CONTRAENTES ...
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A assessoria jurídica na nova Lei de Licitações e Contratos
... a Lei n. 8.666/1993, que apresenta modelo de licitação excessivamente burocrático, ... , nem se limitar a essas duas peças – minuta de edital e de contrato. Entendia-se que a ...
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Sentença nº 1000603-88.2022.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... registra o encaminhamento, à autora, de minuta de aditamento do contrato para tempo integral, ... pela reclamante de fato diz respeito ao modelo de aditivo para contratação de TI. Além disso, ... punição levada a efeito pela reclamada contra a reclamante porquanto a mesma foi reintegrada e ...
- Portaria nº 0047/2022
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SECRETARIAS - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 072023SECELMTCONVOCAÇÃO DE SELECIONADO
... ANEXO II - MODELO DE PLANILHA DE ... EQUIPE ENVOLVIDA DIRETAMENTE ... ANEXO X - I - MINUTA TERMO DE CONCESSÃO ... DE AUXÍLIO ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... -ceiros e ambientais) envolvidos no atual modelo brasileiro para transporte de cargas ... ção e repressão às infrações contra a ordem econômica, não fazendo qualquer ... que serão licitados, três já têm a minuta de contrato disponível para consulta e todas ...
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Acordao N° 1334829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Ação monitória. Minuta de contrato. Documento escrito. Prestação de serviços. Relatórios assinados. Assistência técnica recebida. Comprovantes. Indeferimento da inicial. Prova literal adequada. Sentença cassada. 1. Segundo disposição do art. 700 do código de processo civil, a admissibilidade da demanda monitória está condicionada à existência de uma prova
... AÇÃO MONITÓRIA. MINUTA ... DE CONTRATO. DOCUMENTO ESCRITO. PRESTAÇÃO ... SIEMENS, modelo" MAGNETOM CONCERTO 0.4T SN: 1P5762807K2226, no per\xC3" ... -
SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS
... ão e contratação do Estado de Roraima, o modelo de termo de referência para aquisições e o elo de minuta de ... contrato.” ... O SECRETÁRIO DA ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 47 2021 SEPLAG CGE
... de Trabalho para elaborar proposta de modelo ... de governança para implementação no Poder ... modelo de governança, bem como em uma minuta de norma para instituição e ...
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Aviso de Retificação
... ção de documentos exigidos no edital; Minuta de Instrumento Contratual e Modelo de Ordem de ...