contratação pj
-
Processo nº 24766/989/18, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27-11-2021
Edital nº Processo nº 17.521/2017-8. Licitação Pregão Presencial nº 034/2017. Contrato SMS/PJ-033 de 29/01/2016. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para implantação e operacionalização de servi
... “módulo jurídico” integrante do software, em compatibilidade com as características requisitadas para a contratação. O sistema teria cumprido todas as finalidades almejadas, apresentando soluções tecnológicas necessárias para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001571-15.2016.5.06.0014), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DEPÓSITOS DO FGTS EM ATRASO. PRESCRIÇÃO. NOVO PRAZO. SÚMULA N. 362 DO TST. REGRA DE TRANSIÇÃO. Em relação à prescrição aplicável ao direito de reclamar o não recolhimento do FGTS, o E. STF, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) n. 709212, determinou que, nos processos com prazo prescricional em curso na data do julgamento do referido ARE, 13.11.2
... Vejamos ... Dispõe o § 2º do artigo 2º da CLT, com redação vigente à época da contratação, in verbis: ... Art. 2º ... § 2º. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem ... -
Acórdão Nº 62614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... Em síntese, ambas as testemunhas arroladas pelo ... autor Sr. Ricardo Rodrigues e Sr. Mauro Sérgio, ... confirmaram que o modo de contratação inicial imposto ... pelas rés foi por meio de PJ e que, posteriormente em ... 2009, houve determinação para que todos passassem a ser ...
-
Decisão monocrática Nº 62614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... Trata-se de contrato firmado com base no princípio da boa-fé objetiva, portanto inexistiu fraude na contratação. Ambas as partes (pessoas jurídicas de direito privado), de comum acordo, mantiveram uma relação jurídica de natureza civil, na forma da lei.” ...
-
A fábula do dinossauro trabalhista: discursos midiáticos sobre direitos e lutas coletivas
... no Brasil, passaremos à análise de alguns aspectos do processo de mercantilização do trabalho e do papel das formas atípicas de contratação no cenário de capitalismo flexível, com um enfoque especial: o fenômeno da pejotização, referente à contratação de trabalhadores sob o ...
-
Acórdão Nº 0021831-43.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 22-09-2021
EMENTA SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DEVIDA. Prevalência do entendimento do Colegiado de que devida a aindenização substitutiva do seguro desemprego, , devendo a reclamada arcar com o custo da sua conduta irregular.
... que a ausência de condenação da recorrida acarreta elevado prejuízo, pois além dos descontos de impostos já realizados pela contratação irregular como PJ, terá de realizar os descontos decorrentes da contratação como empregado. Transcreve trechos de julgados ... A sentença ... -
A regulação pública do trabalho como condição para a promoção do trabalho digno e protegido: desafios da reforma trabalhista brasileira
O objetivo deste artigo foi mostrar que a regulação social do trabalho é expressão da correlação de forças em momentos históricos específicos e se constitui em uma forma de resistência da classe trabalhadora ao avanço do capitalismo contemporâneo em uma sociedade cada vez mais hegemonizada pelo mercado financeiro em que as crises são motivações para ampliar a exposição dos trabalhadores às condiçõ
... A reforma trabalhista brasileira representa uma reconfiguração na organização das jornadas, da remuneração e nas formas de contratação fragilizadas pela insegurança que gera, mas também afeta profundamente a vida em sociedade ... Palavras-chave: Regulação social do trabalho ... -
Sentença nº 1000721-22.2019.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... 2018, descrevendo que o contrato de trabalho de forma contínua foi desdobrado da seguinte forma: -1º) De 07/05/2012 a 31/08/2013 – Contratação via “PJ” - 2º) De 02/09/2013 a 31/03/2017 – Contratação com registro em CTPS - 3º) De 01/04/2017 a 31/01/2018 – Contratação via ...
-
Sentença nº 1001376-50.2022.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... RELATÓRIOO reclamante alega que trabalhou para as reclamadas na função de analista de software, mediante contratação via pessoa jurídica especialmente constituída para tal finalidade. Pleiteia, em síntese: reconhecimento do vínculo de emprego, com consectários; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001110-48.2016.5.06.0271), 25-10-2017
ACORDAM os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos.
... Salienta que a contratação ocorreu apenas para fins de emissão de notas fiscais da remuneração por ele percebida. Entende que se está diante de relação de trabalho, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11033-24.2020.5.18.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Hipótese em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, manteve a sentença que não reconheceu o vínculo
... sistema; que na primeira oportunidade a reclamada já informou que para contratação era ... necessária a existência de pessoa jurídica; que o depoente abriu sua pessoa jurídica para ... exercer sua função na ... -
Acórdãos nº 9000047-50.2010.8.26.0071 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... pela instituição financeira em relação àquelas praticadas pelo mercado, na mesma praça e época da contratação, circunstância esta que afasta a aplicação do instituto da lesão Quanto aos demais contratos, lícitas as taxas ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 101100-30.2008.5.03.0027) 04-04-2018
... Não restaram claros nos autos os reais motivos que ensejaram a contratação do reclamante através de PJ a partir de julho de 2006, sendo certo e evidente que o autor se trata de pessoa muito bem instruída e de alto nível ...
-
Sentença nº 1000536-62.2021.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... e C. C. S. P. L ... , todos qualificados nos autos, pleiteando, em síntese, a nulidade da contratação na condição de pessoa jurídica; a declaração de vínculo de emprego com a 1ª Reclamada no período de 20/02/2020 a 07/12/2020 e anotações em ...
-
Sentença nº 1000826-43.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... Vínculo de emprego e unicidade contratual – prejudicial à análise da prescrição A forma ordinária de contratação de trabalho é mediante vínculo de emprego, o qual se presume existente. A jurisprudência converge para o entendimento de que se o reclamado ...
-
Acórdão Nº 0020427-40.2019.5.04.0123 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
... contratação coletiva PJ) foi cancelado em 30.04.2019 em razão da empresa ter encerrado as atividades na cidade (Id 3cd239c - Pág. 1). Portanto, houve o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11435-96.2014.5.01.0043)
... procedente o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício entre a autora e as reclamadas, ao fundamento de que houve fraude na contratação da empresa LC PROMOÇÃO DE VENDAS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ES, aberta pela autora por imposição das reclamadas, e de que restaram preenchidos ...
-
Acórdão nº 50022008320128210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... Gerenciador de Séries Temporais no site1 do Banco Central do Brasil, com simples pesquisa dos indicadores de crédito no mês da contratação ... Para ilustrar transcrevo: ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC ...
-
O fenômeno da terceirização e a divisão sociossexual e racial do trabalho
Este texto tem como objetivo realizar uma análise em relação a terceirização com ênfase na divisão sociossexual e racial do trabalho. Compreendemos que há diferenciação em relação aos rebatimentos da terceirização em se tratando das mulheres negras, uma vez que a formação social brasileira está assentada no racismo, no patriarcado e no colonialismo. Nesse caminho, dividimos o artigo em três...
... Esta Lei rege tanto os contratos terceirizados como os temporários, sendo diferenciados somente pelos requisitos da contratação e por artigos específicos ... Em relação às mudanças referentes à terceirização, talvez a principal (embora isto não fique muito claro) ... - Processo Nº 17486/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 4 de Agosto de 2006
-
Acórdão, Processo nº 5002627-43.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... , dos documentos juntados aos autos, verifica-se que a CEF anexou o Contrato de Relacionamento – Abertura e Movimentação de Conta, Contratação de Produtos e Serviços PJ, com expressa previsão de Giro Caixa Fácil (ID 231097181), Cédula de Crédito Bancário – GIROCAIXA FÁCIL – OP734 ...
-
Aviso de Licitação
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... Aviso de LicitaçãoTomada de Preços Nº 1/2023Objeto. Contratação PJ do ramo pertinente, em atendimento Sec. Municipal Obras e Serviços Públicos, para prestação serviços manutenção prédio onde funciona E. M ...
- Acórdão Nº 0004860-56.2014.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
-
Avisos de Homologação e Termo de Adjudicação
... HOMOLOGAR Procedimento Licitatório nº. 160/2023, referente à TP 005/2023, que tem por objeto: futura e eventual contratação PJ ramo pertinente, para prestação serviços construção Quadra Poliesportiva vinculada à E.M Profa. Cíntia Boza da Silveira Souza, situada Rua ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000773-13.2015.5.07.0030), 2018-06-15
... Ora, quem não tivesse a PJ constituída sequer poderia concorrer a vaga. Em sendo sabedor, dessa reivindicação, na época da contratação, o irmão do reclamante, antecipou essa exigência para o reclamante, que tratou de constituir com antecedência a sua PJ para que pudesse concorrer ...